10/09/2025 17:08

Documento Digitalizado
09/09/2025 10:30

Autos preparados para expedição
27/08/2025 17:18

Prazo em Curso
27/08/2025 16:05

Autos preparados para expedição
27/08/2025 16:05

Documento Digitalizado
25/08/2025 20:28

Autos preparados para expedição
24/03/2025 17:47

Autos preparados para expedição
20/03/2025 15:51

Documento Digitalizado
20/03/2025 15:25

Documento Digitalizado
17/03/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:39

Expedição de Ofício.
10/03/2025 08:20

Expedição em análise para assinatura
10/03/2025 08:12

Expedição de Certidão.
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sérgio dos Santos Franco (OAB 21329/MS) Processo 0900150-05.2023.8.12.0045 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Pablo Roberto Dos Santos Rodrigues - INTIMA-SE DO DESP DE FLS 800: "..

Vistos.

Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do egrégio TJMS.

Cumpram-se integralmente as determinações encartadas na sentença, observando-se eventuais alterações promovidas pelo acórdão.

Oportunamente, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe. ..'
28/02/2025 21:13

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2025 19:30

Recebidos os autos do Ministério Público
27/02/2025 19:30

Manifestação do Ministério Público
27/02/2025 14:11

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:11

Autos entregues em carga ao Promotor
27/02/2025 14:11

Autos preparados para expedição
27/02/2025 14:05

Emissão da Relação
25/02/2025 13:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/02/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 10:28

Prazo em Curso
25/02/2025 10:28

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/02/2025 10:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
07/02/2025 08:09

Processo de Execução Criminal Iniciado
04/02/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
01/08/2024 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2024 17:15

Recebidos os autos do Ministério Público
31/07/2024 17:15

Juntada de Petição de Contra-razões
29/07/2024 11:37

Expedição de Certidão.
29/07/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 11:36

Autos entregues em carga ao Promotor
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Sérgio dos Santos Franco (OAB 21329/MS) Processo 0900150-05.2023.8.12.0045 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Pablo Roberto Dos Santos Rodrigues - Teor do ato (despacho de fl. 483): "Intime-se a Defesa do recorente Pablo Roberto dos Santos Rodrigues, na pesoa do advogado constiuído à fl. 109, para apresentar as razões de seu Recurso de Apelação (fl. 458).

Após, à Procuradoria-Geral de Justiça para emisão de parecer, oportunidade em que poderá manifestar oposição ou não ao julgamento virtual.

P.

I."
25/07/2024 21:35

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
25/07/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2024 14:41

Prazo em Curso
24/07/2024 14:32

Emissão da Relação
24/07/2024 14:25

Juntada de Mandado
24/07/2024 14:25

Juntada de NULL
23/07/2024 18:58

Recebidos os autos do TJ/MS para diligências
08/07/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/07/2024 18:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/07/2024 17:04

Expedição de Certidão.
08/07/2024 16:15

Documento Digitalizado
08/07/2024 12:04

Expedição de Certidão.
07/07/2024 20:15

Incidente Processual Instaurado
05/07/2024 15:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/07/2024 15:57

Decisão Interlocutória de Mérito
05/07/2024 14:26

Conclusos para despacho
05/07/2024 14:21

Expedição de Certidão.
25/06/2024 12:18

Autos preparados para expedição
25/06/2024 07:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2024.
18/06/2024 17:09

Prazo em Curso
18/06/2024 07:53

Autos preparados para expedição
17/06/2024 22:42

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
14/06/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
13/06/2024 18:45

Recebidos os autos do Ministério Público
13/06/2024 18:45

Manifestação do Ministério Público
13/06/2024 16:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/06/2024 16:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/06/2024 13:07

Conclusos para despacho
13/06/2024 13:06

Expedição de Certidão.
13/06/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 13:06

Autos entregues em carga ao Promotor
13/06/2024 13:05

Emissão da Relação
12/06/2024 11:03

Autos preparados para expedição
11/06/2024 22:30

Juntada de Petição de Apelação
11/06/2024 21:50

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.
11/06/2024 17:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2024 17:48

Decisão Interlocutória de Mérito
11/06/2024 14:48

Conclusos para despacho
11/06/2024 10:39

Expedição de Mandado.
11/06/2024 10:28

Expedição em análise para assinatura
11/06/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2024 07:25

Autos preparados para expedição
10/06/2024 21:00

Recebidos os autos do Ministério Público
10/06/2024 21:00

Manifestação do Ministério Público
10/06/2024 14:51

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 14:51

Autos entregues em carga ao Promotor
10/06/2024 14:49

Autos preparados para expedição
10/06/2024 14:44

Emissão da Relação
09/06/2024 16:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/06/2024 16:30

Expedição de Certidão.
09/06/2024 16:29

Registro de Sentença
09/06/2024 16:29

Sentença Condenatória
14/05/2024 13:37

Expedição em análise para assinatura
06/05/2024 14:57

Conclusos para julgamento
03/05/2024 06:31

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/05/2024 06:31:00, Vara Criminal.
18/04/2024 12:47

Juntada de Petição de Alegações finais
16/04/2024 12:57

Conclusos para decisão
16/04/2024 04:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2024.
08/04/2024 11:05

Prazo em Curso
05/04/2024 21:14

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.
05/04/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2024 16:08

Indeferida a revogação da prisão
04/04/2024 13:56

Emissão da Relação
04/04/2024 13:30

Recebidos os autos do Ministério Público
04/04/2024 13:30

Juntada de Petição de Alegações finais
03/04/2024 19:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2024 15:43

Conclusos para despacho
28/03/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 21:08

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.
27/03/2024 16:50

Expedição de Certidão.
27/03/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 16:50

Autos entregues em carga ao Promotor
27/03/2024 11:15

Recebidos os autos do Ministério Público
27/03/2024 11:15

Manifestação do Ministério Público
27/03/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2024 15:55

Expedição em análise para assinatura
26/03/2024 15:53

Emissão da Relação
26/03/2024 15:52

Expedição de Certidão.
26/03/2024 15:51

Expedição de Certidão.
26/03/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:51

Autos entregues em carga ao Promotor
26/03/2024 15:50

Documento Digitalizado
17/02/2024 17:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/02/2024 05:38:07, Vara Criminal.
15/02/2024 14:09

Juntada de NULL
15/02/2024 14:09

Juntada de Mandado
15/02/2024 14:09

Juntada de NULL
15/02/2024 14:08

Juntada de NULL
15/02/2024 14:08

Juntada de Mandado
15/02/2024 14:04

Documento Digitalizado
15/02/2024 14:04

Documento Digitalizado
15/02/2024 14:04

Documento Digitalizado
15/02/2024 14:04

Juntada de NULL
15/02/2024 14:04

Documento Digitalizado
15/02/2024 14:04

Documento Digitalizado
05/02/2024 11:15

Juntada de Ofício
25/01/2024 16:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/01/2024 14:24

Documento Digitalizado
25/01/2024 14:23

Expedição de Ofício.
25/01/2024 14:23

Expedição de Ofício.
25/01/2024 14:23

Expedição de Ofício.
25/01/2024 14:23

Expedição de Ofício.
25/01/2024 14:22

Expedição de Ofício.
25/01/2024 14:22

Expedição de Mandado.
25/01/2024 14:22

Expedição de Mandado.
25/01/2024 14:22

Expedição de Mandado.
25/01/2024 14:22

Documento Digitalizado
25/01/2024 14:21

Documento Digitalizado
25/01/2024 14:21

Expedição de Mandado.
25/01/2024 07:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/01/2024 21:39

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.
24/01/2024 14:15

Recebidos os autos do Ministério Público
24/01/2024 14:15

Manifestação do Ministério Público
24/01/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2024 11:58

Expedição em análise para assinatura
23/01/2024 11:58

Expedição em análise para assinatura
23/01/2024 11:51

Prazo em Curso
23/01/2024 10:48

Expedição de Certidão.
23/01/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 10:47

Autos entregues em carga ao Promotor
23/01/2024 10:46

Emissão da Relação
23/01/2024 07:07

Autos preparados para expedição
23/01/2024 07:07

Autos preparados para expedição
22/01/2024 16:10

Expedição de Ofício.
22/01/2024 16:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/01/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 15:03

Expedição de Certidão.
22/01/2024 15:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/02/2024 03:00:00, Vara Criminal.
19/01/2024 18:21

Conclusos para despacho
19/01/2024 18:19

Juntada de Ofício
16/01/2024 07:52

Informação do Sistema
19/12/2023 20:40

Publicado ato_publicado em 19/12/2023.
19/12/2023 17:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/12/2023 17:05

Documento Digitalizado
19/12/2023 17:05

Documento Digitalizado
19/12/2023 15:46

Recebidos os autos do Ministério Público
19/12/2023 15:46

Manifestação do Ministério Público
19/12/2023 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
18/12/2023 18:45

Expedição de Certidão.
18/12/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 18:45

Autos entregues em carga ao Promotor
18/12/2023 18:44

Emissão da Relação
18/12/2023 13:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/12/2023 16:45

Despacho Saneador
15/12/2023 16:10

Conclusos para despacho
15/12/2023 15:01

Recebidos os autos do Ministério Público
15/12/2023 15:01

Manifestação do Ministério Público
14/12/2023 16:40

Expedição de Certidão.
14/12/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 16:39

Autos entregues em carga ao Promotor
14/12/2023 16:39

Conclusos para despacho
14/12/2023 16:38

Expedição de Certidão.
14/12/2023 11:05

Prazo em Curso
14/12/2023 09:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/12/2023 09:43

Conclusos para despacho
13/12/2023 17:17

Recebidos os autos do Ministério Público
13/12/2023 17:17

Manifestação do Ministério Público
12/12/2023 17:08

Juntada de NULL
12/12/2023 17:08

Expedição de Certidão.
12/12/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:08

Autos entregues em carga ao Promotor
09/12/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 14:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/12/2023 02:05:56, Vara Criminal.
01/12/2023 13:26

Expedição de Certidão.
01/12/2023 13:26

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2024 02:00:00, Vara Criminal.
28/11/2023 16:29

Documento Digitalizado
27/11/2023 16:41

Expedição de Ofício.
24/11/2023 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 18:34

Juntada de NULL
17/11/2023 18:49

Prazo em Curso
17/11/2023 18:13

Juntada de Mandado
17/11/2023 18:11

Juntada de NULL
13/11/2023 07:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/11/2023 09:29

Autos preparados para expedição
07/11/2023 18:31

Juntada de Mandado
07/11/2023 18:31

Juntada de NULL
07/11/2023 18:30

Documento Digitalizado
07/11/2023 15:06

Expedição de Ofício.
07/11/2023 13:26

Expedição em análise para assinatura
06/11/2023 18:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 15:23

Conclusos para despacho
31/10/2023 15:19

Expedição de Certidão.
31/10/2023 15:13

Documento Digitalizado
31/10/2023 15:13

Documento Digitalizado
31/10/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 10:30

Juntada de Ofício
30/10/2023 07:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/10/2023 06:45

Recebidos os autos do Ministério Público
29/10/2023 06:45

Manifestação do Ministério Público
26/10/2023 18:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/10/2023 18:57

Documento Digitalizado
26/10/2023 18:57

Documento Digitalizado
26/10/2023 15:42

Expedição de Ofício.
26/10/2023 15:42

Expedição de Ofício.
26/10/2023 15:42

Expedição de Ofício.
26/10/2023 15:42

Expedição de Ofício.
26/10/2023 15:34

Expedição de Mandado.
26/10/2023 15:34

Expedição de Mandado.
26/10/2023 15:34

Expedição de Mandado.
26/10/2023 15:34

Expedição de Mandado.
26/10/2023 11:51

Expedição em análise para assinatura
26/10/2023 10:03

Expedição de Certidão.
26/10/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 10:02

Autos entregues em carga ao Promotor
26/10/2023 10:01

Expedição de Certidão.
26/10/2023 09:55

Expedição de Certidão.
26/10/2023 08:57

Autos preparados para expedição
26/10/2023 07:24

Documento Digitalizado
26/10/2023 07:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/10/2023 07:24

Manutenção da Prisão Preventiva
25/10/2023 21:50

Expedição de Certidão.
25/10/2023 21:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2023 01:00:00, Vara Criminal.
23/10/2023 17:51

Expedição de Certidão.
14/08/2023 08:46

Informação do Sistema
26/07/2023 07:09

Prazo em Curso
25/07/2023 17:19

Recebidos os autos do Ministério Público
25/07/2023 17:19

Manifestação do Ministério Público
25/07/2023 13:46

Conclusos para despacho
25/07/2023 13:46

Expedição de Certidão.
25/07/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 13:45

Autos entregues em carga ao Promotor
25/07/2023 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 13:41

Juntada de Ofício
25/07/2023 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 13:41

Juntada de Ofício
25/07/2023 13:41

Documento Digitalizado
21/07/2023 12:47

Autos preparados para expedição
21/07/2023 10:08

Peticionamento da Delegacia
14/07/2023 14:22

Expedição de Ofício.
14/07/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 08:35

Prazo em Curso
13/07/2023 09:34

Expedição em análise para assinatura
12/07/2023 17:35

Autos preparados para expedição
11/07/2023 21:20

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.
11/07/2023 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2023 20:15

Recebidos os autos do Ministério Público
10/07/2023 20:15

Manifestação do Ministério Público
10/07/2023 16:29

Emissão da Relação
10/07/2023 16:28

Expedição de Certidão.
10/07/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 16:28

Autos entregues em carga ao Promotor
07/07/2023 16:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/07/2023 16:13

Manutenção da Prisão Preventiva
07/07/2023 12:52

Conclusos para despacho
06/07/2023 17:15

Manifestação do Ministério Público
05/07/2023 14:45

Expedição de Certidão.
05/07/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 14:45

Autos entregues em carga ao Promotor
05/07/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 18:46

Recebidos os autos do Ministério Público
04/07/2023 18:46

Manifestação do Ministério Público
04/07/2023 16:26

Expedição de Certidão.
04/07/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 16:26

Autos entregues em carga ao Promotor
15/06/2023 15:39

Juntada de Ofício
29/05/2023 18:28

Prazo em Curso
26/05/2023 16:44

Documento Digitalizado
26/05/2023 16:44

Documento Digitalizado
23/05/2023 17:48

Expedição de Ofício.
23/05/2023 17:48

Expedição de Ofício.
23/05/2023 17:17

Expedição em análise para assinatura
23/05/2023 16:38

Documento Digitalizado
22/05/2023 21:00

Publicado ato_publicado em 22/05/2023.
22/05/2023 18:55

Documento Digitalizado
22/05/2023 14:42

Autos preparados para expedição
22/05/2023 14:42

Prazo em Curso
22/05/2023 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2023 17:45

Prazo em Curso
19/05/2023 17:45

Documento Digitalizado
19/05/2023 14:59

Prazo em Curso
19/05/2023 14:58

Expedição de Ofício.
19/05/2023 14:51

Emissão da Relação
19/05/2023 13:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/05/2023 13:39

Proferida decisão interlocutória
18/05/2023 07:04

Prazo em Curso
18/05/2023 07:04

Conclusos para despacho
17/05/2023 18:45

Recebidos os autos do Ministério Público
17/05/2023 18:45

Manifestação do Ministério Público
16/05/2023 14:53

Expedição de Certidão.
16/05/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 14:53

Autos entregues em carga ao Promotor
16/05/2023 14:01

Juntada de NULL
16/05/2023 14:01

Juntada de Mandado
16/05/2023 14:00

Documento Digitalizado
16/05/2023 14:00

Documento Digitalizado
16/05/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 17:42

Juntada de Ofício
04/04/2023 15:35

Prazo em Curso
04/04/2023 15:35

Documento Digitalizado
04/04/2023 15:35

Documento Digitalizado
04/04/2023 15:35

Documento Digitalizado
01/04/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 17:26

Prazo em Curso
29/03/2023 16:42

Expedição de Mandado.
29/03/2023 13:45

Expedição de Ofício.
29/03/2023 12:14

Expedição em análise para assinatura
29/03/2023 12:07

Expedição de Certidão.
29/03/2023 12:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/03/2023 14:55

Autos preparados para expedição
24/03/2023 14:54

Prazo em Curso
24/03/2023 14:52

Evolução da Classe Processual
23/03/2023 15:57

Peticionamento da Delegacia
22/03/2023 13:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/03/2023 13:46

Recebida a denúncia
21/03/2023 18:01

Conclusos para decisão
21/03/2023 18:01

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
21/03/2023 18:01

Juntada de Petição de Denúncia
17/03/2023 21:29

Expedição de Certidão.
17/03/2023 21:29

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 21:29

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
17/03/2023 21:29

Expedição de Certidão.
17/03/2023 21:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/03/2023 21:28

Documento Digitalizado
17/03/2023 16:43

Apensado ao processo numero do processo
17/03/2023 16:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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