25/02/2025 17:15

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 16:52

Transitado em Julgado em data
27/01/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 22:05

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Mauro Deli Veiga (OAB 12141/MS) Processo 0819686-90.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edita Gil - SENTENÇA.Dispositivo: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I c/c artigo 490, ambos do CPC, rejeito a preliminar suscitada e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Edita Gil em face do Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - AGEPEN e AGÊNCIA ESTADUAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL – AGEPREV/MS, conforme fundamentação supra.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Edita Gil em face de AGEPEN - Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário e AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
13/12/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 07:46

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 07:46

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 07:45

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:47

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:47

Homologada a Transação
02/12/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 00:49

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:47

Remetidos os Autos para destino.
12/09/2024 19:02

Recebidos os autos
05/09/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Mauro Deli Veiga (OAB 12141/MS) Processo 0819686-90.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edita Gil - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que especifique as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas diga quanto ao julgamento imediato da lide.
24/07/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 19:50

Recebidos os autos
10/07/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 12:07

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:12

de Conciliação
25/03/2024 10:54

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 08:56

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 08:56

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 07:30

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 07:30

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 07:15

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:44

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 12:44

de Instrução e Julgamento
15/01/2024 19:00

Recebidos os autos
15/01/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 19:00

Recebidos os autos
11/09/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 15:55

Retificação de Classe Processual
16/08/2023 16:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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