03/07/2025 14:01

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:51

Transitado em Julgado em data
25/06/2025 04:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:37

Recebidos os autos
10/06/2025 17:37

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2025 12:44

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 08:53

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 15:34

Recebidos os autos
21/05/2025 11:58

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 14:15

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 14:07

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 14:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/05/2025 06:37

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 04:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:55

Recebidos os autos
25/03/2025 13:55

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:54

Homologada a Transação
21/03/2025 14:10

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 14:53

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2025 16:01

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 06:57

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 05:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alencar Schio (OAB 15427/MS) Processo 0801709-57.2024.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Solange Barbosa Loureiro Schio - Reqdo: Ns2.com Internet S/A (netshoes) - Intima-se a parte embargada para, no prazo de cinco dias, querendo manifeste-se acerca dos embargos de declaração.
17/03/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:39

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 06:38

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Alencar Schio (OAB 15427/MS), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP) Processo 0801709-57.2024.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Solange Barbosa Loureiro Schio - Reqdo: Ns2.com Internet S/A (netshoes), Magazine Luiza S/A - Ante o exposto, decreto a revelia da segunda requerida, Magazine Luiza S.A., e nos termos dos artigos 487, inciso I e 490, ambos do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, movidos em relação a Ns2.com Internet S/A (netshoes) e Magazine Luiza S.A, para o fim de condenar as requeridas, solidariamente, a: (i) à restituição do valor desembolsado de R$49,98 (quarenta e nove reais e noventa e oito centavos), em dobro, corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, até a data limite de 30/08/2024; (ii) Condenar a requerida à indenização por dano moral de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), cujo montante deverá ser corrigido monetariamente e acrescidos de juros de mora, nos termos da Lei n.º 14.905/2024, a partir da data de homologação desta sentença.

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 30/08/2024.

Após a data limite, com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

ACOLHO o pedido de retificação do polo passivo da primeira requerida, para nele fazer constar a denominação: NS2.COM INTERNET S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 09.***.***/0001-16, devendo figurar na demanda a sua correta identificação.

Deixo de apreciar o pedido de concessão da gratuidade de justiça, porquanto não há condenação em custas e honorários de advogado nessa fase processual, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. *** Homologo a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo recurso inominado, certificada sua tempestividade, recebo-o apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95.

Neste caso, intime-se o(s) recorrido(s) para que, querendo, apresente(m) suas contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal do TJMS, com as homenagens de estilo.

Transitado em julgado, procedam-se as anotações e comunicações.

Oportunamente, arquive-se.
28/02/2025 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:34

Recebidos os autos
24/02/2025 15:34

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:34

Homologada a Transação
24/02/2025 12:24

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 15:45

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2025 13:41

Recebidos os autos
30/01/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
26/01/2025 18:28

Expedição de tipo de documento.
25/01/2025 17:05

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 18:02

de Instrução e Julgamento
23/01/2025 11:07

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 04:02

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:55

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 12:09

de Conciliação
30/10/2024 11:26

de Instrução e Julgamento
28/10/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 15:50

Juntada de Petição de tipo
19/10/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Alencar Schio (OAB 15427/MS), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP) Processo 0801709-57.2024.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Solange Barbosa Loureiro Schio - Reqdo: Ns2.com Internet S/A (netshoes) - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
26/09/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:20

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 16:04

de Instrução e Julgamento
06/08/2024 08:05

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 11:10

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 10:24

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Alencar Schio (OAB 15427/MS) Processo 0801709-57.2024.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Solange Barbosa Loureiro Schio - Intima-se o autor, por seu procurador, para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão retro.
31/07/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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