TJMS - 0843279-53.2024.8.12.0001
1ª instância - Ribas do Rio Pardo - 1ª Vara
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2025 06:08
Publicado ato_publicado em 23/09/2025.
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22/09/2025 08:00
Relação encaminhada ao D.J.
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19/09/2025 16:00
Emissão da Relação
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29/08/2025 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/08/2025 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2025 05:53
Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
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21/08/2025 00:00
Intimação
Intimação para especificar as provas que pretende produzir. -
20/08/2025 08:01
Relação encaminhada ao D.J.
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19/08/2025 15:01
Emissão da Relação
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19/08/2025 15:01
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 15:00
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/07/2025 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2025 05:53
Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
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15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Enilson Gomes de Lima (OAB 13386/MS) Processo 0843279-53.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Enilson Gomes de Lima, Enilson Gomes de Lima - Intima-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação. -
14/05/2025 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
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13/05/2025 11:42
Emissão da Relação
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28/02/2025 11:55
Juntada de Petição de contestação
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18/02/2025 16:27
Juntada de Petição de contestação
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11/02/2025 15:42
Documento Digitalizado
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07/02/2025 19:00
Juntada de NULL
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07/02/2025 19:00
Juntada de Mandado
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06/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Enilson Gomes de Lima (OAB 13386/MS) Processo 0843279-53.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Enilson Gomes de Lima, Enilson Gomes de Lima - Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, com base nos artigos 300 e 497, ambos do CPC, INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.
Considerando a natureza da controvérsia e a impossibilidade de composição consensual nesta fase do procedimento, utilizando-me do instituto da flexibilização unilateral do procedimento prevista no art. 139, VI do CPC, sempre prestigiando os princípios da economia e celeridade processual, ratificado pelo Enunciado nº 35 da Enfam, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC.
Citem-se os réus para integrar a relação jurídico-processual (art. 238) e oferecer contestação por petição, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC.
Quedando-se inerte a parte ré, desde já decreto-lhe a revelia, sem, contudo, recair-lhe seus efeitos por tratar-se de ente público e, por sua vez, o seu interesse é indisponível (art. 345, II, CPC).
De consectário, intime-se o autor para, em 10 (dez) dias, especificar as provas que pretenda produzir, justificando a pertinência e o objetivo, sob pena de indeferimento e preclusão, nos termos do art. 348, do CPC.
Por outro lado, apresentada defesa, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ofertar sua manifestação, observando os ditames do art. 350 e 351 do Código de Processo Civil conforme o caso.
Posteriormente, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 dias, indiquem as provas que pretendem produzir.
Defiro o pedido de justiça gratuita.
Diligências necessárias. -
05/02/2025 21:15
Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
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05/02/2025 18:41
Prazo em Curso
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05/02/2025 18:34
Expedição de Mandado.
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05/02/2025 08:05
Relação encaminhada ao D.J.
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04/02/2025 18:56
Expedição de Certidão.
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04/02/2025 17:43
Expedição em análise para assinatura
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04/02/2025 17:40
Expedição de Carta.
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04/02/2025 17:39
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 17:31
Emissão da Relação
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17/12/2024 11:39
Informação do Sistema
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05/12/2024 16:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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05/12/2024 16:22
Proferida decisão interlocutória
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26/11/2024 15:36
Conclusos para despacho
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26/11/2024 13:09
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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26/11/2024 13:09
Redistribuição de Processo - Saída
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26/11/2024 13:09
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
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25/11/2024 18:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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25/11/2024 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/11/2024 16:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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22/11/2024 16:01
Proferida decisão interlocutória
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10/10/2024 15:12
Juntada de Ofício
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28/08/2024 15:40
Juntada de Ofício
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22/08/2024 09:12
Prazo em Curso
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12/08/2024 10:11
Informação do Sistema
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30/07/2024 09:03
Prazo em Curso
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30/07/2024 07:34
Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
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30/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Enilson Gomes de Lima (OAB 13386/MS) Processo 0843279-53.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Enilson Gomes de Lima, Enilson Gomes de Lima - 6.
Diante do exposto, declino da competência para julgamento e processamento deste processo em favor dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca, para onde os autos deverão ser imediatamente remetidos. -
29/07/2024 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
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26/07/2024 17:11
Emissão da Relação
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26/07/2024 15:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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26/07/2024 15:32
Declarada incompetência
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25/07/2024 10:06
Conclusos para decisão
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25/07/2024 10:00
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
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24/07/2024 17:51
Informação do Sistema
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24/07/2024 17:51
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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24/07/2024 17:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2024
Ultima Atualização
22/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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