02/09/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 15:50

Prazo em Curso
20/08/2025 09:01

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

1.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, comprove, com a juntada de documentos, a necessidade do deferimento da Assistência Judiciária Gratuita, ou efetue o recolhimento da taxa judiciária. 2.

Ressalto, desde logo, que a declaração é um dos requisitos para o deferimento do benefício.

Porém, havendo suspeitas de sua inexatidão, cabe ao magistrado fazer o controle.
19/08/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 18:08

Emissão da Relação
18/08/2025 14:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 14:26

Gratuidade da Justiça
15/08/2025 14:17

Conclusos para despacho
08/08/2025 15:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
08/08/2025 15:31

Redistribuição de Processo - Saída
08/08/2025 15:31

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
08/08/2025 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 19:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 16:34

Conclusos para decisão
29/05/2025 16:34

Processo Desarquivado
29/05/2025 16:31

Juntada de Ofício
02/04/2025 18:30

Juntada de Ofício
14/03/2025 15:52

Juntada de Ofício
12/03/2025 14:11

Informação do Sistema
11/03/2025 14:54

Suspenso em Cartório
11/03/2025 14:53

Documento Digitalizado
10/03/2025 17:02

Expedição de Ofício.
07/03/2025 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/02/2025 06:29

Prazo em Curso
26/02/2025 21:35

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Coelho de Souza Junior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS) Processo 0843236-19.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Raquel Carvalho Silvestre - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.

Decisão: 3.

ISSO POSTO, SUSCITA-SE o presente CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA para que seja determinado que o presente ação tenha seu trâmite no âmbito da 2ª Vara de Fazenda e Registros Públicos desta comarca, de modo que se registra o conflito negativo de competência e remete-se a matéria para decisão do E.

TJMS.

No mais, nos termos do art. 66, II, do NCPC, determina-se ao cartório que proceda à expedição e remessa de ofício ao Egrégio Tribunal de Justiça de MS, devidamente instruído com as cópias necessárias ao julgamento do conflito suscitado - cópia dos autos em se tratando de feito de pequeno volume (arts. 36, II 'c' do CODJ e 131, 'c' do RITJMS) - com as cautelas de praxe.
25/02/2025 14:19

Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2025 14:08

Autos preparados para expedição
25/02/2025 14:06

Emissão da Relação
18/02/2025 19:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/02/2025 13:16

Proferida decisão interlocutória
28/08/2024 14:49

Conclusos para despacho
27/08/2024 16:41

Expedição de Certidão.
27/08/2024 15:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
27/08/2024 15:30

Redistribuição de Processo - Saída
27/08/2024 15:30

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
21/08/2024 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2024 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2024 04:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2024.
30/07/2024 09:03

Prazo em Curso
30/07/2024 07:34

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS) Processo 0843236-19.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Raquel Carvalho Silvestre - 7.

Desse modo, considerando que a necessidade de produção de prova pericial, por si só, não afasta a competência absoluta do Juizado Especial, deve ser mantida a regra prevista no artigo 2º da Resolução nº 200, de 23 de maio de 2018, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. 8.

Diante do exposto, declino da competência para julgamento e processamento deste processo em favor dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca, para onde os autos deverão ser imediatamente remetidos.
29/07/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
26/07/2024 17:10

Emissão da Relação
26/07/2024 15:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/07/2024 15:31

Declarada incompetência
25/07/2024 12:32

Conclusos para despacho
25/07/2024 09:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
25/07/2024 09:02

Expedição de Certidão.
25/07/2024 08:58

Expedição de Certidão.
25/07/2024 08:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/07/2024 16:31

Informação do Sistema
24/07/2024 16:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/07/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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