25/01/2023 07:37

Arquivado Definitivamente
25/01/2023 07:37

Baixa Definitiva
25/01/2023 07:36

Transitado em Julgado em #{data}
09/01/2023 17:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/01/2023 17:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2023 16:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/01/2023 16:20

Recebidos os autos
09/01/2023 16:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/01/2023 16:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/01/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 09:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2022 22:05

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 01:01

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419521-67.2022.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jairo Roberto de Quadros Impetrante: Maria Auxiliadora Cestari Baruki Neves Paciente: Antônio José Alves Britto Júnior Advogada: Maria Auxiliadora Cestari Baruki Neves (OAB: 2297/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Corumbá EMENTA - REVOGAÇÃO DA RECONVERSÃO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE - NECESSIDADE DE PRÉVIA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - CONTRA O PARECER, ORDEM CONCEDIDA.

Nos termos do artigo 44 § 4º, do Código Penal, é obrigatória a realização da audiência de justificação para oitiva prévia do reeducando a fim de que se concretize a reconversão da pena de forma definitiva, em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

Contra o parecer, ordem concedida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, contra o parecer, concederam a ordem.
16/12/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 13:15

Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
16/12/2022 09:19

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 17:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/12/2022 16:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2022 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
15/12/2022 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
12/12/2022 16:05

Inclusão em Pauta
12/12/2022 15:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2022 15:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/12/2022 10:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/12/2022 23:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/12/2022 23:35

Recebidos os autos
09/12/2022 23:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/12/2022 23:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/11/2022 16:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2022 22:27

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 03:40

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419521-67.2022.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jairo Roberto de Quadros Impetrante: Maria Auxiliadora Cestari Baruki Neves Paciente: Antônio José Alves Britto Júnior Advogada: Maria Auxiliadora Cestari Baruki Neves (OAB: 2297/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Corumbá Ante o exposto, indefiro a liminar.

Solicitem-se informações à origem e, com estas, à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, inclusive, sobre eventual oposição ao julgamento virtual, com posterior conclusão.
22/11/2022 18:23

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 16:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/11/2022 15:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/11/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 00:52

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 00:44

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 00:44

INCONSISTENTE
22/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2022 17:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/11/2022 16:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2022 16:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2022 16:47

Não Concedida a Medida Liminar
21/11/2022 07:17

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 07:17

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 17:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/11/2022 17:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/11/2022 17:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
18/11/2022 17:01

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
19/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1419583-10.2022.8.12.0000

Helio de Souza Jesus

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/02/2023 15:06

Exibir Processo

Processo nº 1419557-12.2022.8.12.0000

Fagner Martins Goncalves

Juiz(A) de Direito da 1ª Vara da Comarca...

Advogado: Fagner Martins Goncalves

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/11/2022 08:20

Exibir Processo

Processo nº 0804783-72.2022.8.12.0017

Maria Aparecida Bandeira Kanashima

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/10/2022 13:55

Exibir Processo

Processo nº 1419549-35.2022.8.12.0000

Mario Augusto Garcia Azuaga

Juiz(A) de Direito da 2 Vara da Comarca ...

Advogado: Mario Augusto Garcia Azuaga

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/11/2022 07:40

Exibir Processo

Processo nº 0804756-89.2022.8.12.0017

Arnaldo Valdez

Marcelo Evandro Caetano de Oliveira

Advogado: Welitton Fabiano da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/10/2022 18:55

Exibir Processo