TJMS - 0812267-07.2013.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/11/2024 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2024 09:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
28/11/2024 09:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
22/10/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 14:55
Juntada de Petição de Contra-razões
-
30/09/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Renata de Almeida Pereira (OAB 21430/DF), Inaiara Silva Torres (OAB 29439/DF), João Paulo Brügger Borges (OAB 44613/DF), Gabriel Pereira Magalhães (OAB 43582/DF), Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB 57739/RJ) Processo 0812267-07.2013.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: CNEC - Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - Intima-se a parte para ciência e/ou manifestação acerca do recurso de apelação acostado aos autos. -
26/09/2024 22:08
Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2024.
-
26/09/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2024 07:05
Juntada de Petição de Apelação
-
02/08/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 00:45
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 08:16
Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2024.
-
25/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB 57739/RJ) Processo 0812267-07.2013.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: CNEC - Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - 6.
Posto isso, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo integralmente a sentença conforme lançada. 7.
Cumpra-se, no mais, a sentença proferida. 8.
Intimem-se. -
24/07/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 14:26
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 15:03
Recebidos os autos
-
08/07/2024 15:03
Expedição de Certidão.
-
08/07/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 15:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
30/04/2024 13:43
Conclusos para decisão
-
24/04/2024 17:19
Juntada de Petição de Contra-razões
-
18/04/2024 16:47
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 20:59
Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2024.
-
17/04/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 21:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/04/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2024 01:19
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 21:45
Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2024.
-
21/03/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 14:45
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 16:15
Recebidos os autos
-
01/03/2024 16:14
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 16:14
Julgado improcedente o pedido
-
28/07/2023 00:51
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 13:50
Conclusos para julgamento
-
02/06/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 21:25
Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2023.
-
24/05/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 16:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/05/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 09:26
Recebidos os autos
-
24/04/2023 09:26
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2022 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2022 20:57
Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2022.
-
09/03/2022 07:50
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 13:55
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 18:11
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 18:10
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2022 07:55
Conclusos para julgamento
-
07/02/2022 16:03
Juntada de Petição de Alegações finais
-
03/02/2022 17:01
Juntada de Petição de Alegações finais
-
02/02/2022 17:50
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2022 07:18
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2021 20:47
Publicado #{ato_publicado} em 17/12/2021.
-
17/12/2021 11:58
Expedição de Certidão.
-
17/12/2021 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2021 11:03
Expedição de Certidão.
-
17/12/2021 11:03
INCONSISTENTE
-
17/12/2021 07:48
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 10:46
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 10:45
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 17:07
Recebidos os autos
-
09/12/2021 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2021 08:14
Conclusos para despacho
-
25/11/2021 08:12
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/11/2021.
-
18/11/2021 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2021 09:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/10/2021 00:24
Expedição de Certidão.
-
26/10/2021 04:05
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 13:51
Expedição de Certidão.
-
20/10/2021 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2021 20:54
Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2021.
-
15/10/2021 07:51
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 12:07
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2021 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2021 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2021 00:41
Expedição de Certidão.
-
02/09/2021 13:18
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 18:18
Expedição de Carta.
-
01/09/2021 16:38
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 15:20
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 08:39
Expedição de Certidão.
-
25/08/2021 08:31
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2021 20:53
Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2021.
-
24/08/2021 07:47
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2021 07:59
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2021 07:58
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2021 13:16
Recebidos os autos
-
14/08/2021 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2021 13:30
Conclusos para despacho
-
30/07/2021 03:36
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2021 20:33
Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2021.
-
16/07/2021 07:41
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2021 10:37
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2021 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2021 15:26
Recebidos os autos
-
16/06/2021 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2021 16:25
Conclusos para despacho
-
14/05/2021 16:24
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/05/2021.
-
06/05/2021 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2021 19:18
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2021 19:17
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2021 12:53
Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2021.
-
15/04/2021 12:53
Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2021.
-
15/04/2021 12:53
Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2021.
-
15/04/2021 12:53
Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2021.
-
14/04/2021 18:45
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2021 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2021 08:54
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2021 16:28
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2021 22:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2021 22:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2021 17:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/03/2021 15:09
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2021 12:49
Expedição de Carta.
-
09/03/2021 18:48
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2021 18:25
Recebidos os autos
-
02/03/2021 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2021 18:05
Conclusos para despacho
-
01/03/2021 18:04
Expedição de Certidão.
-
10/02/2021 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2021 18:40
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2021 18:40
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2021 22:20
Publicado #{ato_publicado} em 20/01/2021.
-
20/01/2021 22:20
Publicado #{ato_publicado} em 20/01/2021.
-
20/01/2021 22:20
Publicado #{ato_publicado} em 20/01/2021.
-
20/01/2021 22:20
Publicado #{ato_publicado} em 20/01/2021.
-
20/01/2021 08:28
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 19:02
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 18:56
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2021 18:54
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2021 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2021 06:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2020 18:55
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2020 18:54
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2020 23:05
Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2020.
-
16/11/2020 23:05
Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2020.
-
16/11/2020 23:05
Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2020.
-
16/11/2020 23:05
Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2020.
-
16/11/2020 08:13
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2020 15:01
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2020 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2020 14:24
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2020 14:27
Recebidos os autos
-
10/11/2020 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2020 19:13
Conclusos para despacho
-
22/10/2020 01:32
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2020 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2020 17:12
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2020 16:48
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2020 22:38
Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2020.
-
31/08/2020 22:38
Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2020.
-
31/08/2020 22:38
Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2020.
-
31/08/2020 22:38
Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2020.
-
31/08/2020 08:17
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 18:39
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2020 17:17
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2020 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2020 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2020 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2020 08:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/07/2020 20:06
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2020 20:01
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2020 22:21
Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2020.
-
17/07/2020 13:01
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2020 08:09
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2020 15:11
Expedição de Carta.
-
16/07/2020 13:23
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2020 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2020 13:17
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2020 13:10
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2020 13:05
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2020 16:00
Recebidos os autos
-
13/07/2020 15:59
Decisão ou Despacho
-
26/06/2020 17:24
Conclusos para despacho
-
26/06/2020 17:23
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2020 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2020 18:51
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2020 18:47
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2020 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2020 21:45
Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2020.
-
10/06/2020 08:04
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2020 15:00
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2020 16:43
Recebidos os autos
-
05/06/2020 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2020 19:59
Conclusos para despacho
-
02/06/2020 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2020 18:21
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2020 18:17
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2020 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2020 21:58
Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2020.
-
19/05/2020 08:06
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2020 13:13
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2020 13:12
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/05/2020 12:46
Recebidos os autos
-
18/05/2020 12:46
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2020 17:43
Conclusos para despacho
-
28/02/2020 18:35
Recebidos os autos
-
28/02/2020 18:35
Recebidos os autos
-
27/06/2019 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2019 12:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
27/06/2019 12:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
26/06/2019 19:29
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/06/2019.
-
06/06/2019 13:25
Juntada de Petição de Contra-razões
-
13/05/2019 15:15
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2019 22:04
Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2019.
-
09/05/2019 12:57
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2019 13:43
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2019 13:41
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2019 09:59
Juntada de Petição de Apelação
-
24/04/2019 20:16
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2019 20:14
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2019 20:09
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2019 16:00
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2019 13:50
Juntada de Petição de Apelação
-
25/03/2019 16:46
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2019 16:36
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2019 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2019 22:24
Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2019.
-
22/03/2019 13:16
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2019 18:27
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2019 14:36
Recebidos os autos
-
18/03/2019 14:35
Expedição de Certidão.
-
18/03/2019 14:35
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2019 14:35
Embargos de Declaração Acolhidos
-
18/03/2019 12:22
Conclusos para despacho
-
13/03/2019 09:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/03/2019 14:25
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2019 14:24
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2019 21:27
Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2019.
-
21/02/2019 14:19
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2019 14:16
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2019 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2019 12:36
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2019 15:56
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2019 16:16
Recebidos os autos
-
18/02/2019 16:16
Expedição de Certidão.
-
18/02/2019 16:15
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2019 16:15
Julgado procedente o pedido
-
18/03/2014 17:23
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2014 17:23
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2014 17:20
Expedição de Certidão.
-
27/02/2014 17:46
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2014 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2013 12:00
Conclusos para julgamento
-
27/11/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
26/11/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2013 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2013.
-
12/11/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2013 12:00
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
08/11/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2013 12:00
Recebidos os autos
-
08/11/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
30/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2013 12:00
Recebidos os autos
-
29/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2013 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/10/2013 12:00
Recebidos os autos
-
23/10/2013 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
21/10/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
15/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2013 12:00
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
13/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2013 12:00
Recebidos os autos
-
03/07/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
02/07/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2013 12:00
Juntada de Mandado
-
02/07/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2013 12:00
Expedição de Mandado.
-
24/05/2013 12:00
Expedição de Carta.
-
23/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2013 12:00
Recebidos os autos
-
17/05/2013 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
17/05/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
16/05/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2013 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2013.
-
06/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2013 12:00
Juntada de Mandado
-
03/05/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2013 12:00
Recebidos os autos
-
23/04/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
19/04/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2013 12:00
Expedição de Mandado.
-
16/04/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2013 12:00
Recebidos os autos
-
15/04/2013 12:00
Concedida a Antecipação de tutela
-
11/04/2013 12:00
Conclusos para decisão
-
11/04/2013 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2013
Ultima Atualização
08/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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