07/02/2023 14:49

Arquivado Definitivamente
07/02/2023 14:48

Baixa Definitiva
07/02/2023 14:45

Transitado em Julgado em #{data}
31/01/2023 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 22:20

Recebidos os autos
31/01/2023 22:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
31/01/2023 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 10:03

Juntada de Certidão
31/01/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419557-12.2022.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Fagner Martins Gonçalves Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bataguassu Paciente: Messias dos Santos Carvalho Advogado: Fagner Martins Gonçalves (OAB: 25652A/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO - PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - NECESSIDADE PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DO ART. 312 DO CPP - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - NÃO RECOMENDADO - ORDEM DENEGADA.

Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, justifica-se a manutenção da prisão preventiva para resguardar a ordem pública, uma vez que o paciente foi preso diante da expedição de mandado de busca e apreensão, já que possuía condenação por tráfico de drogas e havia denúncia da continuidade da traficância, sendo então encontrado na posse de droga (28,6 g de maconha) e indícios de comercialização.

Ascondiçõespessoaisfavoráveis do paciente não bastam, por si só, para a concessão da liberdade provisória, mormente quando se encontram presentes os requisitos e pressupostos da prisão cautelar, elencados no art. 312 do Código de Processo Penal.

Inviável a aplicação das medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP quando a manutenção da prisão preventiva se mostrar mais recomendável.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Decisão do julgamento na sessão Não informado.
30/01/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 12:10

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
10/01/2023 08:49

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/01/2023 14:45

Conclusos para decisão
16/12/2022 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 23:20

Recebidos os autos
16/12/2022 23:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
16/12/2022 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 17:33

Juntada de Informações
16/12/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 14:09

Juntada de Certidão
16/12/2022 13:48

Juntada de Informações
12/12/2022 14:33

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 07:13

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2022 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419557-12.2022.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Fagner Martins Gonçalves Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bataguassu Paciente: Messias dos Santos Carvalho Advogado: Fagner Martins Gonçalves (OAB: 25652A/MS) Reitere-se o oficio de p. 46.
01/12/2022 16:40

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 14:10

Expedição de Ofício.
01/12/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 10:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2022 10:52

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 07:09

Conclusos para decisão
30/11/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 22:27

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 03:40

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419557-12.2022.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Fagner Martins Gonçalves Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bataguassu Paciente: Messias dos Santos Carvalho Advogado: Fagner Martins Gonçalves (OAB: 25652A/MS) Por tais motivos, indefiro a liminar.
22/11/2022 13:31

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 12:22

Expedição de Ofício.
22/11/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 01:01

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 01:01

INCONSISTENTE
22/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2022 19:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2022 19:41

Não Concedida a Medida Liminar
21/11/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 08:20

Conclusos para decisão
21/11/2022 08:20

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 08:20

Distribuído por sorteio
21/11/2022 08:16

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
31/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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