08/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 386-394.
14/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte ré para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação.
21/07/2025 22:45

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 19:52

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 09:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 13:16

Recebidos os autos
24/06/2025 13:16

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 13:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/02/2025 10:36

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2025 07:20

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 21:35

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius de Almeida e Silva (OAB 21286/O/MT), LUCAS VERÍSSIMO SARAIVA DE SOUZA (OAB 65454/SC) Processo 0821976-17.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alexandre Gregorio Wohlers - Réu: Bruno Iath - Intimação da parte ré para oferecer contrarrazões aos embargos de declaração de fls. 377-383.
06/02/2025 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 20:15

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius de Almeida e Silva (OAB 21286/O/MT), LUCAS VERÍSSIMO SARAIVA DE SOUZA (OAB 65454/SC) Processo 0821976-17.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alexandre Gregorio Wohlers - Réu: Bruno Iath - Diante do exposto e de tudo mais que consta nos autos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide e julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo autor Alexandre Gregorio Wohlers para o fim de: 1.

Declarar a rescisão do contrato de compra e venda do veículo BMW, Modelo 330I, 2020/2021, placa QAY6B89, Renavan nº *12.***.*67-87 e Chassi 98M5Z3004M4A84077 (fls. 14-15), confirmando a decisão de tutela antecipada de fls. 306-309 e a decisão de fls. 360-361. 2.

Condenar o réu Bruno Iath ao pagamento de indenização por danos materiais relativos às despesas com IPVA, licenciamento, seguro obrigatório e multas que recaem sobre o veículo desde a data do contrato celebrado entre as partes (22/03/2023 - fls. 14-15) até a data da devolução ou da apreensão do automóvel, ou até eventual retomada da propriedade do bem pelo agente financeiro.

As despesas deverão ser devidamente comprovadas em sede de cumprimento de sentença e sobre elas, incide correção monetária pelo IPCA desde a data do vencimento e juros de mora simples de 1% ao mês desde a citação (27/07/2023 - fl. 154). 3.

Condenar o réu ao pagamento de indenização pela fruição do bem, no valor mensal de R$ 9.510,00, a partir da data do contrato celebrado entre as partes (22/03/2023 - fls. 14-15) até a data da devolução ou da apreensão do automóvel e limitado ao valor atribuído ao veículo na data da realização do negócio (março/abril de 2023 - fl. 36, R$ 286.223,00, atualizado pelo IPCA).

Sobre cada mensalidade devida pela fruição do veículo incide correção monetária pelo IPCA desde a data do vencimento mensal e juros de mora simples de 1% ao mês desde a citação (27/07/2023 - fl. 154).
22/01/2025 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 10:03

Recebidos os autos
16/01/2025 10:03

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 10:02

Julgado procedente o pedido
28/08/2024 06:20

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:21

Juntada de tipo de documento
27/08/2024 16:20

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 03:40

Decorrido prazo de parte
01/08/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius de Almeida e Silva (OAB 21286/O/MT), LUCAS VERÍSSIMO SARAIVA DE SOUZA (OAB 65454/SC) Processo 0821976-17.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alexandre Gregorio Wohlers - Réu: Bruno Iath - Isto porque consoante pode-se observar pelos fundamentos expostos na petição de fls. 329/333, o autor pretende a alteração da própria decisão, aduzindo, em síntese, que não foram devidamente analisados os fatos narrados nos autos e apreciadas as provas já anexadas.

Desta feita, verifica-se que o recurso utilizado pelo autor não se mostra adequado para o fim pretendido, uma vez que a rediscussão da matéria não é possível pela via dos embargos de declaração, nem não se presta à inovação ou à correção de eventual error in judicando.

Diante do exposto, rejeito os presentes Embargos Declaratórios.

Outrossim, levando em consideração que até o momento não foi cumprida a decisão de fls. 306/309, defiro a inclusão de restrição sobre o veículo mediante o Renajud. À Serventia para que promova a inclusão das restrições de circulação e alienação.

Após, tornem conclusos para sentença.
31/07/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:26

Recebidos os autos
25/07/2024 14:26

Decisão ou Despacho
15/07/2024 12:50

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2024 15:29

Juntada de tipo de documento
26/04/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 02:54

Decorrido prazo de parte
08/03/2024 22:25

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 06:00

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 05:59

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 20:16

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:41

Remetidos os Autos para destino.
29/02/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:51

Recebidos os autos
22/02/2024 14:51

Decisão ou Despacho
19/02/2024 15:48

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 09:10

Juntada de tipo de documento
19/02/2024 08:45

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2024 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2024 15:55

Juntada de Petição de tipo
12/02/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:45

Recebidos os autos
09/02/2024 17:45

Tutela Provisória
02/02/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 15:34

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 05:57

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2023 15:18

Juntada de Petição de tipo
15/11/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:21

Recebidos os autos
14/11/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 07:00

Realizado cálculo de custas
08/11/2023 07:00

Realizado cálculo de custas
07/11/2023 18:10

Recebidos os autos
07/11/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 16:32

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 12:00

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 10:00

Juntada de tipo de documento
11/10/2023 07:00

Realizado cálculo de custas
10/10/2023 17:20

Juntada de Petição de tipo
09/10/2023 07:34

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2023 14:07

Juntada de Petição de tipo
19/09/2023 07:00

Realizado cálculo de custas
18/09/2023 16:11

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 06:26

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:04

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/08/2023 16:27

de Conciliação
19/08/2023 07:00

Realizado cálculo de custas
18/08/2023 15:18

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 10:20

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 08:08

Juntada de tipo de documento
24/07/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 17:48

Recebidos os autos
21/07/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2023 11:17

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 07:00

Realizado cálculo de custas
07/07/2023 10:46

Juntada de Petição de tipo
05/07/2023 19:46

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 16:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/07/2023 16:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/07/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 18:08

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:01

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 13:54

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 13:53

de Instrução e Julgamento
28/06/2023 16:03

Recebidos os autos
28/06/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2023 13:56

Juntada de tipo de documento
21/06/2023 12:10

Juntada de Petição de tipo
20/06/2023 18:09

Recebidos os autos
20/06/2023 18:09

Determinada Requisição de Informações
19/06/2023 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2023 13:22

Juntada de Petição de tipo
15/06/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 07:08

Realizado cálculo de custas
14/06/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 15:24

Realizado cálculo de custas
14/06/2023 15:24

Realizado cálculo de custas
14/06/2023 15:24

Realizado cálculo de custas
14/06/2023 15:24

Realizado cálculo de custas
14/06/2023 15:24

Realizado cálculo de custas
14/06/2023 15:24

Realizado cálculo de custas
14/06/2023 15:24

Realizado cálculo de custas
01/06/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 17:23

Recebidos os autos
31/05/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2023 12:52

Juntada de tipo de documento
30/05/2023 10:46

Juntada de Petição de tipo
26/05/2023 18:03

Juntada de tipo de documento
26/05/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 16:12

Recebidos os autos
10/05/2023 16:12

Decisão ou Despacho
05/05/2023 08:28

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 18:10

Juntada de Petição de tipo
03/05/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 10:40

Recebidos os autos
03/05/2023 10:40

Tutela Provisória
28/04/2023 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2023 14:26

Juntada de Petição de tipo
25/04/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 14:40

Realizado cálculo de custas
25/04/2023 14:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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