22/07/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 08:52

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 08:51

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 08:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/07/2025 08:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 08:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2025 14:28

Recebidos os autos
15/07/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 15:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/07/2025 15:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/07/2025 15:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/07/2025 15:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/07/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 15:31

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 15:14

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 15:14

de Instrução e Julgamento
22/04/2025 21:35

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 11:52

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 21:05

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 08:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB 11229/MS), Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB 16250/MS), Lucas Gomes Mochi (OAB 23386A/MS), Ana Paula Jacobus Pezzi (OAB 269754/SP) Processo 0841419-17.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mariley Machado de Assis - Réu: JBS S/A - Intimação do autor para impugnar a contestação
02/04/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:20

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 08:07

Juntada de tipo de documento
20/03/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB 11229/MS), Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB 16250/MS), Lucas Gomes Mochi (OAB 23386A/MS), Ana Paula Jacobus Pezzi (OAB 269754/SP) Processo 0841419-17.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mariley Machado de Assis - Réu: JBS S/A - 1.

Acolho a competência declinada às f. 150/151, apensem-se aos autos de nº 0812646-59.2024.8.12.0001. 2.

Defiro, por ora, os benefícios da justiça gratuita à parte autora. 3.

A despeito do comparecimento espontâneo da ré, os seus patronos não têm poderes para receber citação, assim, para evitar futuras alegações de nulidade processual, expeça-se carta de citação para a ré. 4.

Designe-se audiência de conciliação (art. 334 do CPC), que deverá ocorrer de forma híbrida, presencial e por videoconferência, nos termos em que autoriza o art. 1º, §2º, IV, da Portaria nº 2.805/2023, da Presidência do TJ/MS, (DJMS de 15/12/2023, pág. 3-4), ficando a cargo das partes e advogados a escolha do meio em que dela participarão.

Fica, desde logo, autorizado o cancelamento da audiência de conciliação, com fulcro no art. 334, § 4º, I, CPC, caso a ré, assim como a parte autora manifeste o desinteresse nessa audiência. 5.

Realizada, ou cancelada, a audiência de conciliação e transcorrido o prazo para defesa, intime-se a parta autora para, querendo, impugnar a contestação, em quinze dias. 6.

Após, com ou sem a impugnação da contestação pela autora, intimem-se as partes para que especifiquem, em quinze dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado.

Observe-se que as partes, nos termos do art. 357, § 2º, do CPC, podem apresentar delimitação consensual acerca das questões controvertidas de fato e de direito relevantes para a decisão de mérito.

Caso haja a juntada de documentos por uma das partes, intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, do CPC). 7.

Após, retornem os autos conclusos para saneamento e organização.
28/02/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:17

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 15:00

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 16:07

Recebidos os autos
25/02/2025 16:01

Outras Decisões
21/02/2025 16:04

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 15:59

Remetidos os Autos para destino.
20/02/2025 15:59

Remetidos os Autos para destino.
20/02/2025 13:55

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB 11229/MS) Processo 0841419-17.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mariley Machado de Assis - Ante o exposto, remetam-se os presentes autos à 15ª Vara Cível da Capital, com as cautelas legais e homenagens deste Juízo, em razão da conexão e prevenção com a demanda objeto dos Autos de nº 0812646-59.2024.8.12.0001, que por lá tramitam. Às anotações necessárias, inclusive na distribuição.

I.C-se.
31/01/2025 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:06

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 16:06

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 16:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/01/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 16:07

Recebidos os autos
24/01/2025 16:07

Decisão Interlocutória de Mérito
13/12/2024 10:11

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:43

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 16:43

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 16:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/11/2024 16:42

Recebidos os autos
21/11/2024 16:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/11/2024 13:57

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB 11229/MS) Processo 0841419-17.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mariley Machado de Assis - I.

A fim de evitar julgamento surpresa, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre eventual competência da Vara especializada em Direitos Difusos e Coletivos desta Comarca.

II.

Após a manifestação da parte autora, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Estadual, para informar seu eventual interesse na demanda, em razão dos pedidos formulados.
25/10/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 20:48

Recebidos os autos
07/10/2024 20:48

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 15:18

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB 11229/MS) Processo 0841419-17.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mariley Machado de Assis - A parte autora requereu assistência da justiça gratuita (f. 32).

A Carta Magna em seu artigo 5.º, LXXIV, rege que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Assim, deve-se fazer prova do estado de miserabilidade.

Portanto, intime-se a parte requerente para, em 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovantes de seus rendimentos e de suas atividades atuais, sob pena de indeferimento do pedido, com as consequências processuais daí decorrentes.

Após, voltem conclusos para análise dos demais requisitos da inicial e processamento do feito.
31/07/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:56

Recebidos os autos
29/07/2024 14:22

Determinada Requisição de Informações
16/07/2024 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 21:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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