TJMS - 0824925-46.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

PAULO CESAR BOEIRO BARBOSA

CPF *25.***.*92-04

Advogados

PEDRO NAVARRO CORREIA

OAB: 12414/MS

CPF *82.***.*23-87

GUILHERME VAZ LOPES LINS

OAB: 24187/MS

CPF *07.***.*95-06

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2023 12:45

    Arquivado Definitivamente

  • 31/03/2023 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 21:49

    Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2023.

  • 14/03/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 13:07

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/03/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 19:17

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 19:17

    Decisão ou Despacho

  • 10/03/2023 13:56

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0824925-46.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Paulo Cesar Boeiro Barbosa - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência acerca da decisão em p. 267-271: "ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente.

    Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento do preparo em 48 horas, sob pena de deserção. "

  • 06/03/2023 21:58

    Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2023.

  • 06/03/2023 06:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 06:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 06:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 19:10

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 19:10

    Decisão ou Despacho

  • 02/03/2023 12:44

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0824925-46.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Paulo Cesar Boeiro Barbosa - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.

  • 02/02/2023 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2023.

  • 02/02/2023 06:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 06:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 06:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 19:11

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 10:01

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 16:04

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 10:52

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 29/09/2022 06:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2022.

  • 27/09/2022 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 17:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/09/2022 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 19:23

    Julgado procedente o pedido

  • 01/09/2022 18:59

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 10:08

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/07/2022 10:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/07/2022 21:00

    Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2022.

  • 14/07/2022 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 12:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/07/2022 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 19:12

    Homologada a Transação

  • 21/06/2022 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2022 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 19:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/05/2022 14:36

    Juntada de Petição de Réplica

  • 13/05/2022 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2022.

  • 11/05/2022 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 12:21

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 10:14

    Expedição de Carta.

  • 08/04/2022 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 10:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/04/2022 19:26

    Recebidos os autos

  • 06/04/2022 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 19:23

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 21:10

    Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2022.

  • 03/02/2022 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 19:14

    Recebidos os autos

  • 28/01/2022 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2021 10:37

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 14:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
07/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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