11/07/2025 15:38

Juntada de Petição de tipo
11/07/2025 15:38

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 09:46

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 10:16

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 10:16

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 07:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Caroline Daniele Macena de Oliveira Rosa (OAB 20355/MS), Eduardo Lopes de Oliveira (OAB 80687/RJ), Caroline Fonseca Raimundo (OAB 298579/SP) Processo 0829802-31.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Davi Tavares Moura - Réu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda - Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias.
10/05/2025 12:10

Juntada de Petição de tipo
10/05/2025 12:10

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 10:11

Realizado cálculo de custas
08/05/2025 10:10

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:11

Recebidos os autos
18/03/2025 13:11

Recebidos os autos
18/03/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
16/12/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 16:56

Remetidos os Autos para destino.
16/12/2024 16:56

Remetidos os Autos para destino.
16/12/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 02:51

Decorrido prazo de parte
19/11/2024 01:40

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Caroline Daniele Macena de Oliveira Rosa (OAB 20355/MS), Eduardo Lopes de Oliveira (OAB 80687/RJ), Caroline Fonseca Raimundo (OAB 298579/SP) Processo 0829802-31.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Davi Tavares Moura - Réu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda - Intimação da parte requerida do recurso de apelação apresentado, para contrarrazões no prazo de 15 dias.
14/11/2024 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 07:00

Juntada de tipo de documento
17/10/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Caroline Daniele Macena de Oliveira Rosa (OAB 20355/MS), Eduardo Lopes de Oliveira (OAB 80687/RJ), Caroline Fonseca Raimundo (OAB 298579/SP) Processo 0829802-31.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Davi Tavares Moura - Réu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda - Sentença: Desta feita, com fundamento no artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil, procedo a correção para que conste o texto correto na publicação da sentença de fls. 362/368 nos exatos termos da seguinte redação: "Diante do exposto e de tudo mais que consta nos autos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide e julgo: 1.

Procedente o pedido de obrigação de fazer formulado pelo autor Davi Tavares Moura (menor impúbere) para condenar a ré a fornecer tratamento pelo método ABA (8 horas semanais); terapia ocupacional com integração sensorial (2 vezes por semana); fonoaudiologia com especialista em linguagem (3 vezes por semana), pelo período que perdurar a prescrição médica, por meio de profissionais devidamente habilitados vinculados à rede da operadora ré.

Não havendo profissionais vinculados à rede, habilitado para os procedimentos acima descritos, deverá a ré fornecer cobertura integral do tratamento fornecido por profissional particular, pelos 10 dias úteis seguintes à notificação do representante legal do autor acerca do nome e endereço dos profissionais ligados à operadora.

Após a notificação supra mencionada, na hipótese de preferir manter o tratamento junto aos profissionais fora da rede credenciada, o autor deverá, no prazo de 10 dias, notificar formalmente a ré da sua opção.

Nessa hipótese fica a ré condenada ao reembolso mensal (até o 5º dia útil posterior à apresentação dos recibos), dos valores despendidos com os procedimentos acima descritos, enquanto perdurar a prescrição médica, no limite do valor da tabela operacional praticada pela ré, cabendo à ré demonstrar em juízo os valores da referida tabela. 2.

Improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Fixo os honorários de sucumbência em 10% sobre o valor atualizado da causa (IGPM), nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

E, tendo em vista a sucumbência recíproca, com amparo no art. 86 do CPC, condeno cada uma das partes ao pagamento de 50% das verbas de sucumbência, ficando o autor por ora isento por ora do pagamento por ser beneficiário da justiça gratuita. " Assim, acolho os embargos de declaração.

No mais, persiste a sentença tal como está lançada.
15/10/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 09:41

Recebidos os autos
15/10/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:31

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 18:31

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 18:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/10/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:26

Recebidos os autos
14/10/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:25

Embargos de Declaração Acolhidos
17/09/2024 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:41

Recebidos os autos
20/08/2024 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 09:04

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Caroline Daniele Macena de Oliveira Rosa (OAB 20355/MS), Eduardo Lopes de Oliveira (OAB 80687/RJ), Caroline Fonseca Raimundo (OAB 298579/SP) Processo 0829802-31.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Davi Tavares Moura - Réu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda - Intime-se o autor para que se manifeste sobre o pedido de fls. 398/399 e documentos anexos.
31/07/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 11:51

Recebidos os autos
29/07/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 18:42

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 17:02

Recebidos os autos
18/04/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 01:24

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 11:25

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 17:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/03/2024 14:31

Juntada de Petição de tipo
23/03/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:25

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 17:58

Recebidos os autos
22/01/2024 17:58

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 17:58

Julgado procedente o pedido
15/09/2023 10:34

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2023 11:20

Recebidos os autos
14/09/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 16:35

Apensado ao processo numero do processo
10/08/2023 06:01

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 06:01

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 06:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/05/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 16:34

Recebidos os autos
14/04/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2023 17:19

Juntada de Petição de tipo
30/01/2023 21:30

Juntada de Petição de tipo
14/01/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 14:22

Recebidos os autos
10/01/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 13:29

Juntada de tipo de documento
30/11/2022 15:52

Juntada de Petição de tipo
08/11/2022 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2022 15:35

Juntada de tipo de documento
03/11/2022 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/11/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 14:55

Juntada de Petição de tipo
03/10/2022 18:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/10/2022 13:31

de Conciliação
22/09/2022 14:22

Juntada de Petição de tipo
09/09/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 22:04

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 17:56

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 17:47

Remetidos os Autos para destino.
01/09/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 17:28

Recebidos os autos
31/08/2022 17:28

Outras Decisões
31/08/2022 17:24

Juntada de tipo de documento
31/08/2022 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 17:30

Juntada de tipo de documento
19/08/2022 11:17

Juntada de Petição de tipo
09/08/2022 19:39

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 19:45

Recebidos os autos
05/08/2022 19:45

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 16:01

Expedição de tipo de documento.
05/08/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 15:56

Expedição de tipo de documento.
05/08/2022 15:56

Expedição de tipo de documento.
05/08/2022 15:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/08/2022 10:15

Recebidos os autos
05/08/2022 10:15

Decisão ou Despacho
04/08/2022 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2022 09:16

Juntada de Petição de tipo
28/07/2022 20:09

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 20:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/07/2022 20:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/07/2022 20:09

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2022 10:02

Expedição de tipo de documento.
27/07/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 18:41

Remetidos os Autos para destino.
26/07/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 18:30

Expedição de tipo de documento.
26/07/2022 18:30

de Instrução e Julgamento
25/07/2022 15:56

Recebidos os autos
25/07/2022 15:56

Tutela Provisória
22/07/2022 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 17:24

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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