27/03/2025 16:25

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2025 16:24

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 02:54

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 14:15

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 14:01

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS) Processo 0814541-19.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Doralice Virgem do Rosário - Fica a parte intimada para manifestar-se acerca dos embargos opostos, nos termos do art. 1024, §2º, do CPC, conforme decisão/despacho retro, bem como das demais decisões proferidas nos autos.
18/02/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS) Processo 0814541-19.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Doralice Virgem do Rosário - Fica a parte intimada acerca da rejeição dos embargos de declaração opostos conforme decisão/despacho retro, bem como das demais decisões proferidas nos autos.
17/02/2025 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 21:01

Recebidos os autos
14/02/2025 21:01

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 12:25

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 11:36

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS), Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS) Processo 0814541-19.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Doralice Virgem do Rosário - SENTENÇA.

Dispositivo: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição das verbas anteriores a 24-06-2019 e, na forma do artigo 487, inc.

I, do Cód. cit., JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por DORALICE VIRGEM DO ROSARIO em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, conforme fundamentação supra.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Doralice Virgem do Rosário em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
14/01/2025 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 08:51

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 06:37

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 05:54

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:31

Recebidos os autos
03/12/2024 18:31

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:31

Homologada a Transação
03/12/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 18:07

Remetidos os Autos para destino.
30/11/2024 19:56

Recebidos os autos
18/11/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 17:44

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:26

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 11:48

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 11:48

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 14:45

de Conciliação
20/09/2024 10:54

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 10:09

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS), Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS) Processo 0814541-19.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Doralice Virgem do Rosário - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
24/07/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 08:11

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 07:10

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 06:53

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 17:35

de Instrução e Julgamento
16/07/2024 20:01

Recebidos os autos
09/07/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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