TJMS - 0816259-51.2024.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 11:23
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 11:23
Arquivado Definitivamente
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02/07/2025 11:19
Transitado em Julgado em "data"
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02/07/2025 11:07
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 03:44
Ato ordinatório praticado
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01/06/2025 02:45
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 22:03
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 16:40
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 16:18
Expedição de "tipo de documento".
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22/05/2025 05:58
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 00:01
Publicação
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22/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0816259-51.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Rosimara Balduino de Oliveira Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.
I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).
Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa. -
21/05/2025 07:32
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 14:17
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 14:17
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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20/05/2025 14:16
Não-Provimento
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20/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0816259-51.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Rosimara Balduino de Oliveira Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/05/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
19/05/2025 20:51
Expedida/certificada
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19/05/2025 20:48
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 20:45
Expedição de "tipo de documento".
-
19/05/2025 19:47
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 00:01
Publicação
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16/05/2025 16:44
Inclusão em pauta
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16/05/2025 16:05
Conclusos para tipo de conclusão.
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16/05/2025 16:03
Ato ordinatório praticado
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16/05/2025 15:51
Expedição de "tipo de documento".
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16/05/2025 15:50
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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16/05/2025 15:49
Ato ordinatório praticado
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16/05/2025 12:02
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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