04/09/2025 15:00

Incluído em pauta para 04/09/2025 03:00:39 local.
04/09/2025 13:53

Inclusão em Pauta
19/08/2025 16:29

Conclusos para decisão
19/08/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:29

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2025 16:29

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
07/05/2025 06:33

Certidão de Publicação - DJE
07/05/2025 00:01

Publicação
07/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0856756-80.2023.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Alessandro Bezerra Silva Advogado: Janquiel dos Santos (OAB: 104298/RS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Vistos, etc.

Em atendimento ao art. 3º do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, inclua-se os presentes autos no mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais Cumpra-se.

Campo Grande, 5 de maio de 2025
06/05/2025 07:28

Remessa à Imprensa Oficial
05/05/2025 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/05/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 11:52

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
18/12/2024 20:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 02:42

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
17/12/2024 02:42

Certidão
06/12/2024 12:34

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
06/12/2024 06:11

Certidão
06/12/2024 06:10

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
06/12/2024 06:10

Certidão de Publicação - DJE
06/12/2024 00:01

Publicação
06/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0856756-80.2023.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Alessandro Bezerra Silva Advogado: Janquiel dos Santos (OAB: 104298/RS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
05/12/2024 07:17

Remessa à Imprensa Oficial
04/12/2024 17:34

Conclusos para decisão
04/12/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:56

Distribuído por sorteio
04/12/2024 15:54

Processo Cadastrado
02/12/2024 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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