TJMS - 0868954-52.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/09/2025 03:26
Certidão
-
16/09/2025 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 18:19
Remetidos os Autos (em diligência) para destino
-
11/09/2025 18:18
Certidão
-
10/09/2025 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 16:53
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
-
10/09/2025 16:53
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
10/09/2025 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 10:45
Certidão
-
10/09/2025 10:45
Juntada de Certidão
-
10/09/2025 10:45
Certidão
-
10/09/2025 10:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
10/09/2025 10:44
Certidão
-
10/09/2025 10:43
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
-
10/09/2025 02:08
Certidão de Publicação - DJE
-
10/09/2025 00:01
Publicação
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0868954-52.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Marco Antonio Severo Rodrigues Advogado: Ana Cláudia Rodrigues Rocha (OAB: 16047/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Apelada: Marco Antonio Severo Rodrigues Advogado: Ana Cláudia Rodrigues Rocha (OAB: 16047/MS) Trata-se de petição juntada pela parte requerente em que pretende o fornecimento do medicamento.
Nesses termos, levando em conta que a competência desta Vice-Presidência limita-se à análise da admissibilidade dos recursos excepcionais, baixem os autos ao Juízo de Origem para que analise a petição juntada às f. 368-371, retornando o feito a esta Vice-Presidência posteriormente, para que se aguarde o julgamento do Agravo Interno protocolizado.
I.C. -
09/09/2025 06:50
Remessa à Imprensa Oficial
-
08/09/2025 17:41
Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
-
08/09/2025 13:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
08/09/2025 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2025 17:05
Conclusos para admissibilidade recursal
-
05/09/2025 17:00
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
-
05/09/2025 17:00
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
-
29/07/2025 13:06
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2025 13:06
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2025 13:06
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2025 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0868954-52.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravada: Marco Antonio Severo Rodrigues Advogado: Ana Cláudia Rodrigues Rocha (OAB: 16047/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Assim, havendo determinação para suspensão das demandas relativas à mesma questão jurídica, e atento, ademais, aos princípios da eficiência e da economia processual, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determina-se o sobrestamento do presente recurso, até que o Supremo Tribunal Federal resolva a controvérsia.
Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja oportunamente cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.
I.C. -
24/04/2025 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0868954-52.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravada: Marco Antonio Severo Rodrigues Advogado: Ana Cláudia Rodrigues Rocha (OAB: 16047/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
23/04/2025 13:25
Processo Dependente Cadastrado
-
03/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0868954-52.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Marco Antonio Severo Rodrigues Advogado: Ana Cláudia Rodrigues Rocha (OAB: 16047/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Assim, estando o acórdão recorrido de acordo com o entendimento do e.
STF, com fundamento no artigo 1.030, I, b, do CPC, nega-se seguimento ao presente Recurso Extraordinário interposto por Estado de Mato Grosso do Sul.
I.C. -
26/02/2025 12:47
Processo Dependente Cadastrado
-
19/02/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0868954-52.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargada: Marco Antonio Severo Rodrigues Advogado: Ana Cláudia Rodrigues Rocha (OAB: 16047/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM TUTELA DE URGÊNCIA.
OMISSÃO - AUSENTE.
REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE.
RECURSO REJEITADO.
I.
CASO EM EXAME 1.
Embargos de declaração que visa o saneamento de vício no acórdão de julgamento do recurso de apelação ao argumento de que houve omissão.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
Consiste em saber se o acórdão incorreu em omissão quanto ao exame dos requisitos previstos nos Temas 06 e 1.234 do STF para concessão do medicamento pleiteado.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes. 4.
Os embargos de declaração não podem ser utilizados para a rediscussão de matéria.
IV.
DISPOSITIVO 5.Recurso rejeitado, com o parecer. --------------------------------- Dispositivos relevantes citados: art. 1022, do CPC.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
18/02/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0868954-52.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargada: Marco Antonio Severo Rodrigues Advogado: Ana Cláudia Rodrigues Rocha (OAB: 16047/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
29/01/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0868954-52.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargada: Marco Antonio Severo Rodrigues Advogado: Ana Cláudia Rodrigues Rocha (OAB: 16047/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação do embargado para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias. -
28/01/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0868954-52.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargada: Marco Antonio Severo Rodrigues Advogado: Ana Cláudia Rodrigues Rocha (OAB: 16047/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/01/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
27/01/2025 14:13
Processo Dependente Cadastrado
-
19/01/2025 02:56
Certidão
-
10/01/2025 08:16
Incidente em Processamento
-
09/01/2025 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2025 14:06
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
-
09/01/2025 14:06
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
09/01/2025 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 22:09
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
-
08/01/2025 15:25
Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
-
08/01/2025 15:25
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
-
08/01/2025 14:02
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
08/01/2025 14:02
Certidão
-
08/01/2025 14:02
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
-
08/01/2025 14:00
Certidão
-
08/01/2025 14:00
Juntada de Certidão
-
08/01/2025 14:00
Certidão
-
08/01/2025 14:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
08/01/2025 08:04
Certidão de Publicação - DJE
-
08/01/2025 06:43
Certidão de Publicação - DJE
-
08/01/2025 00:01
Publicação
-
08/01/2025 00:01
Publicação
-
08/01/2025 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0868954-52.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Marco Antonio Severo Rodrigues Advogado: Ana Cláudia Rodrigues Rocha (OAB: 16047/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Apelada: Marco Antonio Severo Rodrigues Advogado: Ana Cláudia Rodrigues Rocha (OAB: 16047/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
07/01/2025 12:04
Remessa à Imprensa Oficial
-
07/01/2025 07:08
Remessa à Imprensa Oficial
-
19/12/2024 19:21
Julgamento Virtual Finalizado
-
19/12/2024 19:21
Não-Provimento
-
19/12/2024 17:57
Incluído em pauta para 19/12/2024 05:57:43 local.
-
18/12/2024 18:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/12/2024 16:43
Conclusos para decisão
-
05/12/2024 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 16:28
Prazo em Curso
-
02/12/2024 03:45
Certidão de Publicação - DJE
-
02/12/2024 03:45
Certidão de Publicação - DJE
-
02/12/2024 00:01
Publicação
-
02/12/2024 00:01
Publicação
-
02/12/2024 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0868954-52.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Marco Antonio Severo Rodrigues Advogado: Ana Cláudia Rodrigues Rocha (OAB: 16047/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Apelada: Marco Antonio Severo Rodrigues Advogado: Ana Cláudia Rodrigues Rocha (OAB: 16047/MS) Em atenção ao disposto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se Estado de Mato Grosso do Sul para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca de possível ausência de interesse no tocante ao pedido de "necessidade de observância ao PMVG em caso de eventual bloqueio de valores".
Publique-se e intime-se. -
30/11/2024 19:32
Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
-
30/11/2024 19:32
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
-
29/11/2024 12:00
Remessa à Imprensa Oficial
-
29/11/2024 12:00
Remessa à Imprensa Oficial
-
29/11/2024 11:56
Certidão
-
29/11/2024 11:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
29/11/2024 10:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
29/11/2024 10:26
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2024 22:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/11/2024 13:59
Conclusos para decisão
-
18/11/2024 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2024 17:38
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
-
18/11/2024 17:38
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
18/11/2024 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2024 02:13
Certidão
-
18/10/2024 18:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/10/2024 04:23
Certidão
-
08/10/2024 14:55
Certidão
-
08/10/2024 14:54
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
-
08/10/2024 14:05
Certidão
-
08/10/2024 14:05
Juntada de Certidão
-
08/10/2024 14:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
08/10/2024 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2024 18:48
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
-
07/10/2024 18:45
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
-
07/10/2024 13:22
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
-
07/10/2024 13:20
Certidão
-
07/10/2024 13:16
Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
-
07/10/2024 01:38
Certidão
-
07/10/2024 01:38
Certidão
-
07/10/2024 01:38
Certidão de Publicação - DJE
-
07/10/2024 01:38
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
-
07/10/2024 01:38
Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
-
07/10/2024 00:01
Publicação
-
07/10/2024 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0868954-52.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Marco Antonio Severo Rodrigues Advogado: Ana Cláudia Rodrigues Rocha (OAB: 16047/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Apelada: Marco Antonio Severo Rodrigues Advogado: Ana Cláudia Rodrigues Rocha (OAB: 16047/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/10/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
04/10/2024 07:41
Remessa à Imprensa Oficial
-
03/10/2024 18:35
Conclusos para decisão
-
03/10/2024 18:35
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2024 18:35
Distribuído por prevenção
-
03/10/2024 18:34
Processo Cadastrado
-
03/10/2024 16:15
Processo Aguardando Finalização do Cadastro
-
03/10/2024 13:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2024
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801709-57.2024.8.12.0011
Solange Barbosa Loureiro Schio
Ns2.Com Internet S/A (Netshoes)
Advogado: Alencar Schio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/07/2024 16:05
Processo nº 0825331-69.2022.8.12.0001
Carmem Silvia Martins Rocha
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/06/2022 11:20
Processo nº 0802280-93.2013.8.12.0017
Antonio Francisco dos Santos
Antonio Francisco dos Santos
Advogado: Laerte Rogerio Giglio
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/04/2015 12:11
Processo nº 0868954-52.2023.8.12.0001
Marco Antonio Severo Rodrigues
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Ana Claudia Rodrigues Rocha
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/11/2023 19:20
Processo nº 0802280-93.2013.8.12.0017
Antonio Francisco dos Santos
Infinity Bio-Energy Brasil Participacoes...
Advogado: Laerte Rogerio Giglio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/06/2013 16:38