30/03/2025 07:27

Realizado cálculo de custas
25/03/2025 11:55

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 07:00

Realizado cálculo de custas
11/03/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:01

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 12:31

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0848156-70.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Suellen Cristina de Oliveira - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação da parte autora para indicar os dados corretos para a emissão do alvará, diante da certidão de fl. 474.
25/02/2025 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:24

Remetidos os Autos para destino.
24/02/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:24

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 12:26

Transitado em Julgado em data
27/01/2025 08:13

Juntada de tipo de documento
21/01/2025 10:49

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 13:11

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 13:11

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 11:16

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0848156-70.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Suellen Cristina de Oliveira - Réu: Banco Bradesco S/A, Paulista - Serviços de Recebimento e Pagamentos Ltda - Diante do exposto, tendo o devedor quitado o débito, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a obrigação imposta na sentença e que é objeto do presente cumprimento de sentença que Suellen Cristina de Oliveira move em face de Paulista - Serviços de Recebimento e Pagamentos Ltda e BANCO BRADESCO S/A.

As custas são devidas na forma fixada na fase de conhecimento e, caso não pagas, devem ser objeto de cobrança via GECOF.

Ante a ocorrência de preclusão lógica, considero a presente sentença transitada em julgado pela sua publicação no diário da justiça.

No que se refere à expedição de alvará de levantamento, o art. 409, §1º do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul prevê: "Art. 409 (...) §1º.

Faculta-se ao juiz expedir a guia de levantamento de valores diretamente em nome do credor ou do autor da ação quando se tratar de demandas que tenham por objeto proteger pessoas em estado de vulnerabilidade socioeconômica (como, por exemplo, aposentado com baixa renda, indígena, pessoas com deficiência, mutuário de pequenos empréstimos, o hipossuficiente, entre outros), desde que sejam aquelas identificadas como de massa pelo Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul". (Acrescentado pelo Provimento n.º 263, de 7.12.2021 - DJMS n.º 4860, de 8.12.2021).

No caso dos autos, trata-se de ação na qual figura como autora uma aposentada, com rendimentos mensais em valor inferior ao salário mínimo (fl. 32), de modo que se trata de situação que se enquadra em tal disposição legal.

Diante do exposto, determino que o crédito alusivo à parte autora seja depositado em conta bancária de sua titularidade, devendo ser intimado o respectivo advogado para trazer tal informação aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.

Informada a conta bancária de titularidade da parte autora, expeça-se alvará de levantamento relativo ao valor principal.

Fica deferida a expedição de alvará alusivo aos honorários de sucumbência em conta de titularidade dos advogados.

Também fica ressalvado aos advogados da parte exequente a juntada eventual contrato de honorários advocatícios para fins de destaque dos ditos honorários contratuais, em igual prazo.
16/12/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 07:03

Realizado cálculo de custas
13/12/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 12:08

Recebidos os autos
13/12/2024 12:07

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 12:02

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
12/12/2024 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 14:50

Transitado em Julgado em data
12/12/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 19:00

Recebidos os autos
06/12/2024 19:00

Outras Decisões
06/12/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 18:44

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 18:44

Evolução da Classe Processual
05/12/2024 18:43

Realizado cálculo de custas
05/12/2024 18:43

Realizado cálculo de custas
05/12/2024 18:43

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 08:56

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 18:00

Transitado em Julgado em data
28/10/2024 13:08

Recebidos os autos
28/10/2024 13:08

Recebidos os autos
18/10/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 14:14

Remetidos os Autos para destino.
29/08/2024 14:13

Remetidos os Autos para destino.
27/08/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 18:51

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 09:52

Recebidos os autos
11/06/2024 09:52

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 09:45

Julgado procedente o pedido
03/04/2024 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 14:09

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 09:18

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 02:46

Decorrido prazo de parte
16/01/2024 17:46

Juntada de Petição de tipo
12/01/2024 14:50

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/12/2023 15:31

de Conciliação
01/12/2023 12:07

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 09:10

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 11:39

Juntada de tipo de documento
30/10/2023 08:19

Juntada de tipo de documento
25/10/2023 16:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/10/2023 16:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/10/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:42

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 17:42

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:12

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 17:11

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 17:11

de Instrução e Julgamento
17/10/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:15

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 18:38

Recebidos os autos
04/10/2023 18:38

Determinada Requisição de Informações
04/10/2023 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2023 15:09

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 15:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/08/2023 17:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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