16/09/2025 22:15

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
16/09/2025 15:21

Certidão
16/09/2025 15:21

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
16/09/2025 02:53

Certidão de Publicação - DJE
16/09/2025 00:01

Publicação
16/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814537-79.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Sandra de Souza Briltes Otero Advogado: Carlos Rocha Lorenzo Otero (OAB: 23483/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
15/09/2025 06:57

Remessa à Imprensa Oficial
12/09/2025 12:55

Julgamento Virtual Finalizado
12/09/2025 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/09/2025 12:55

Não-Provimento
11/09/2025 01:04

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 21:54

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 20:12

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 19:57

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 18:14

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 16:20

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 16:05

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 15:00

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 14:15

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 13:01

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 06:36

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
02/09/2025 01:10

Incluído em pauta para 02/09/2025 01:10:44 local.
21/08/2025 17:29

Incluído em pauta para 21/08/2025 05:29:18 local.
19/08/2025 13:15

Inclusão em Pauta
01/07/2025 13:19

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
27/06/2025 09:09

Certidão
06/06/2025 07:10

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
06/06/2025 07:09

Certidão
06/06/2025 07:07

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
06/06/2025 03:44

Certidão de Publicação - DJE
06/06/2025 00:01

Publicação
05/06/2025 13:32

Remessa à Imprensa Oficial
05/06/2025 13:22

Conclusos para decisão
05/06/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:16

Distribuído por sorteio
05/06/2025 13:15

Processo Cadastrado
05/06/2025 07:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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