TJMS - 0803562-30.2021.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PAMILLA NATALY MIGUELAO HELLMANN

CPF *08.***.*47-84

Advogados

GIOVANNA DOS ANJOS MAIOQUE

OAB: 20191/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2024 15:29

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2024 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 17:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/05/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 09:04

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/05/2024 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 08:41

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2024.

  • 29/04/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 16:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/04/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 13:39

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 13:38

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 22/04/2024 12:02

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 10:18

    Conclusos para julgamento

  • 27/02/2024 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 16:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/01/2024 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/01/2024 10:30

    Recebidos os autos

  • 03/01/2024 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2023.

  • 18/12/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 15:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/12/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2023 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 06:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 11:04

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 04:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 04:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 04:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/08/2023 04:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 18:36

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 17:17

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 16:51

    INCONSISTENTE

  • 14/08/2023 16:50

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 14/08/2023 09:04

    Processo Reativado

  • 11/08/2023 15:01

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 15/05/2023 06:45

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2023 06:30

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/05/2023 05:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 07:04

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2023.

  • 14/04/2023 04:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 04:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 04:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/04/2023 04:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 04:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 14:59

    Homologada a Transação

  • 11/04/2023 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 15:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/02/2023 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2023.

  • 03/02/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Giovanna dos Anjos Maioque (OAB 20191/MS) Processo 0803562-30.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora para se manifestar acerca dos embargos de declaração apresentados pela parte contrária, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 02/02/2023 06:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 06:33

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 09:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/12/2022 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2022.

  • 14/12/2022 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 09:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/12/2022 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 07:10

    Homologada a Transação

  • 14/12/2022 07:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 16:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2022 12:01

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2022.

  • 20/09/2022 05:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 05:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 05:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/09/2022 05:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 05:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 05:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 17:16

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 16:54

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 16:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2022 16:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2022 16:08

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 15:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2022 12:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2022 18:03

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 18:03

    Declarada incompetência

  • 23/05/2022 12:35

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2022 17:59

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 15:50

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 15:48

    Juntada de Ofício

  • 18/04/2022 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 15:46

    Juntada de Ofício

  • 18/04/2022 15:46

    Processo Desarquivado

  • 18/04/2022 15:46

    Processo Desarquivado

  • 06/04/2022 07:43

    Arquivado Provisoramente

  • 06/04/2022 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2022.

  • 05/04/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 19:15

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 17:19

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 17:14

    Juntada de Ofício

  • 31/03/2022 17:13

    Processo Desarquivado

  • 29/03/2022 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 17:41

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2022 17:37

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

  • 18/01/2022 13:28

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2022 07:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2022 07:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2022 07:48

    Recebidos os autos

  • 18/01/2022 07:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2022 06:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 06:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2021 16:01

    Recebidos os autos

  • 21/12/2021 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 11:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/11/2021 06:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 02:19

    Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2021.

  • 25/11/2021 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 18:27

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 18:27

    Declarada incompetência

  • 17/11/2021 17:55

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 15:06

    Juntada de Petição de Réplica

  • 26/08/2021 21:30

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 01:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 07:03

    Expedição de Carta.

  • 12/08/2021 07:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 07:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/08/2021 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 15:20

    INCONSISTENTE

  • 09/08/2021 15:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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