06/12/2024 13:27

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 10:22

Expedição de Ofício.
06/12/2024 10:18

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 20:49

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 11:37

INCONSISTENTE
08/11/2024 02:02

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412817-67.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A.

Advogado: Maria Lucia Ferreira Teixeira (OAB: 8779A/MS) Agravado: Cr Acomércio de Derivados de Petróleo Ltda Advogado: Karlos Lock (OAB: 16828/MT) EMENTA - DIREITO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - PRAZO DETERMINADO OU INDETERMINADO - MATÉRIA CONTROVERTIDA - MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR - RECURSO DESPROVIDO.

A concessão de liminar em ação de despejo por denúncia vazia depende da comprovação da notificação válida do locatário e da ausência de controvérsia quanto ao fato de o contrato de locação ter prazo determinado ou indeterminado.

Em caso de controvérsia, a liminar deve ser indeferida até que a questão seja decidida pelo juízo de origem.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
07/11/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:49

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
06/11/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/11/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
05/11/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
01/11/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 12:57

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
28/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:20

Inclusão em Pauta
04/10/2024 19:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/10/2024 12:38

Conclusos para decisão
30/09/2024 03:12

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 03:56

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2024 15:32

Conclusos para decisão
13/09/2024 23:35

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 23:35

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 09:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/08/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 22:41

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 01:57

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412817-67.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A.

Advogado: Maria Lucia Ferreira Teixeira (OAB: 8779A/MS) Agravado: Cr Acomércio de Derivados de Petróleo Ltda Posto isso, indefiro o pedido de tutela antecipada recursal e recebo o recurso no efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para, querendo, oferecer resposta (art. 1.019, inc.

II, CPC), no prazo legal.
02/08/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 12:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 10:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412817-67.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A.

Advogado: Maria Lucia Ferreira Teixeira (OAB: 8779A/MS) Agravado: Cr Acomércio de Derivados de Petróleo Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/08/2024 22:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2024 22:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/08/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 07:21

Conclusos para decisão
01/08/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 07:21

Distribuído por sorteio
01/08/2024 07:16

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006728-10.2024.8.12.0001

Vara de Sucessoes e Registro Publico da ...

Juizo de Direito da Comarca de Campo Gra...

Advogado: Douglas Phillips Freitas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/07/2024 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0802147-48.2022.8.12.0110

Delmaci Pereira de Oliveira

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/02/2022 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0802147-48.2022.8.12.0110

Delmaci Pereira de Oliveira

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/04/2025 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0842984-16.2024.8.12.0001

44 Vara Civel do Foro Central Civel da C...

Vara Regional de Falencias, Recuperacao ...

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/07/2024 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0827828-32.2017.8.12.0001

Aurelio Vieira de Souza

Oi S/A

Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/09/2024 13:35

Exibir Processo