10/06/2025 12:16

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 12:15

Remetidos os Autos para destino.
10/06/2025 12:15

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2025 14:52

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 07:59

Recebidos os autos
05/06/2025 16:18

Juntada de Petição de tipo
25/05/2025 00:53

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rossana Cristina da Silva Lopes (OAB 150847/RJ) Processo 0816290-71.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alessandro Luiz Rabelo Souza - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.

Prazo 10 dias.
16/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 12:36

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 12:36

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 12:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/05/2025 19:03

Recebidos os autos
14/05/2025 19:03

Decisão ou Despacho
13/05/2025 11:20

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 19:07

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 13:36

Realizado cálculo de custas
22/04/2025 12:12

Realizado cálculo de custas
14/04/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rossana Cristina da Silva Lopes (OAB 150847/RJ) Processo 0816290-71.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alessandro Luiz Rabelo Souza - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 202/205, a seguir transcrito em sua parte final: ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente.

Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento integral do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento certifique-se e voltem.

Prazo 2 dias.
11/04/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 19:06

Recebidos os autos
09/04/2025 19:06

Decisão ou Despacho
18/03/2025 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 13:07

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rossana Cristina da Silva Lopes (OAB 150847/RJ) Processo 0816290-71.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alessandro Luiz Rabelo Souza - Intimação do despacho de p. 185: "[...] 1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício."
18/02/2025 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 20:31

Recebidos os autos
13/02/2025 20:31

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 17:06

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 18:20

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 07:07

Recebidos os autos
23/01/2025 07:07

Juntada de Petição de tipo
19/01/2025 11:38

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 04:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rossana Cristina da Silva Lopes (OAB 150847/RJ) Processo 0816290-71.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alessandro Luiz Rabelo Souza - intimação da r. sentença: '(...) Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Alessandro Luiz Rabelo Souza em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, conforme fundamentação supra.

Sem custas e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Alessandro Luiz Rabelo Souza em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.”
10/01/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 12:22

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 12:22

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 12:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/01/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:03

Homologada a Transação
18/12/2024 15:41

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 19:03

Remetidos os Autos para destino.
13/11/2024 20:28

Recebidos os autos
12/11/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 14:42

Recebidos os autos
09/10/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 12:23

Juntada de Petição de tipo
06/10/2024 10:21

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 08:55

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 08:54

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 08:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/09/2024 14:42

de Conciliação
23/09/2024 19:05

Recebidos os autos
23/09/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 12:21

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 03:04

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Rossana Cristina da Silva Lopes (OAB 150847/RJ) Processo 0816290-71.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alessandro Luiz Rabelo Souza - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentar impugnação, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Prazo 15 dias.
06/09/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:26

Recebidos os autos
15/08/2024 14:47

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rossana Cristina da Silva Lopes (OAB 150847/RJ) Processo 0816290-71.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alessandro Luiz Rabelo Souza - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
24/07/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 08:46

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 07:34

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 07:34

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 07:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/07/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 13:35

de Instrução e Julgamento
22/07/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 19:07

Recebidos os autos
17/07/2024 19:07

Tutela Provisória
11/07/2024 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 18:21

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 18:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/07/2024 18:11

Apensado ao processo numero do processo
11/07/2024 18:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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