18/11/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 12:26

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 07:24

Transitado em Julgado em #{data}
03/11/2024 03:15

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:24

INCONSISTENTE
23/10/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2024 02:33

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804013-59.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Claudeci Dias dos Santos Advogado: Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB: 23119/MS) Advogado: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB: 18598/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA A DECISÃO DE INDEFERIMENTO - PRECLUSÃO - DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS - NÃO ATENDIMENTO - CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO - ART. 290 DO CPC - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Insurge-se o Requerente/Apelante contra a sentença proferida em primeiro grau, que indeferiu a inicial e julgou extinto o feito, sem resolução do mérito.

Resta configurada a preclusão do direito do Requerente/Apelante de se insurgir contra a decisão que indeferiu a concessão da gratuidade da justiça, haja vista a ausência de interposição do recurso adequado no momento oportuno.

No caso, considerando que a gratuidade judiciária foi indeferida e o Requerente/Apelante descumpriu a determinação de recolhimento de custas iniciais, na forma do art. 290 do CPC, impõe-se o cancelamento da distribuição.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
22/10/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:08

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
22/10/2024 03:52

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804013-59.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Claudeci Dias dos Santos Advogado: Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB: 23119/MS) Advogado: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB: 18598/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
21/10/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:55

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:52

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/10/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:06

Conclusos para decisão
18/10/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 09:05

Distribuído por sorteio
18/10/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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