09/09/2025 10:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
09/09/2025 10:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
08/07/2025 00:43

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 15:14

Realizado cálculo de custas
04/07/2025 15:13

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 15:13

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 11:21

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2025 20:15

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 05:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Taiz Cristina Pereira da Silva Xavier (OAB 17532/MS), Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB 25296/MS), Décio Rodrigues de Faria Neto (OAB 26420/MS) Processo 0804731-39.2023.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucas da Silva Castro - Exectdo: Costa Educacional EIRELI - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença juntada.
23/04/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 09:29

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 21:45

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 21:45

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 09:51

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Taiz Cristina Pereira da Silva Xavier (OAB 17532/MS), Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB 25296/MS), Décio Rodrigues de Faria Neto (OAB 26420/MS) Processo 0804731-39.2023.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucas da Silva Castro - Exectdo: Costa Educacional EIRELI - 1.

Proceda a serventia à evolução da classe deste autos para "cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública". 2.

Intime-se o executado para pagar o débito ou, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, observando os itens acima. 5.

Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção.
18/02/2025 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:42

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 14:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/01/2025 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 11:46

Evolução da Classe Processual
30/01/2025 11:46

Realizado cálculo de custas
30/01/2025 11:44

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:57

Recebidos os autos
09/12/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:51

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 18:46

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:26

Recebidos os autos
05/11/2024 12:26

Recebidos os autos
05/11/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
23/09/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 13:30

Remetidos os Autos para destino.
23/09/2024 13:30

Remetidos os Autos para destino.
23/09/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:39

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 06:19

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 09:03

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 06:16

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:48

Recebidos os autos
12/07/2024 15:48

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:48

Julgado procedente em parte do pedido
12/04/2024 08:09

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 06:57

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:08

Remetidos os Autos para destino.
14/12/2023 17:08

Remetidos os Autos para destino.
14/12/2023 14:39

Remetidos os Autos para destino.
14/12/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 18:23

Recebidos os autos
07/12/2023 18:23

Declarada suspeição por "nome do magistrado"
07/12/2023 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 19:40

Recebidos os autos
01/12/2023 19:39

Outras Decisões
28/11/2023 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2023 09:48

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 06:45

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:21

Juntada de tipo de documento
04/10/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:32

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:31

Recebidos os autos
12/09/2023 15:31

Tutela Provisória
01/09/2023 19:07

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 19:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/09/2023 19:00

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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