27/06/2025 15:47

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 15:47

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2025 15:47

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 11:49

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:28

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 17:59

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 17:58

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:30

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 16:37

Juntada de tipo de documento
05/04/2025 00:53

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Mélany Paiva de Freitas (OAB 27255/MS), Michael Wender de Paula Souza (OAB 28812/MS) Processo 0807238-84.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Silvia de Aragão - Intimação das partes da sentença de fl. 202/213: Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 86, da Lei n.º 8.213/91, julgo procedente o pedido de Silvia de Aragão em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS para determinar a concessão do auxílio-acidente desde a data da cessação do auxílio-doença (18.9.2023, f. 109), com valor de 50% do salário de benefício, descontada eventual quantia recebida por benefício inacumulável.

As parcelas vencidas serão corrigidas monetariamente pelo INPC ejurosde mora de acordo com a remuneração da caderneta de poupança até o dia 8.12.2021, sendo que desde 9.12.2021, com a promulgação da Emenda Constitucional n.º 113, de 8 de dezembro de 2021, a atualização monetária ejurosserão de uma única vez pela TaxaSelic, acumulada mensalmente até o efetivo pagamento.

Condeno o réu nas custas e despesas processuais, nos termos da Súmula n.º 178 do STJ e artigo 24, § 1.º, da Lei Estadual n.º 3.779/09 (Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul) e em honorários advocatícios aos patronos da autora em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2.º, do CPC, excluídas as parcelas vincendas após prolação da sentença (Súmula 111 do STJ), considerando a baixa complexidade da causa, pouco tempo despendido e zelo dos profissionais.

Consoante artigo 487, inciso I, do CPC, julgo o processo com apreciação do mérito.

P.R.I.
27/03/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:12

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 12:11

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:30

Recebidos os autos
21/02/2025 17:30

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:29

Julgado procedente o pedido
21/02/2025 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 14:00

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 16:36

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 10:32

Remetidos os Autos para destino.
04/02/2025 10:32

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 00:02

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 08:18

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 08:18

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Mélany Paiva de Freitas (OAB 27255/MS), Michael Wender de Paula Souza (OAB 28812/MS) Processo 0807238-84.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Silvia de Aragão - Réu: Gerência executiva INSS - Dourados, INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intime-se a autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca do laudo pericial de p. 148-154.
17/01/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 07:30

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 00:04

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 08:49

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 08:49

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Mélany Paiva de Freitas (OAB 27255/MS), Michael Wender de Paula Souza (OAB 28812/MS) Processo 0807238-84.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Silvia de Aragão - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I) Sem a citação do requerido, com fundamento no art. 329, inciso I, do CPC, recebo a emenda da inicial de f. 137-9; II) Com a perícia, cite-se o INSS, instruindo a contra-fé também com a emenda.
05/12/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:54

Recebidos os autos
26/11/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:37

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 17:37

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 01:52

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 09:32

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 06:36

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 06:36

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Mélany Paiva de Freitas (OAB 27255/MS), Michael Wender de Paula Souza (OAB 28812/MS) Processo 0807238-84.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Silvia de Aragão - Intime-se as partes acerca da perícia agendada para o dia 03/12/2024 às 16:50 no consultório médico localizado na Av.

Weimar Gonçalves Torres, n. 1265, sala 603, 6º andar, telefone 3020-3304 (EDIFÍCIO SUNSET OFFICE).

O periciado deverá comparecer com os seguintes documentos: CPF, RG, carteira de habilitação, carteira de trabalho e exames ou relatórios médicos que não foram juntados nos autos, além de quaisquer outros documentos que possam contribuir com a conclusão pericial.
21/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 10:31

Expedição de tipo de documento.
20/10/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:01

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 02:38

Decorrido prazo de parte
11/09/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 21:00

Juntada de tipo de documento
11/08/2024 00:09

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Mélany Paiva de Freitas (OAB 27255/MS), Michael Wender de Paula Souza (OAB 28812/MS) Processo 0807238-84.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Silvia de Aragão - Réu: Gerência executiva INSS - Dourados - I) Defiro os benefícios da justiça gratuita.

II) Determino a produção de prova pericial médica e para tanto nomeio o Dr.

Bruno Henrique Cardoso para realização da perícia.

Fixo honorários periciais em R$ 1.000,00; III) Os honorários periciais deverão ser recolhidos pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, em 15 dias, conforme artigo 8º, § 2º, da Lei n.º 8.620/93; IV) Intimem-se para quesitos e indicação de assistente técnico; V) Após recolhidos os honorários, intime-se o perito para designação de data para os exames; VI) A citação do réu somente será determinada após a conclusão do laudo pericial, nos termos do art. 129-A, da Lei nº 8.213/1991, com as alterações da Lei nº 14.331/2022.
01/08/2024 18:00

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 18:30

Recebidos os autos
12/07/2024 18:30

Determinada Requisição de Informações
11/07/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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