18/09/2025 12:49

Prazo em Curso
19/08/2025 05:57

Certidão
08/08/2025 22:11

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
08/08/2025 08:48

Certidão
08/08/2025 08:46

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
08/08/2025 03:12

Certidão de Publicação - DJE
08/08/2025 00:01

Publicação
08/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0842891-53.2024.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Samir Nozawa Advogada: Roberta Flores Tomiazi (OAB: 333137/SP) Advogado: Lucas Fukase Cerqueira (OAB: 423182/SP) Advogado: Ayrton Altafine Zanata (OAB: 427236/SP) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
07/08/2025 07:13

Remessa à Imprensa Oficial
06/08/2025 16:54

Julgamento Virtual Finalizado
06/08/2025 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 16:54

Não-Provimento
29/07/2025 13:17

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
21/07/2025 03:07

Certidão
14/07/2025 16:05

Incluído em pauta para 14/07/2025 04:05:27 local.
10/07/2025 13:20

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
10/07/2025 13:15

Certidão
10/07/2025 13:14

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
10/07/2025 05:28

Certidão de Publicação - DJE
10/07/2025 00:01

Publicação
10/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0842891-53.2024.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Samir Nozawa Advogada: Roberta Flores Tomiazi (OAB: 333137/SP) Advogado: Lucas Fukase Cerqueira (OAB: 423182/SP) Advogado: Ayrton Altafine Zanata (OAB: 427236/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
09/07/2025 16:02

Conclusos para decisão
09/07/2025 15:20

Remessa à Imprensa Oficial
09/07/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:02

Distribuído por sorteio
09/07/2025 14:58

Processo Cadastrado
09/07/2025 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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