07/09/2024 09:24

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 11:53

Expedição de Ofício.
19/08/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:45

Expedição de Certidão.
12/08/2024 15:19

Transitado em Julgado em #{data}
07/08/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 19:09

Juntada de Mandado
05/08/2024 19:08

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 19:08

Juntada de Mandado
05/08/2024 19:08

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 02:23

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2024.
25/07/2024 14:02

Recebidos os autos
25/07/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago Normanha Jara (OAB 26924/MS) Processo 0006330-91.2024.8.12.0800 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Repdo: Gustavo Mereles da Silva - "(...) ANTE O EXPOSTO, resolvo o mérito da demanda, na forma do inciso I do artigo 487 do CPC, julgando procedente o pedido inicial de aplicação de medida socioeducativa ao representado G.

M.

DA S. [...], tendo em vista a prática de ato infracional análogo ao crime descrito no artigo 157, §2º, inciso VII, do Código Penal.

Via de consequência, aplico ao representado a medida socioeducativa de INTERNAÇÃO em estabelecimento educacional, por prazo indeterminado, com fundamento nos artigos 112, inciso VI, e 122, inciso I, ambos do ECA, observando-se o prazo máximo de 3 (três) anos.(...)"
24/07/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:55

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/07/2024 14:55

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:40

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:21

Expedição de Mandado.
24/07/2024 13:21

Expedição de Mandado.
24/07/2024 12:30

Recebidos os autos
24/07/2024 12:30

Expedição de Certidão.
24/07/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 12:30

Pedido procedente com aplicação de medida socioeducativa de #{tipo_de_medida_socioeducativa}
22/07/2024 15:28

Conclusos para julgamento
18/07/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 18:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
17/07/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:50

Juntada de Mandado
17/07/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 14:46

Juntada de Ofício
15/07/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 21:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 19:31

Recebidos os autos
12/07/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:31

Expedição de Ofício.
11/07/2024 15:31

Expedição de Ofício.
11/07/2024 15:31

Expedição de Ofício.
11/07/2024 15:30

Expedição de Mandado.
11/07/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:09

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/07/2024 13:52

Juntada de Mandado
09/07/2024 17:41

Recebidos os autos
09/07/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 16:27

Conclusos para decisão
09/07/2024 16:25

Expedição de Certidão.
09/07/2024 16:25

Audiência em execução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2024 03:30:00, Vara da Infância e Adolescênci.
09/07/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 16:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
09/07/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 15:58

Juntada de Mandado
09/07/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 14:36

Recebidos os autos
09/07/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 11:01

Expedição de Ofício.
08/07/2024 11:01

Expedição de Mandado.
08/07/2024 11:01

Expedição de Mandado.
05/07/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 17:19

Expedição de Certidão.
05/07/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 17:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/07/2024 16:15

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2024 02:15:00, Vara da Infância e Adolescênci.
05/07/2024 16:12

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:12

INCONSISTENTE
05/07/2024 16:09

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
05/07/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 19:09

Recebidos os autos
04/07/2024 19:09

Recebida a representação contra #{nome_da_parte}
04/07/2024 18:08

Conclusos para decisão
04/07/2024 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 17:05

Recebidos os autos
04/07/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 13:57

Juntada de Ofício
03/07/2024 10:40

Juntada de Ofício
02/07/2024 18:01

Expedição de Certidão.
02/07/2024 17:55

Expedição de Certidão.
02/07/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/07/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:51

Expedição de Ofício.
02/07/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:26

Expedição de Ofício.
02/07/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:55

Recebidos os autos
02/07/2024 16:55

Decretada a Internação provisória de #{nome_da_parte}.
02/07/2024 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 12:34

Conclusos para decisão
02/07/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 07:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/07/2024 07:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/07/2024 07:43

Recebidos os autos
01/07/2024 22:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2024 22:31

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 22:14

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 21:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
07/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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