19/09/2025 03:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2025.
09/09/2025 18:45

Prazo em Curso
29/08/2025 14:55

Documento Digitalizado
29/08/2025 14:54

Documento Digitalizado
28/08/2025 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2025 16:49

Prazo em Curso
28/08/2025 15:09

Expedição em análise para assinatura
28/08/2025 15:04

Documento Digitalizado
25/08/2025 05:26

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da r. sentença de fls. 182/183: "Desse modo, nos termos dos artigos 515, III, do Código de Processo Civil, homologo o acordo de fls. 124/125, ratificado pela parte Autora às fls. 181, suspendendo o curso da execução até que ocorra o pagamento total do débito, permanecendo os autos em arquivo provisório.

Expeça-se alvará em favor da Exequente, nos termos da letra "a" do acordo (fl. 124), via transferência, para a conta bancária informada às fls. 181.

Quanto ao valor remanescente, expeça-se alvará em favor da Executada, via transferência, para conta bancária a ser informada nos autos.

Transcorrido o prazo de suspensão, manifeste-se o Exequente, salientando que na sua inércia presumir-se-á que foi cumprido.

Se cumprido o acordo integralmente, retornem os autos conclusos para extinção.

Caso contrário, apresente o Exequente demonstrativo de débito do saldo remanescente, dando prosseguimento ao feito, nos termos do acordo homologado.

Int."
22/08/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 16:22

Autos preparados para expedição
21/08/2025 16:21

Emissão da Relação
21/08/2025 14:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2025 14:42

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:42

Registro de Sentença
21/08/2025 14:42

Homologada a Transação
20/08/2025 16:05

Conclusos para julgamento
20/08/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 13:27

Prazo em Curso
20/08/2025 05:39

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
19/08/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 12:38

Emissão da Relação
17/08/2025 19:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/08/2025 19:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/08/2025 19:50

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 01:04

Conclusos para decisão
13/08/2025 19:36

Documento Digitalizado
13/08/2025 18:48

Conclusos para julgamento
13/08/2025 18:48

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 16:31

Conclusos para julgamento
13/08/2025 13:32

Documento Digitalizado
13/08/2025 13:31

Documento Digitalizado
13/08/2025 13:17

Documento Digitalizado
13/08/2025 13:16

Documento Digitalizado
13/08/2025 13:15

Documento Digitalizado
13/08/2025 13:14

Documento Digitalizado
04/08/2025 12:42

Conclusos para decisão
01/08/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 15:05

Expedição de Certidão.
11/06/2025 21:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2025 21:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/06/2025 19:08

Conclusos para julgamento
22/04/2025 10:54

Conclusos para decisão
08/04/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 02:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2025.
07/02/2025 12:19

Prazo em Curso
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Jorge Latta (OAB 13550/MS) Processo 0806017-09.2024.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Ecoville Três Lagoas II - Intimação do r. despacho de fl. 107: 'Retire-se o sigilo das peças.

Após, intime-se a parte Exequente, nos termos do item 3 da decisão em sigilo.

Int.' ////////////// Fica a parte Exequente intimada do desbloqueio da quantia ínfima pelo SISBAJUD (fls. 109/112), para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do item 3 da decisão de fls. 99/100.
31/01/2025 20:47

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025 17:00

Emissão da Relação
30/01/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 12:17

Prazo em Curso
27/01/2025 14:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/01/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2025 09:56

Conclusos para decisão
26/01/2025 09:12

Documento Digitalizado
21/01/2025 15:03

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:35

Documento Digitalizado
20/01/2025 17:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/01/2025 17:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/12/2024 16:55

Conclusos para decisão
19/12/2024 16:54

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/11/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 02:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2024.
23/10/2024 07:32

Prazo em Curso
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Jorge Latta (OAB 13550/MS) Processo 0806017-09.2024.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Ecoville Três Lagoas II - Intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do decurso do prazo para o executado, requerendo o que entender de direito para prosseguimento do feito.
22/10/2024 21:09

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
22/10/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
21/10/2024 16:07

Emissão da Relação
27/09/2024 02:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2024.
18/09/2024 10:17

Prazo em Curso
05/09/2024 14:30

Prazo em Curso
05/09/2024 13:54

Juntada de NULL
05/09/2024 13:54

Juntada de Mandado
04/09/2024 09:18

Prazo em Curso
03/09/2024 21:01

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
03/09/2024 11:29

Prazo em Curso
03/09/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2024 14:54

Expedição de Mandado.
02/09/2024 11:20

Expedição em análise para assinatura
02/09/2024 11:06

Emissão da Relação
21/08/2024 14:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2024 14:40

Proferida decisão interlocutória
15/08/2024 12:23

Conclusos para despacho
08/08/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 02:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2024.
30/07/2024 08:38

Prazo em Curso
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Jorge Latta (OAB 13550/MS) Processo 0806017-09.2024.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Ecoville Três Lagoas II - A parte Autora formulou pedido de gratuidade judiciária e à luz do que dispõe o parágrafo 2.º do artigo 99 do Código de Processo Civil, determinou-se que fosse demonstrada a necessidade, por meio do balancete do último ano, com receitas/despesas.

Peticionou a parte Autora juntando a ata de assembleia com previsão orçamentária e relatório de contas dos meses de janeiro a junho de 2023.

Dos documentos juntados contata-se que a parte Autora apreseuntou a receita total do condomínio de janeiro a dezembro de 2022.

De qualquer forma, pelo valor aprovado de taxa condominial (R$ 145,00) e a quantidade de condôminos contribuintes, conclui-se a ausência de pressupostos para concessão do benefício.

Como já decidiu o TJMS: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DEJUSTIÇAGRATUITAINDEFERIDO -CONDOMÍNIO- INADIMPLÊNCIA DE MORADORES QUE NÃO IMPORTA RECONHECIMENTO DE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROVA DA EFETIVA NECESSIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A concessão dobenefício dajustiçagratuitaà pessoa jurídica depende de comprovação da insuficiência de recursos financeiros para pagar as custasdoprocesso e os honorários de advogado, não sendo presumível pelo simples fato de possuir diversos inadimplentes em seu quadro de condôminos.

Nos termos do enunciado da Súmula nº 481 do STJ, a concessão dos benefícios dajustiçagratuitaàs pessoas jurídicas é medida excepcional e está atrelada à comprovação efetiva da impossibilidade de pagamento das custas e despesas processuais, o que não sobreveio aos autos.

Recurso conhecido e desprovido". (Agravo de Instrumento 1415145-38.2022.8.12.0000- Campo Grande - 5ª Câmara Cível - Rel.

Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida - j. 04/11/2022 - p. 08/11/2022).

Portanto, a parte Autora não se caracteriza como hipossuficiente, razão pela qual indefiro o benefício.

Recolha as custas do processo, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Int.
29/07/2024 20:35

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.
29/07/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
26/07/2024 10:06

Emissão da Relação
18/07/2024 14:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2024 14:25

Gratuidade da Justiça
17/07/2024 14:43

Conclusos para despacho
17/07/2024 14:43

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/07/2024 07:07

Informação do Sistema
11/07/2024 07:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/07/2024 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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