12/12/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 12:43

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 12:39

Transitado em Julgado em #{data}
02/12/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:15

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 21:43

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/10/2024 22:22

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801393-72.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Mirian Dutra Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, fixados equitativamente em R$ 1.000,00 (mil reais), ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).

Participaram do julgamentos os juízes Liliana de Oliveira Monteiro (relatora), Waldir Peixoto Barbosa (1.º vogal) e Marcus Vinícius de Oliveira Elias (2.° vogal).
30/10/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:47

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/10/2024 08:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
24/10/2024 08:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
15/10/2024 15:53

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
15/10/2024 15:01

Inclusão em Pauta
24/09/2024 02:45

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:13

INCONSISTENTE
17/09/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2024 04:05

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 20:00

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:23

Conclusos para decisão
11/09/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:20

Distribuído por sorteio
11/09/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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