03/06/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:19

Arquivado Provisoriamente
06/05/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 18:10

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2025 18:10

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 12:40

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 18:59

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 18:58

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 16:10

Recebidos os autos
25/03/2025 16:10

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Luiz Felipe Santos Salgado da Rocha (OAB 15187/MS) Processo 0807906-37.2015.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Rafael Mascaro - ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento atinente aos honorários de sucumbência.

Ademais, defere-se o pedido de p. 539 quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo.

No mais, posteriormente, aguarde-se em arquivo provisório o pagamento dos valores atinentes ao Precatório expedido.
17/03/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 09:36

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 09:35

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 09:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 19:21

Recebidos os autos
13/03/2025 19:21

Decisão ou Despacho
10/02/2025 09:26

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 09:09

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2025 22:05

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 04:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Luiz Felipe Santos Salgado da Rocha (OAB 15187/MS) Processo 0807906-37.2015.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Rafael Mascaro - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
10/01/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 10:05

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 10:05

Processo Desarquivado
10/12/2024 17:14

Arquivado Provisoriamente
10/12/2024 17:13

Juntada de tipo de documento
05/12/2024 04:19

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:31

Remetidos os Autos para destino.
01/11/2024 17:31

Remetidos os Autos para destino.
01/11/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 07:29

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 18:24

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Luiz Felipe Santos Salgado da Rocha (OAB 15187/MS) Processo 0807906-37.2015.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Rafael Mascaro - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
31/07/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 07:04

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 16:55

Recebidos os autos
18/06/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
16/06/2024 02:13

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 09:44

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 09:44

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 09:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 09:42

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 00:21

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 15:22

Juntada de Petição de tipo
17/12/2023 16:50

Recebidos os autos
17/12/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:50

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 14:50

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 14:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/12/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:25

Expedição de tipo de documento.
02/12/2023 11:04

Expedição de tipo de documento.
02/12/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
02/12/2023 10:44

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 12:42

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 12:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/10/2023 12:41

Retificação de Classe Processual
22/08/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 07:05

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 17:10

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 17:06

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 19:07

Recebidos os autos
03/08/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 02:54

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2023 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 19:11

Recebidos os autos
27/07/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 01:46

Ato ordinatório praticado
29/10/2022 22:06

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2022 22:05

Expedição de tipo de documento.
19/09/2022 19:07

Juntada de Petição de tipo
16/08/2022 03:08

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
13/08/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 23:58

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 23:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/07/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 15:17

Expedição de tipo de documento.
14/06/2022 08:05

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 11:36

Recebidos os autos
23/05/2022 11:36

Juntada de Petição de tipo
21/05/2022 00:12

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 13:30

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 13:30

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 13:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2022 19:21

Recebidos os autos
09/05/2022 13:32

Decisão ou Despacho
21/02/2022 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 15:54

Processo Desarquivado
31/01/2022 16:08

Juntada de Petição de tipo
28/04/2021 14:18

Arquivado Definitivamente
28/04/2021 14:17

Transitado em Julgado em data
29/03/2021 10:05

Recebidos os autos
29/03/2021 10:05

Transferência de Processo - Saída
23/03/2021 22:40

Expedição de tipo de documento.
19/03/2021 17:12

Recebidos os autos
19/03/2021 17:12

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
12/01/2021 03:15

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 11:42

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2020 11:44

Decorrido prazo de parte
10/10/2020 01:33

Expedição de tipo de documento.
02/10/2020 01:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2020 07:46

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 07:45

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 07:44

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 10:25

Expedição de tipo de documento.
30/09/2020 10:24

Expedição de tipo de documento.
30/09/2020 10:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/09/2020 17:26

Recebidos os autos
14/09/2020 17:26

Expedição de tipo de documento.
14/09/2020 17:25

Ato ordinatório praticado
14/09/2020 17:25

Homologada a Transação
13/09/2020 10:39

Sentença Proferida pelo Juiz Leigo - Mutirão
04/09/2020 18:44

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2020 09:56

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2020 12:21

Juntada de Petição de tipo
24/04/2020 06:59

Ato ordinatório praticado
24/04/2020 06:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2020 08:16

Ato ordinatório praticado
23/04/2020 07:59

Ato ordinatório praticado
15/04/2020 15:27

Decisão ou Despacho
14/04/2020 08:24

Expedição de tipo de documento.
27/01/2020 08:01

Remetidos os Autos para destino.
19/12/2019 06:57

Ato ordinatório praticado
19/12/2019 06:57

Ato ordinatório praticado
12/12/2019 18:05

Recebidos os autos
12/12/2019 18:05

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2019 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2019 13:59

Juntada de Petição de tipo
10/12/2019 20:36

Recebidos os autos
10/12/2019 20:36

Juntada de Petição de tipo
27/09/2019 03:13

Expedição de tipo de documento.
18/09/2019 06:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2019 18:35

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
17/09/2019 10:40

Ato ordinatório praticado
17/09/2019 10:38

Ato ordinatório praticado
17/09/2019 10:28

Ato ordinatório praticado
17/09/2019 09:39

Expedição de tipo de documento.
17/09/2019 09:38

Expedição de tipo de documento.
17/09/2019 09:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/08/2019 02:53

Ato ordinatório praticado
09/08/2019 11:05

Ato ordinatório praticado
09/08/2019 11:00

Expedição de tipo de documento.
09/08/2019 10:51

de Instrução e Julgamento
30/07/2019 15:05

Recebidos os autos
30/07/2019 15:05

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2019 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2019 22:50

Recebidos os autos
05/07/2019 22:50

Juntada de Petição de tipo
17/06/2019 05:03

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 11:35

Expedição de tipo de documento.
21/05/2019 11:34

Expedição de tipo de documento.
21/05/2019 11:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/05/2019 15:22

Ato ordinatório praticado
15/05/2019 13:24

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2019 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2019 16:24

Processo Reativado
05/04/2019 19:51

Juntada de Petição de tipo
08/03/2018 15:23

Arquivado Definitivamente
08/03/2018 15:22

Transitado em Julgado em data
08/03/2018 13:32

Ato ordinatório praticado
01/02/2018 13:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2018 07:55

Ato ordinatório praticado
24/01/2018 05:42

Expedição de tipo de documento.
24/01/2018 05:41

Expedição de tipo de documento.
24/01/2018 05:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/01/2018 05:40

Ato ordinatório praticado
23/01/2018 15:13

Recebidos os autos
23/01/2018 15:13

Recebidos os autos
06/10/2017 14:15

Remetidos os Autos para destino.
06/10/2017 14:15

Remetidos os Autos para destino.
15/09/2017 16:15

Juntada de Petição de tipo
10/09/2017 10:20

Expedição de tipo de documento.
31/08/2017 09:34

Ato ordinatório praticado
31/08/2017 09:34

Expedição de tipo de documento.
31/08/2017 09:34

Ato ordinatório praticado
09/08/2017 07:41

Ato ordinatório praticado
08/08/2017 17:29

Recebidos os autos
08/08/2017 16:17

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2017 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2017 14:36

Expedição de tipo de documento.
19/07/2017 16:13

Juntada de Petição de tipo
11/07/2017 10:04

Ato ordinatório praticado
06/07/2017 23:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2017 09:36

Ato ordinatório praticado
06/07/2017 08:53

Ato ordinatório praticado
21/06/2017 14:36

Juntada de Petição de tipo
07/06/2017 09:02

Ato ordinatório praticado
07/06/2017 09:02

Expedição de tipo de documento.
07/06/2017 09:02

Ato ordinatório praticado
16/05/2017 07:31

Ato ordinatório praticado
15/05/2017 17:42

Recebidos os autos
15/05/2017 17:42

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2017 08:17

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2017 12:26

Juntada de Petição de tipo
25/04/2017 09:22

Expedição de tipo de documento.
25/04/2017 09:22

Ato ordinatório praticado
25/04/2017 09:22

Ato ordinatório praticado
17/04/2017 22:26

Juntada de Petição de tipo
01/04/2017 00:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2017 10:40

Ato ordinatório praticado
31/03/2017 10:09

Ato ordinatório praticado
30/03/2017 08:48

Ato ordinatório praticado
23/03/2017 18:09

Expedição de tipo de documento.
23/03/2017 18:08

Ato ordinatório praticado
23/03/2017 18:08

Recebidos os autos
23/03/2017 18:08

Homologada a Transação
23/03/2017 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2017 15:34

Remetidos os Autos para destino.
01/02/2017 22:22

Recebidos os autos
01/02/2017 22:22

Remetidos os Autos para destino.
01/02/2017 22:22

Expedição de tipo de documento.
12/12/2016 10:18

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2016 10:17

Remetidos os Autos para destino.
09/12/2016 14:43

Juntada de Petição de tipo
28/11/2016 19:01

Expedição de tipo de documento.
28/11/2016 16:00

Ato ordinatório praticado
01/11/2016 10:33

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2016 10:33

Expedição de tipo de documento.
31/10/2016 20:11

Remetidos os Autos para destino.
24/10/2016 09:42

Recebidos os autos
24/10/2016 09:42

Remetidos os Autos para destino.
26/09/2016 07:46

Remetidos os Autos para destino.
23/09/2016 14:35

Juntada de Petição de tipo
19/09/2016 07:51

Ato ordinatório praticado
19/09/2016 07:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2016 11:48

Ato ordinatório praticado
16/09/2016 09:32

Ato ordinatório praticado
20/07/2016 19:05

Expedição de tipo de documento.
20/07/2016 19:05

Ato ordinatório praticado
20/07/2016 19:05

Homologada a Transação
20/07/2016 18:58

Expedição de tipo de documento.
20/07/2016 18:32

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2016 21:59

Remetidos os Autos para destino.
23/06/2016 21:24

Recebidos os autos
23/06/2016 21:24

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2016 13:33

Juntada de tipo de documento
06/06/2016 13:33

Juntada de tipo de documento
23/05/2016 17:38

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2016 17:38

Juntada de Petição de tipo
12/05/2016 07:43

Ato ordinatório praticado
12/05/2016 07:43

Expedição de tipo de documento.
23/02/2016 15:21

Juntada de tipo de documento
23/02/2016 15:21

Juntada de tipo de documento
23/02/2016 12:54

Ato ordinatório praticado
23/02/2016 11:35

Juntada de Petição de tipo
23/02/2016 08:25

de Instrução e Julgamento
23/02/2016 08:12

de Instrução e Julgamento
22/02/2016 12:20

Juntada de Petição de tipo
02/12/2015 08:19

Juntada de tipo de documento
02/12/2015 08:18

Juntada de tipo de documento
12/11/2015 17:56

Expedição de tipo de documento.
12/11/2015 16:04

Ato ordinatório praticado
12/11/2015 16:04

Ato ordinatório praticado
12/11/2015 15:25

Juntada de tipo de documento
12/11/2015 15:12

Juntada de tipo de documento
12/11/2015 14:53

Juntada de tipo de documento
09/11/2015 11:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2015 17:53

Ato ordinatório praticado
05/11/2015 15:43

Ato ordinatório praticado
05/11/2015 15:40

Ato ordinatório praticado
05/11/2015 15:39

Expedição de tipo de documento.
05/11/2015 15:36

Expedição de tipo de documento.
29/09/2015 15:26

Expedição de tipo de documento.
28/09/2015 12:01

de Instrução e Julgamento
11/09/2015 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2015 11:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2015 10:56

Ato ordinatório praticado
14/08/2015 17:16

Tutela Provisória
12/08/2015 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2015 09:28

Expedição de tipo de documento.
12/08/2015 09:27

de Instrução e Julgamento
12/08/2015 09:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816818-08.2024.8.12.0110

Ricardo Alexandre Cremasco Molina

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Luciana Goulart Penteado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/07/2024 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0800173-35.2022.8.12.0058

Milton de Oliveira Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Ianna Laura Castro Silveira

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 29/07/2025 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0803527-65.2024.8.12.0101

Municipio de Dourados

Ana Paula Morais Ramao

Advogado: Procuradoria do Municipio de Dourados/Ms

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/01/2025 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0808691-25.2021.8.12.0001

Agnaldo Jose de Oliveira Junior

Fernando Lopes Neto

Advogado: Daniel Iachel Pasqualotto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/03/2021 10:16

Exibir Processo

Processo nº 0803527-65.2024.8.12.0101

Ana Paula Morais Ramao

Municipio de Dourados

Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/07/2024 19:35

Exibir Processo