TJMS - 0843397-29.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara de Falencias,Recuperacoes, Insolv.e Cp Civeis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2024 15:24
Arquivado Definitivamente
-
30/07/2024 07:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Nelson Ferraz (OAB 30890/PR) Processo 0843397-29.2024.8.12.0001 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Reqte: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. - Vistos, O Provimento 290/2023, publicado no DJ do dia 28/03/2023, o qual altera alguns dispositivos do Código de Normas da Corregedoria, assim dispôs em seu art. 1º: Art. 1° Alterar os artigos 175, 176, 202, 207, 211, 356, 397, 398, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que passam a vigorar com a seguinte redação: (...) Art. 356. ......................................................................................................... ...................Parágrafo único.
Salvo nos casos em que o ato determinado pelo juiz exija, por sua natureza, a atuação pessoal de magistrado de outra comarca, dispensa-se a expedição e a distribuição de carta precatória, podendo a ordem ser cumprida via compartilhamento de mandado judicial eletrônico entre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do § 1º do art. 397 deste Código.(NR) (grifo nosso) Desnecessário, portanto, enviar um volumoso número de precatórias e requerimentos de busca e apreensão, até mesmo porque essa medida beneficia o próprio juízo deprecante e também os jurisdicionados, pois os atos processuais serão realizados com maior rapidez.
Desta forma, com fulcro no Provimento acima citado, determino a devolução da carta precatória à origem, com as homenagens de estilo, ou o arquivamento do requerimento de busca e apreensão.
Int. -
29/07/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 14:50
Recebidos os autos
-
25/07/2024 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2024 13:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/07/2024 13:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/07/2024 13:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/07/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 12:06
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2024
Ultima Atualização
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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