08/07/2025 00:44

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 11:37

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2025 06:45

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 02:18

Decorrido prazo de parte
14/04/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 05:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luís Carlos Laurenço (OAB 16780/BA), Anderson Alves de Souza (OAB 29025/MS) Processo 0805071-80.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diego Dias Maldonado - Ré: Tim Celular S/A - Intimação do exequente para apresentar o valor atualizado do crédito e para requerer o que de direito em 10 (dez) dias.
11/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:32

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 13:14

Remetidos os Autos para destino.
09/04/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 06:03

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 05:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 09:17

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 14:42

Recebidos os autos
28/02/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 17:23

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 13:32

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 09:39

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 15:59

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 12:17

Recebidos os autos
11/02/2025 12:17

Recebidos os autos
11/02/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
26/09/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 14:09

Remetidos os Autos para destino.
26/09/2024 14:09

Remetidos os Autos para destino.
26/09/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 11:21

Decorrido prazo de parte
18/09/2024 11:19

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 06:16

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 06:46

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 06:16

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luís Carlos Laurenço (OAB 16780/BA), Anderson Alves de Souza (OAB 29025/MS) Processo 0805071-80.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diego Dias Maldonado - Ré: Tim Celular S/A - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, para o fim de: a) declarar inexistente a relação jurídica entre o requerente e a requerida em relação aos serviços denominados "serviços eventuais", e, consequentemente, determinar a suspensão de quaisquer descontos e cobranças nas faturas do autor de nome "serviços eventuais" ou quaisquer outros serviços não contratados.

Por conseguinte, confirmo a liminar de fls. 32/34. b) condenar a requerida, a restituição simples dos valores cobrados indevidamente nas faturas da parte autora, corrigidos monetariamente pelo IGP-M/FGV desde a realização de cada desconto, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Face a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada uma, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Suspendo, todavia, a exigibilidade de tais verbas em relação a parte autora por ser benefíciária da justiça gratuita (art. 98, §3º, CPC).

Resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
31/07/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:23

Recebidos os autos
12/07/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:22

Julgado procedente em parte do pedido
03/04/2024 08:00

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2024 12:46

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 18:40

Apensado ao processo numero do processo
26/02/2024 16:38

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 06:07

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:08

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
29/12/2023 08:05

Juntada de tipo de documento
28/12/2023 11:15

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 02:12

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 12:42

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 15:51

Recebidos os autos
02/10/2023 15:50

Outras Decisões
21/09/2023 12:18

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 03:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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