23/07/2025 13:22

Expedição de tipo de documento.
23/07/2025 13:22

Remetidos os Autos para destino.
23/07/2025 13:22

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:00

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 10:01

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 02:39

Decorrido prazo de parte
19/05/2025 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Lucas de Souza Rodrigues (OAB 27130/MS), Dario Ricciardelli Neto (OAB 22075A/MS), Kevin Alexandre de Oliveira Shimabukuro (OAB 26559/MS) Processo 0805644-69.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cleiber Alexandre Pinheiro Ortiz - Réu: Engepar - Engenharia e Participações Ltda - Intime-se o apelado Cleber Alexandre Pinhiero Ortiz para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto às fls. 397-411, no prazo de 15 (quinze) dias
16/05/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:03

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 11:30

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 13:58

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2025 13:58

Remetidos os Autos para destino.
05/05/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Lucas de Souza Rodrigues (OAB 27130/MS), Dario Ricciardelli Neto (OAB 22075A/MS), Kevin Alexandre de Oliveira Shimabukuro (OAB 26559/MS) Processo 0805644-69.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cleiber Alexandre Pinheiro Ortiz - Réu: Engepar - Engenharia e Participações Ltda - Intimação das partes da sentença de fl. 382/393: Diante do exposto e mais que dos autos consta, nos termos dos artigos 186, 402, 927 e 942, todos do Código Civil e artigos 12, 18, 25, § 1.º e 34, todos do Código de Defesa do Consumidor, julgo parcialmente procedentes os pedidos da ação de indenização por danos morais e materiais proposta por Cleiber Alexandre Pinheiro Ortiz em desfavor de Engepar Engenharia e Participações Ltda para condenar a ré: a) ao pagamento de danos materiais em R$ 2.750,00, corrigidos monetariamente pela Selic, desde fevereiro de 2025; e, b) pagamento de danos morais em R$ 5.000,00, com aplicação de juros de mora pela Selic desde a citação, com a exclusão do IPCA/IBGE, por se tratar de responsabilidade contratual e partir do registro da sentença, isto é, data do arbitramento dos danos morais, integralmente pela Selic.

Julgo improcedentes os pedidos para pagamento de alugueis, água, energia, taxa condominial e mudança.

Como o autor decaiu de parte mínima do pedido, com relação ao pagamento de alugueis, água, energia elétrica, taxa condominial e mudança, condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios aos patronos da autora em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 86, do CPC, considerando a complexidade da causa, o tempo despendido e o zelo das profissionais.

Julgo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Expeça-se alvará dos honorários periciais, como se requer às f. 355-6.

Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas ou inscrição em dívida ativa em caso de inadimplemento, arquivem-se.

P.R.I.
09/04/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:15

Recebidos os autos
14/03/2025 14:14

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:14

Julgado procedente o pedido
13/03/2025 09:56

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 17:33

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 15:37

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Lucas de Souza Rodrigues (OAB 27130/MS), Dario Ricciardelli Neto (OAB 22075A/MS), Kevin Alexandre de Oliveira Shimabukuro (OAB 26559/MS) Processo 0805644-69.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cleiber Alexandre Pinheiro Ortiz - Réu: Engepar - Engenharia e Participações Ltda - Intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial.
13/02/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 19:03

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 19:03

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Lucas de Souza Rodrigues (OAB 27130/MS), Dario Ricciardelli Neto (OAB 22075A/MS), Kevin Alexandre de Oliveira Shimabukuro (OAB 26559/MS) Processo 0805644-69.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cleiber Alexandre Pinheiro Ortiz - Réu: Engepar - Engenharia e Participações Ltda - Intimação das partes sobre a manifestação do perito de fls. 292/293, onde informa sobre o início formal dos trabalhos periciais, a ser realizado no dia 14/11/2024 às 09:30 horas, não sendo necessária a presença das partes.
13/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 21:30

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 15:25

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:03

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Lucas de Souza Rodrigues (OAB 27130/MS), Dario Ricciardelli Neto (OAB 22075A/MS), Kevin Alexandre de Oliveira Shimabukuro (OAB 26559/MS) Processo 0805644-69.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cleiber Alexandre Pinheiro Ortiz - Réu: Engepar - Engenharia e Participações Ltda - I) Intime-se a parte ré para, em 10 dias, providenciar o recolhimento dos honorários periciais, sob pena de preclusão da prova.
01/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 18:00

Recebidos os autos
10/07/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 19:12

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 19:10

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 13:32

Juntada de tipo de documento
01/02/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 14:20

de Instrução e Julgamento
30/01/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:54

Recebidos os autos
26/01/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 07:06

Realizado cálculo de custas
23/01/2024 09:32

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 15:59

Realizado cálculo de custas
11/01/2024 15:01

Juntada de Petição de tipo
11/01/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:32

Juntada de tipo de documento
14/12/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 11:30

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 18:49

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:34

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 09:01

Juntada de Petição de tipo
02/12/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:38

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 16:38

de Instrução e Julgamento
23/11/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 18:21

Recebidos os autos
22/11/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2023 10:31

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 09:01

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 11:01

Juntada de Petição de tipo
03/11/2023 10:00

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:10

Recebidos os autos
05/10/2023 15:10

Decisão de Saneamento e Organização
25/09/2023 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2023 14:30

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 14:00

Juntada de Petição de tipo
08/08/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/08/2023 14:18

de Conciliação
01/08/2023 18:02

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 12:30

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 09:56

Recebidos os autos
18/07/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 04:25

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 04:19

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2023 15:01

Juntada de Petição de tipo
21/06/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 08:03

Juntada de tipo de documento
29/05/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 17:33

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 14:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/05/2023 14:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/05/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 14:50

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 14:50

de Instrução e Julgamento
24/05/2023 17:38

Recebidos os autos
24/05/2023 17:38

Não Concedida a Medida Liminar
23/05/2023 18:36

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 15:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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