23/07/2025 15:34

Juntada de Petição de tipo
21/07/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 16:51

Juntada de tipo de documento
21/07/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 16:57

Juntada de tipo de documento
10/06/2025 16:57

Juntada de tipo de documento
10/06/2025 16:49

Juntada de tipo de documento
10/06/2025 16:49

Juntada de tipo de documento
10/06/2025 07:03

Realizado cálculo de custas
10/06/2025 07:03

Realizado cálculo de custas
05/06/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 14:41

Realizado cálculo de custas
03/06/2025 14:40

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:38

Transitado em Julgado em data
15/05/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Cézar Borges Leal (OAB 12251/MS), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE) Processo 0827891-47.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cristiane Rodrigues dos Santos - Réu: Banco Pan S.A. - Diante do exposto, com fundamento no art. 1.022, incisos I e II, do CPC, acolho parcialmente os embargos de declaração opostos por Cristiane Rodrigues dos Santos, para suprir omissão quanto ao termo inicial dos juros de mora, que deverão incidir a partir de janeiro/2024, conforme Súmula 54 do STJ.

As demais disposições permanecem inalteradas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
07/05/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 19:26

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:03

Recebidos os autos
23/04/2025 16:03

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:03

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
31/01/2025 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 15:41

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE) Processo 0827891-47.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco Pan S.A. - Intime-se a parte requerida para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca dos Embargos de Declaração.
22/01/2025 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 10:56

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Cézar Borges Leal (OAB 12251/MS), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE) Processo 0827891-47.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cristiane Rodrigues dos Santos - Réu: Banco Pan S.A. - Ante o todo exposto, e do mais que dos autos consta, julgo procedentes os pedidos iniciais, para o fim de condenar a parte ré no pagamento de indenização por dano moral ao autor no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o qual deverá ser corrigido monetariamente pela variação do IGPM-FGV desde a data desta sentença, bem como acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, também desde a data desta sentença.

Condeno a parte ré no pagamento das custas/despesas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte autora, os quais, à vista da matéria em discussão, tempo de duração da lide, trabalho desenvolvido, local da prestação do serviço, nos termos do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação.

Sobre os honorários advocatícios arbitrados, incide correção monetária pelo INPC-IBGE, a partir da sua fixação na sentença e, acrescidos, a contar do trânsito em julgado, de juros de mora de 1% (art. 406, CC, 2002) ao mês até o efetivo pagamento.

Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
06/12/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:31

Recebidos os autos
05/12/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:31

Julgado procedente o pedido
02/09/2024 11:07

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2024 02:55

Decorrido prazo de parte
07/08/2024 09:27

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 20:45

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Cézar Borges Leal (OAB 12251/MS), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE) Processo 0827891-47.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cristiane Rodrigues dos Santos - Réu: Banco Pan S.A. - A parte autora apresentou desistência em relação à oitiva das testemunhas ausentes, Ariane Pedroso e Luciana Rosa Justino , dispensando-as.

PELO MM.

JUIZ FOI DITO: "I - Dou por encerrada a instrução processual.

II - As partes apresentaram alegações finais remissivas.

III - Concedo o prazo de 15 (dias) à parte autora para juntada de Substabelecimento.

IV - Saem os autos conclusos para sentença.

Saem os presentes intimados."
31/07/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:23

de Instrução e Julgamento
29/07/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 10:25

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 14:54

de Instrução e Julgamento
05/06/2024 09:54

Recebidos os autos
05/06/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 11:48

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2024 02:47

Decorrido prazo de parte
31/01/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 16:06

Recebidos os autos
11/01/2024 16:06

Decisão ou Despacho
11/09/2023 10:16

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2023 18:06

Juntada de tipo de documento
01/09/2023 21:48

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 23:09

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:00

Juntada de Petição de tipo
31/08/2023 07:23

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/08/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 09:02

Juntada de tipo de documento
28/08/2023 21:26

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:49

de Conciliação
25/08/2023 21:26

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 17:08

Juntada de Petição de tipo
22/08/2023 16:57

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 17:49

Juntada de Petição de tipo
17/07/2023 09:18

Juntada de tipo de documento
05/07/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 18:10

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 18:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/06/2023 18:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/06/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 18:52

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 13:56

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 13:56

de Instrução e Julgamento
27/06/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 18:23

Recebidos os autos
19/06/2023 16:36

Determinada Requisição de Informações
24/05/2023 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2023 12:27

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 12:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/05/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 10:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0818632-91.2024.8.12.0001

Rosimeire Alves Lages da Silva

Banco C6 Consignado S.A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/03/2024 19:39

Exibir Processo

Processo nº 0805644-69.2023.8.12.0002

Cleiber Alexandre Pinheiro Ortiz

Engepar - Engenharia e Participacoes Ltd...

Advogado: Guilherme Oliveira da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/05/2023 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0805644-69.2023.8.12.0002

Cleiber Alexandre Pinheiro Ortiz

Advogado: Guilherme Oliveira da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/07/2025 07:55

Exibir Processo

Processo nº 0820664-69.2024.8.12.0001

Maube Joias LTDA ME

Regiane Aparecida de Brito

Advogado: Bruno Ferreira Camargo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/04/2024 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0834982-57.2024.8.12.0001

Maria Elena Aliendres

Cassems - Caixa de Assistencia dos Servi...

Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/06/2024 18:29

Exibir Processo