TJMS - 0817563-56.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2025 05:02
[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
-
15/09/2025 01:07
Incluído em pauta para 15/09/2025 01:07:34 local.
-
04/09/2025 13:12
Incluído em pauta para 04/09/2025 01:12:13 local.
-
03/09/2025 09:41
Inclusão em Pauta
-
01/09/2025 07:36
Conclusos para decisão
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29/08/2025 18:07
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 18:07
Juntada de Outros documentos
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29/08/2025 18:07
Juntada de Outros documentos
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29/08/2025 18:07
Juntada de Outros documentos
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29/08/2025 18:07
Juntada de Outros documentos
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29/08/2025 18:07
Juntada de Outros documentos
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29/08/2025 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2025 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2025 08:47
Prazo em Curso
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28/08/2025 03:29
Certidão de Publicação - DJE
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28/08/2025 00:01
Publicação
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0817563-56.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Carlos Eduardo Neves Figueiredo Advogado: Vinícius Alexandre Barroso Braga (OAB: 26267/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Visto.
Nos termos do art. 42, §1°, da Lei nº. 9.099/1992, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), sob pena de não conhecimento do recurso: 1.
Comprovar que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, principalmente por meio de cópia de movimentação bancária atualizada (de todas as contas de sua titularidade) e última declaração do Imposto de Renda, inclusive do seu cônjuge, se houver, ou 2.
Recolher as custas do processo e preparo recursal.
Após, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.
Intime-se.
Cumpra-se. -
27/08/2025 16:16
Remessa à Imprensa Oficial
-
27/08/2025 14:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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27/08/2025 14:59
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2025 00:01
Publicação
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25/08/2025 03:51
Certidão de Publicação - DJE
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22/08/2025 17:02
Conclusos para decisão
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22/08/2025 16:17
Remessa à Imprensa Oficial
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22/08/2025 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2025 15:45
Distribuído por prevenção
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22/08/2025 15:43
Processo Cadastrado
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22/08/2025 15:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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