31/10/2024 08:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
31/10/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 08:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
25/10/2024 09:25

Juntada de Petição de Contra-razões
18/10/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Aldeir Gomes de Almeida (OAB 11384/MS) Processo 0000656-90.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria de Lourdes Gonçalves - Reqdo: Banco Panamericano S/A - Intimação da parte recorrida para contrarrazões no prazo legal, nos termos da decisão de fls. 343.
14/10/2024 23:02

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.
11/10/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 22:08

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2024.
25/09/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:43

Recebidos os autos
16/09/2024 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 13:29

Conclusos para decisão
14/08/2024 14:49

Juntada de Petição de recurso inominado
12/08/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 07:23

Realizado cálculo de custas
05/08/2024 08:53

Realizado cálculo de custas
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0000656-90.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Banco Panamericano S/A - Juiz Leigo - IV - DISPOSITIVO Diante do exposto, resolve-se o mérito nos termos do artigo 487, do Código de Processo Civil para o fim de: a-) julgar procedente o pedido para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, consistente na contratação de dois empréstimo consignado (contratos n. 351041573 e 352364623); por consequência, condena-se o banco a excluir o empréstimo da folha de averbação do benefício do autor, em 30 dias, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada descumprimento, sem prejuízo de condenação por ato atentatório à dignidade da justiça e por nova litigância de má-fé; O requerido deverá amargar o prejuízo pela devolução dos valores em conta de terceira empresa (p. 25-28); b-) julgar procedente o pedido de repetição do indébito, para condenar a requerida à restituição dobrada dos valores descontados no benefício da autora em razão dos empréstimos ora declarados inexistentes, com acréscimo de IPCA e juros de mora de 1% ao mês desde cada desconto indevido; c-) julgar procedente o pedido de indenização por danos morais, arbitrando-se o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com acréscimo de IPCA desde o arbitramento e acrescido de juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. d-) condena-se o banco requerido por infração ao artigo 80, V, do CPC, ao pagamento de multa de 10% sobre o valor atualizado da causa (IPCA) em favor da autora, além de despesas processuais e de honorários advocatícios de 10% também sobre o valor atual da ação (IPCA).

Remetam-se os autos à Excelentíssima Juíza de Direito para os fins do artigo 40, da Lei 9.099/95.

Após, publique-se, registre-se e intimem-se.

Juiz de Direito: "Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.
31/07/2024 21:54

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2024.
31/07/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Aldeir Gomes de Almeida (OAB 11384/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0000656-90.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria de Lourdes Gonçalves - Reqdo: Banco Panamericano S/A - Republica-se para intimação do autor acerca da sentença de f.285-301 Juiz Leigo: "...

IV - DISPOSITIVO 83.

Diante do exposto, resolve-se o mérito nos termos do artigo 487, do Código de Proceso Civil para o fim de: a-) julgar procedente o pedido para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, consistente na contratação de dois empréstimo consignado (contratos n. 351041573 e 352364623); por consequência, condena-se o banco a excluir o empréstimo da folha de averbação do benefício do autor, em 30 dias, sob pena de multa de R$ 30,0 por cada descumprimento, sem prejuízo de condenação por ato atentatório à dignidade da justiça e por nova litgância de má-fé; O requerido deverá amargar o prejuízo pela devolução dos valores em conta de terceira empresa (p. 25-28); b-) julgar procedente o pedido de repetição do indébito, para condenar a requerida à restiuição dobrada dos valores descontados no benefício da autora em razão dos empréstimos ora declarados inexistentes, com acréscimo de IPCA e juros de mora de 1% ao mês desde cada desconto indevido; c-) julgar procedente o pedido de indenização por danos morais, arbitrando-se o valor de R$ 5.00,0 (cinco mil reais), com acréscimo de IPCA desde o arbitramento e acrescido de juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. d-) condena-se o banco requerido por infração ao artigo 80, V, do CPC, ao pagamento de multa de 10% sobre o valor atualizado da causa (IPCA) em favor da autora, além de despesas procesuais e de honorários advocatícios de 10% também sobre o valor atual da ação (IPCA). 84.

Remetam-se os autos à Excelentísima Juíza de Direito para os fins do artigo 40, da Lei 9.09/95.

Após, publique-se, registre-se e intimem-se." Juiz de Direito: "Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.09/95.

P.

R.

I."
30/07/2024 22:22

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.
30/07/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:25

Expedição de Certidão.
18/06/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:08

Expedição de Certidão.
13/05/2024 14:30

Recebidos os autos
13/05/2024 14:30

Expedição de Certidão.
13/05/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:29

Homologada a Transação
13/05/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2024 15:50

Expedição de Certidão.
26/04/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:26

Juntada de Petição de Alegações finais
09/02/2024 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2024 08:37

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 15:28

Juntada de Petição de Alegações finais
01/02/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:21

Expedição de Certidão.
01/02/2024 14:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
01/02/2024 13:09

Juntada de Petição de Réplica
31/01/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:21

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/11/2023 13:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2024 01:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
10/11/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 12:25

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 11:36

Expedição de Carta.
19/09/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:29

Expedição de Certidão.
19/09/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:57

Expedição de Certidão.
19/09/2023 12:53

Expedição de Certidão.
19/09/2023 12:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/11/2023 01:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
19/09/2023 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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