04/09/2025 00:00

Intimação

I) Passo ao saneamento e à organização do processo, nos termos do artigo 357, do Código de Processo Civil; II) Da ilegitimidade passiva: O requerido João Vítor Ramos Medrade afirma ser parte ilegítima para figurar no polo passivo, eis que não teria participado da contratação objeto dos autos.

No entanto, a própria contestação às f. 332, recorta parte do contrato contestado pelo autor, onde consta o nome do requerido como representante da corré: Desta forma, ao atuar como representante e na formação do contrato, integra a cadeia de fornecedores.

Assim, afasto a preliminar de ilegitimidade arguida por João Vítor Ramos Medrade; III) Fixo como pontos controvertidos: 1) Validade do contrato de consórcio e rescisão; 2) Vício de consentimento; 3) Responsabilidade das requeridas; 4) Publicidade/oferta enganosa; 5) Devolução dos valores; 6) Danos morais e seu quantum; 7) Encargos contratuais, multa e taxa de remuneração; IV) O ônus da prova é das requeridas por se tratar de relação de consumo, nos termos do artigo 6.ª, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor; V) Intimem-se as partes para se manifestarem em 5 dias (art. 357, § 1.º, do CPC); VI) Transcorrido o prazo sem qualquer pedido de esclarecimentos ou de solicitação de ajustes, promova o cartório nova intimação das partes para, em 15 dias, especificarem e justificarem eventuais provas que pretendam produzir, sob pena de preclusão; VII) Caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol em 15 dias, nos termos do artigo 357, § 4.º, do CPC.
09/07/2025 08:05

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2025 13:32

Juntada de Petição de tipo
06/06/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Matos da Silva (OAB 10689/MS), Ezequias Vergilio (OAB 20821/MS), Cristiano Rego Benzota de Carvalho (OAB 166149/SP), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Carlos Eduardo Inglesi (OAB 184546/SP) Processo 0814076-14.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Benites Flores da Silva - Réu: João Vitor Ramos Medrade, Cooperativa Mista Jockey Club de São Paulo (Jockey Club Consorcio) - Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação apresentada às fls. 329-335, no prazo de 15 dias.
20/05/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 13:30

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 17:06

Juntada de tipo de documento
16/04/2025 17:06

Juntada de tipo de documento
14/02/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:07

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Matos da Silva (OAB 10689/MS), Ezequias Vergilio (OAB 20821/MS), Cristiano Rego Benzota de Carvalho (OAB 166149/SP), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Carlos Eduardo Inglesi (OAB 184546/SP) Processo 0814076-14.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Benites Flores da Silva - Réu: João Vitor Ramos Medrade, Cooperativa Mista Jockey Club de São Paulo (Jockey Club Consorcio) - I) Indefiro o pedido de citação por edital formulado às f. 321, pois já efetivada às f. 167, posteriormente declarada válida às f. 184, com tentativa de citação pessoal para se evitar nulidade; II) Expeça-se mandado para citação de João Vítor Ramos Medrade, pois o aviso de recebimento foi devolvido pelo motivo ausente, sem indicação de mudança de endereço (f. 188).
08/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 09:42

Recebidos os autos
07/01/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 10:14

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:00

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 02:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 10:09

Juntada de tipo de documento
02/08/2024 22:34

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 22:33

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Matos da Silva (OAB 10689/MS), Ezequias Vergilio (OAB 20821/MS), Cristiano Rego Benzota de Carvalho (OAB 166149/SP) Processo 0814076-14.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Benites Flores da Silva - Réu: João Vitor Ramos Medrade, Cooperativa Mista Jockey Club de São Paulo (Jockey Club Consorcio) - I) Nesse primeiro momento, sem nulidade da citação por edital do réu João Vítor Ramos Medrade (f. 167), pois válida após várias tentativas de localização, porém, por segurança, determino a sua citação no endereço indicado pela Defensoria Pública às f. 176.
01/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:59

Recebidos os autos
10/07/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 02:33

Decorrido prazo de parte
10/06/2024 16:33

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:30

Recebidos os autos
30/04/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 17:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/04/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:17

Recebidos os autos
18/04/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 09:30

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2024 02:39

Decorrido prazo de parte
20/03/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
14/02/2024 10:19

Expedição de tipo de documento.
14/02/2024 10:18

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 15:42

Recebidos os autos
02/10/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2023 18:00

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 11:11

Recebidos os autos
18/07/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 11:30

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2023 18:01

Juntada de Petição de tipo
10/05/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 18:00

Juntada de Petição de tipo
10/04/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 14:31

Juntada de Petição de tipo
06/04/2023 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 16:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/03/2023 16:31

de Conciliação
23/03/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 18:57

Recebidos os autos
22/03/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 15:01

Juntada de Petição de tipo
22/03/2023 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2023 17:37

Juntada de Petição de tipo
17/02/2023 08:02

Juntada de tipo de documento
13/02/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 09:04

Juntada de tipo de documento
24/01/2023 19:24

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 15:23

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 15:23

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 16:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/01/2023 16:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/01/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 16:30

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 16:30

de Instrução e Julgamento
20/01/2023 16:29

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 16:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/01/2023 11:17

Retificação de Classe Processual
19/01/2023 17:28

Recebidos os autos
19/01/2023 17:28

Determinada Requisição de Informações
16/01/2023 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2023 16:35

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 16:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/12/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 17:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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