TJMS - 0803104-48.2023.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANA MARIA NARCISO LIMA FERRO

CPF *00.***.*69-34

Advogados

CAROLINA BRUM NAGERA

CPF *51.***.*35-34

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 08:46

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2025 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 08:45

    Transitado em Julgado em data

  • 14/05/2025 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 07:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2025 11:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/05/2025 07:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0803104-48.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ana Maria Narciso Lima Ferro - Reqdo: Município de Dourados - Intimação do autor acerca da sentença de f. 118.

  • 01/05/2025 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2025 07:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/04/2025 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 08:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2025 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2025 00:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2025 11:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/04/2025 13:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/04/2025 13:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/04/2025 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 17:54

    Recebidos os autos

  • 04/04/2025 17:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2025 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 17:54

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/04/2025 10:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/04/2025 10:12

    Decorrido prazo de parte

  • 02/04/2025 02:38

    Decorrido prazo de parte

  • 01/04/2025 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 14:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/03/2025 14:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/03/2025 16:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2025 16:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2025 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 16:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2025 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/12/2024 09:13

    Juntada de tipo de documento

  • 25/12/2024 08:08

    Juntada de tipo de documento

  • 16/12/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 14:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/12/2024 02:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0803104-48.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ana Maria Narciso Lima Ferro - Reqdo: Município de Dourados - Intimação da parte autora acerca da expedição e encaminhamento do ROPV de f. 99, via AR digital.

  • 12/12/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 17:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2024 13:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/12/2024 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 12:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2024 12:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2024 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 12:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/10/2024 12:09

    Decorrido prazo de parte

  • 14/08/2024 14:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/08/2024 02:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0803104-48.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ana Maria Narciso Lima Ferro - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 01/08/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 08:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2024 08:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2024 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 08:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2024 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 18:20

    Decorrido prazo de parte

  • 12/04/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 15:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/04/2024 02:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/04/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 17:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2024 17:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2024 17:06

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 17:06

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 05/04/2024 17:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/03/2024 02:41

    Decorrido prazo de parte

  • 28/02/2024 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 02:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/02/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 16:57

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 08:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/12/2023 02:37

    Decorrido prazo de parte

  • 16/11/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2023 02:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/11/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2023 14:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/10/2023 11:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2023 10:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2023 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 10:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2023 10:15

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/10/2023 14:11

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 13:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/10/2023 06:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/08/2023 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 02:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/08/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 14:37

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 14:37

    Decisão ou Despacho

  • 03/08/2023 16:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/08/2023 16:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2023 11:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2023 11:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 02:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/03/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 17:11

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 17:11

    Outras Decisões

  • 29/03/2023 12:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/03/2023 23:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2023 23:37

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 28/03/2023 23:33

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 22/03/2023 22:35

    Apensado ao processo numero do processo

  • 22/03/2023 22:35

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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