15/04/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:22

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 15:20

Transitado em Julgado em "data"
03/04/2025 10:07

Juntada de tipo de documento
24/03/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 01:23

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:42

Expedição de "tipo de documento".
13/03/2025 05:45

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:01

Publicação
13/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803527-65.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrido: Ana Paula Morais Ramão Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
12/03/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/03/2025 18:18

Não-Provimento
28/02/2025 17:55

Inclusão em pauta
04/02/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 11:25

Juntada de tipo de documento
10/01/2025 13:19

Expedida/certificada
10/01/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 13:18

Expedição de "tipo de documento".
10/01/2025 05:43

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:01

Publicação
10/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803527-65.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrido: Ana Paula Morais Ramão Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
09/01/2025 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 16:51

Expedição de "tipo de documento".
08/01/2025 16:51

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
08/01/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 06:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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