23/09/2025 06:08

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.
22/09/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2025 16:00

Emissão da Relação
29/08/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 05:53

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Intimação para especificar as provas que pretende produzir.
20/08/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 15:01

Emissão da Relação
19/08/2025 15:01

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 05:53

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Enilson Gomes de Lima (OAB 13386/MS) Processo 0843279-53.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Enilson Gomes de Lima, Enilson Gomes de Lima - Intima-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
14/05/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2025 11:42

Emissão da Relação
28/02/2025 11:55

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 16:27

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 15:42

Documento Digitalizado
07/02/2025 19:00

Juntada de NULL
07/02/2025 19:00

Juntada de Mandado
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Enilson Gomes de Lima (OAB 13386/MS) Processo 0843279-53.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Enilson Gomes de Lima, Enilson Gomes de Lima - Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, com base nos artigos 300 e 497, ambos do CPC, INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.

Considerando a natureza da controvérsia e a impossibilidade de composição consensual nesta fase do procedimento, utilizando-me do instituto da flexibilização unilateral do procedimento prevista no art. 139, VI do CPC, sempre prestigiando os princípios da economia e celeridade processual, ratificado pelo Enunciado nº 35 da Enfam, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC.

Citem-se os réus para integrar a relação jurídico-processual (art. 238) e oferecer contestação por petição, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC.

Quedando-se inerte a parte ré, desde já decreto-lhe a revelia, sem, contudo, recair-lhe seus efeitos por tratar-se de ente público e, por sua vez, o seu interesse é indisponível (art. 345, II, CPC).

De consectário, intime-se o autor para, em 10 (dez) dias, especificar as provas que pretenda produzir, justificando a pertinência e o objetivo, sob pena de indeferimento e preclusão, nos termos do art. 348, do CPC.

Por outro lado, apresentada defesa, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ofertar sua manifestação, observando os ditames do art. 350 e 351 do Código de Processo Civil conforme o caso.

Posteriormente, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 dias, indiquem as provas que pretendem produzir.

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Diligências necessárias.
05/02/2025 21:15

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
05/02/2025 18:41

Prazo em Curso
05/02/2025 18:34

Expedição de Mandado.
05/02/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
04/02/2025 18:56

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:43

Expedição em análise para assinatura
04/02/2025 17:40

Expedição de Carta.
04/02/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:31

Emissão da Relação
17/12/2024 11:39

Informação do Sistema
05/12/2024 16:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2024 16:22

Proferida decisão interlocutória
26/11/2024 15:36

Conclusos para despacho
26/11/2024 13:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
26/11/2024 13:09

Redistribuição de Processo - Saída
26/11/2024 13:09

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
25/11/2024 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/11/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 16:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/11/2024 16:01

Proferida decisão interlocutória
10/10/2024 15:12

Juntada de Ofício
28/08/2024 15:40

Juntada de Ofício
22/08/2024 09:12

Prazo em Curso
12/08/2024 10:11

Informação do Sistema
30/07/2024 09:03

Prazo em Curso
30/07/2024 07:34

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Enilson Gomes de Lima (OAB 13386/MS) Processo 0843279-53.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Enilson Gomes de Lima, Enilson Gomes de Lima - 6.

Diante do exposto, declino da competência para julgamento e processamento deste processo em favor dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca, para onde os autos deverão ser imediatamente remetidos.
29/07/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
26/07/2024 17:11

Emissão da Relação
26/07/2024 15:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/07/2024 15:32

Declarada incompetência
25/07/2024 10:06

Conclusos para decisão
25/07/2024 10:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
24/07/2024 17:51

Informação do Sistema
24/07/2024 17:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/07/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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