10/06/2025 12:12

Recebidos os autos
10/06/2025 12:12

Recebidos os autos
10/10/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 16:35

Remetidos os Autos para destino.
10/10/2024 16:35

Remetidos os Autos para destino.
10/10/2024 06:09

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:27

Recebidos os autos
08/10/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 17:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/08/2024 13:58

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:37

Recebidos os autos
13/08/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0841486-50.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucimeire da Silva - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Diante do exposto e de tudo mais que consta nos autos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide e julgo procedentes os pedidos formulados pela autora Lucimeire da Silva para, confirmando a decisão de antecipação de tutela de fls. 30-32: 1.

Condenar a ré Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A à obrigação de fazer relativa ao restabelecimento do beneficio conta de luz zero, desde julho de 2022, por conseguinte, declaro a inexistência dos débitos cobrados indevidamente a partir daquele mês; 2.

Declararar a quitação das parcelas do acordo, vencidas em julho e agosto de 2022, cada uma no valor de r$ 38,10, deferindo desde já a expedição de alvará em favor da ré. 3.

Condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil Reais), corrigidos pelo IGPM a partir desta data e acrescidos de juros de mora simples de 1% ao mês desde a citação (29/09/2022 - fl. 40).

Em consequência, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado no valor correspondente a 10% sobre o valor da condenação corrigido pelo IGPM.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com observância das formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
31/07/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:03

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 10:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/07/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:02

Recebidos os autos
29/07/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:02

Julgado procedente o pedido
29/04/2024 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:53

Recebidos os autos
10/04/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:32

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 21:23

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 21:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/02/2024 21:22

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:03

Recebidos os autos
01/02/2024 17:03

Outras Decisões
27/09/2023 07:58

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2023 15:47

Recebidos os autos
26/09/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 11:31

Juntada de Petição de tipo
14/08/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
12/08/2023 17:22

Expedição de tipo de documento.
12/08/2023 17:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/08/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 17:13

Recebidos os autos
06/07/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2023 21:57

Recebidos os autos
25/04/2023 21:57

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 10:49

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 10:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/03/2023 16:41

Juntada de Petição de tipo
07/03/2023 08:54

Decorrido prazo de parte
28/02/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 17:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/02/2023 17:56

de Conciliação
09/02/2023 06:03

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 19:01

Juntada de Petição de tipo
07/02/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 10:58

Recebidos os autos
06/02/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 20:08

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2023 19:05

Juntada de Petição de tipo
01/02/2023 21:01

Juntada de Petição de tipo
10/01/2023 13:59

Juntada de tipo de documento
10/01/2023 13:59

Juntada de tipo de documento
04/01/2023 02:22

Ato ordinatório praticado
30/12/2022 08:11

Juntada de tipo de documento
13/12/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 15:22

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 08:15

Recebidos os autos
12/12/2022 08:15

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 14:09

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 14:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/12/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 17:53

Recebidos os autos
07/12/2022 17:53

Decisão ou Despacho
07/12/2022 08:19

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2022 09:01

Juntada de Petição de tipo
01/12/2022 20:58

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 17:31

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 15:06

Juntada de tipo de documento
25/11/2022 15:06

Juntada de tipo de documento
18/11/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 09:42

Recebidos os autos
17/11/2022 09:42

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 16:28

Expedição de tipo de documento.
27/10/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 16:18

Expedição de tipo de documento.
27/10/2022 16:05

Expedição de tipo de documento.
27/10/2022 16:05

de Instrução e Julgamento
26/10/2022 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 14:47

Expedição de tipo de documento.
25/10/2022 14:42

de Instrução e Julgamento
13/10/2022 17:09

Recebidos os autos
13/10/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 12:00

Juntada de Petição de tipo
29/09/2022 12:26

Juntada de tipo de documento
29/09/2022 12:26

Juntada de tipo de documento
22/09/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 12:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/09/2022 12:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/09/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 17:59

Expedição de tipo de documento.
21/09/2022 17:43

Expedição de tipo de documento.
21/09/2022 17:42

Expedição de tipo de documento.
21/09/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 17:32

Expedição de tipo de documento.
21/09/2022 17:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/09/2022 17:30

Expedição de tipo de documento.
21/09/2022 17:30

de Instrução e Julgamento
21/09/2022 17:04

Recebidos os autos
21/09/2022 17:04

Tutela Provisória
21/09/2022 10:48

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2022 10:45

Expedição de tipo de documento.
21/09/2022 10:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/09/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 10:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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