TJMS - 0807425-30.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/03/2023 12:55
Arquivado Definitivamente
-
31/03/2023 12:53
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 21:49
Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2023.
-
14/03/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 13:30
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/03/2023 13:27
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 19:17
Recebidos os autos
-
13/03/2023 19:17
Decisão ou Despacho
-
10/03/2023 14:09
Conclusos para despacho
-
10/03/2023 14:00
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2023 00:00
Intimação
ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0807425-30.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elpidio Bernardes de Souza Filho - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência acerca da decisão em p. 213-217: "ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente.
Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento do preparo em 48 horas, sob pena de deserção. " -
06/03/2023 21:58
Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2023.
-
06/03/2023 06:24
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 06:24
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 06:23
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 19:08
Recebidos os autos
-
03/03/2023 19:08
Decisão ou Despacho
-
02/03/2023 12:45
Conclusos para despacho
-
03/02/2023 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2023 00:00
Intimação
ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0807425-30.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elpidio Bernardes de Souza Filho - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício. -
02/02/2023 21:18
Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2023.
-
02/02/2023 06:41
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 06:40
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 06:39
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 19:05
Recebidos os autos
-
01/02/2023 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2023 12:27
Conclusos para despacho
-
01/02/2023 12:26
Expedição de Certidão.
-
27/01/2023 16:07
Recebidos os autos
-
06/10/2022 11:35
Juntada de Petição de recurso inominado
-
06/10/2022 07:00
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 21:33
Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2022.
-
05/10/2022 13:00
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 12:59
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 02:18
Expedição de Certidão.
-
19/09/2022 14:50
Expedição de Certidão.
-
19/09/2022 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2022 14:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/09/2022 19:14
Expedição de Certidão.
-
12/09/2022 19:14
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 19:14
Julgado procedente o pedido
-
03/08/2022 15:56
Conclusos para despacho
-
22/07/2022 12:22
Recebidos os autos
-
22/07/2022 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2022 10:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/07/2022 21:00
Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2022.
-
14/07/2022 12:16
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 12:16
Expedição de Certidão.
-
14/07/2022 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2022 12:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/07/2022 12:15
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 12:14
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 19:12
Expedição de Certidão.
-
12/07/2022 19:12
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 19:12
Homologada a Transação
-
16/06/2022 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2022 19:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/05/2022 14:40
Juntada de Petição de Réplica
-
16/05/2022 07:27
Ato ordinatório praticado
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13/05/2022 21:12
Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2022.
-
12/05/2022 14:05
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 14:04
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 14:03
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 16:53
Recebidos os autos
-
28/04/2022 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2022 11:32
Expedição de Certidão.
-
08/04/2022 10:21
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 10:17
Expedição de Carta.
-
08/04/2022 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2022 10:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/04/2022 19:08
Recebidos os autos
-
07/04/2022 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2022 12:42
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 12:42
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 12:42
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 12:42
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 12:40
Expedição de Certidão.
-
07/04/2022 12:40
INCONSISTENTE
-
07/04/2022 12:38
Expedição de Certidão.
-
07/04/2022 12:38
INCONSISTENTE
-
07/04/2022 12:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2022
Ultima Atualização
07/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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