25/08/2025 07:36

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

POSTO ISSO, julgo improcedente o pedido.

Em encerramento, condeno a parte vencida sobejante ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios fixados sobre o valor da causa corrigido e atualizado, no percentual de 10%, por mostrar suficiência para atender aos requisitos indicados no art. art. 85, §§ 2º, 3º, 4°, III, e 6°, do Digesto de Formas Cíveis.

Mormente considerando o grau leve de dificuldade da causa, o local da prestação de serviço, bem como a naturalidade do zelo do profissional e tempo despendido.

Fica entretanto sobrestada a execução destas verbas na forma e tempo do art. 98, §§ 2° e 3° daquele códex.

P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.
22/08/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 14:26

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:25

Emissão da Relação
07/07/2025 11:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/07/2025 11:57

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:57

Registro de Sentença
07/07/2025 11:57

Julgado improcedente o pedido
17/06/2025 18:06

Conclusos para julgamento
22/05/2025 17:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 17:32

Conclusos para despacho
14/04/2025 16:04

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2025 07:38

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Patricia Teixeira Martins (OAB 22018/MS), Caroline Assumpção Eidt (OAB 26715/MS) Processo 0807948-07.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Lima Souza - Intimação da parte para apresentar impugnação à contestação de f. 182-190.
03/04/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2025 17:18

Emissão da Relação
17/03/2025 11:30

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 18:55

Prazo em Curso
03/02/2025 02:09

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Patricia Teixeira Martins (OAB 22018/MS), Caroline Assumpção Eidt (OAB 26715/MS) Processo 0807948-07.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Lima Souza - Réu: Município de Dourados - Intimação da parte autora, por sua advogada, do despacho de f. 175, apenas para ciência.
31/01/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025 18:15

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:03

Expedição de Carta.
30/01/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:01

Emissão da Relação
30/01/2025 16:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 12:40

Conclusos para despacho
30/01/2025 07:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/01/2025 07:46

Redistribuição de Processo - Saída
30/01/2025 07:46

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
30/01/2025 07:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/01/2025 06:41

Expedição de Certidão.
21/01/2025 05:56

Prazo em Curso
21/01/2025 02:12

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Patricia Teixeira Martins (OAB 22018/MS), Caroline Assumpção Eidt (OAB 26715/MS) Processo 0807948-07.2024.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Maria Aparecida Lima Souza - Despacho: Diante do julgamento de procedência do conflito negativo de competência suscitado por este juízo e do respectivo trânsito em julgado (fls. 157/161 e 170), remetam-se os presentes autos ao Juízo da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Dourados/MS.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/01/2025 07:14

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2025 07:10

Emissão da Relação
10/12/2024 18:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/12/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 16:51

Conclusos para despacho
05/12/2024 13:40

Juntada de Ofício
22/11/2024 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/09/2024 15:08

Informação do Sistema
24/09/2024 15:15

Prazo em Curso
24/09/2024 15:15

Documento Digitalizado
20/09/2024 12:19

Expedição em análise para assinatura
18/09/2024 16:49

Expedição de Ofício.
12/09/2024 05:10

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Patricia Teixeira Martins (OAB 22018/MS) Processo 0807948-07.2024.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Maria Aparecida Lima Souza - Decisão: Ante o exposto, em atendimento à jurisprudência do Egrégio Tribunal local, reconheço a incompetência absoluta deste juízo, suscitando o conflito negativo de competência (CPC, art. 66, II) para que seja reconhecida a competência da Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis (antiga 6ª Vara Cível).

Dada a instauração do conflito de negativo de competência, remeta-se cópia desta decisão, através de ofício, ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado (CPC, art. 953, I).

Intimem-se e cumpra-se.
11/09/2024 06:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/09/2024 06:27

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2024 06:20

Emissão da Relação
09/09/2024 16:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2024 16:26

Outras Decisões
30/08/2024 16:03

Conclusos para despacho
30/08/2024 15:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/08/2024 15:34

Redistribuição de Processo - Saída
30/08/2024 15:34

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
27/08/2024 08:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/08/2024 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/08/2024 18:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2024.
22/08/2024 18:14

Prazo em Curso
14/08/2024 02:11

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Patricia Teixeira Martins (OAB 22018/MS) Processo 0807948-07.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Lima Souza - Réu: Município de Dourados - Intimação da parte autora, por sua advogada, para manifestar-se sobre o despacho de f. 144.
13/08/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2024 18:28

Emissão da Relação
12/08/2024 17:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 15:29

Conclusos para despacho
08/08/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 15:13

Prazo em Curso
02/08/2024 02:08

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Patricia Teixeira Martins (OAB 22018/MS) Processo 0807948-07.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Lima Souza - POSTO ISSO, nos termos da combinação do art. 64, § 1º, da Processual Civil de 2015, com os arts. 2º, § 4º, 23, 24 e 27 da LF 12.153/2009; mais os arts. 2º e 3º, da Resolução n. 42/2010, com redação dada pela Resolução 274/2022, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e determino a remessa dos autos à uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública, dado ser inderrogavelmente competente para resolver esta causa. Às providências.
01/08/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2024 17:29

Emissão da Relação
31/07/2024 17:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2024 17:18

Declarada incompetência
31/07/2024 13:27

Conclusos para despacho
31/07/2024 12:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
29/07/2024 15:32

Informação do Sistema
29/07/2024 15:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/07/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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