02/12/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
02/12/2024 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/11/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:39

Recebidos os autos
05/11/2024 14:46

Juntada de Petição de Contra-razões
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucia Helena Beserra de Moraes (OAB 13199/CE), Janquiel dos Santos (OAB 104298B/RS), Bruno Sena e Silva (OAB 30649/CE), Patricia Calazans Menescal Linhares (OAB 15019/CE) Processo 0856756-80.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Alessandro Bezerra Silva - Ré: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - .

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Defere-se a AJG à parte autora. 3.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 4.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 5.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.

I-se.

Diligências legais.
23/10/2024 22:28

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024.
23/10/2024 13:55

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/10/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:44

Recebidos os autos
22/10/2024 17:35

Decisão ou Despacho
20/09/2024 18:19

Conclusos para despacho
06/09/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2024.
03/09/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 19:01

Recebidos os autos
28/08/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 18:10

Conclusos para despacho
27/08/2024 17:37

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:05

Recebidos os autos
14/08/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 00:10

Expedição de Certidão.
08/08/2024 19:50

Juntada de Petição de recurso inominado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucia Helena Beserra de Moraes (OAB 13199/CE), Janquiel dos Santos (OAB 104298B/RS), Bruno Sena e Silva (OAB 30649/CE), Patricia Calazans Menescal Linhares (OAB 15019/CE) Processo 0856756-80.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Alessandro Bezerra Silva - Ré: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - SENTENÇA; DISPOSITIVO: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, rejeito a preliminar suscitada e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Alessandro Bezerra Silva em face do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional e outro, o que faço com resolução de mérito.

Sem custas e honorários, ex vi legis.

Submeto a presente sentença à análise do Juiz Togado.
31/07/2024 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2024.
31/07/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 06:56

Expedição de Certidão.
31/07/2024 06:56

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 06:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/07/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 19:45

Expedição de Certidão.
30/07/2024 19:45

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 19:45

Homologada a Transação
26/07/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2024 19:16

Recebidos os autos
05/06/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 09:53

Conclusos para despacho
18/04/2024 19:05

Recebidos os autos
18/04/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2024.
10/04/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 17:49

Expedição de Certidão.
09/04/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/04/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2024.
12/03/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 13:09

Juntada de Petição de contestação
27/02/2024 11:36

Juntada de Petição de contestação
22/02/2024 02:07

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 15:56

Juntada de Mandado
12/01/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
01/01/2024 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2023 19:43

Expedição de Carta.
19/12/2023 19:43

Expedição de Mandado.
19/12/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 13:36

Expedição de Certidão.
19/12/2023 13:36

INCONSISTENTE
19/12/2023 13:02

Recebidos os autos
19/12/2023 13:02

Decisão ou Despacho
11/12/2023 16:36

Conclusos para decisão
11/12/2023 16:34

Expedição de Certidão.
11/12/2023 16:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 16:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 16:29

Recebidos os autos
07/12/2023 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2023 13:10

Expedição de Certidão.
06/12/2023 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2023.
06/12/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 17:00

Recebidos os autos
05/12/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 12:21

Conclusos para decisão
04/12/2023 11:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
04/12/2023 11:26

Expedição de Certidão.
04/12/2023 11:19

Expedição de Certidão.
04/12/2023 11:19

INCONSISTENTE
03/10/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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