21/07/2025 18:40

Expedição de tipo de documento.
21/07/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 18:39

Julgado improcedente o pedido
21/07/2025 18:39

de Instrução e Julgamento
17/07/2025 11:56

Juntada de Petição de tipo
27/06/2025 23:05

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 18:49

Juntada de tipo de documento
06/06/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 17:31

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Flávio Jacó Chekerdemian Júnior (OAB 16956/MS), Thierry de Carvalho Faracco (OAB 25695/MS), Bruna Freitas Gomes (OAB 26953/MS) Processo 0849127-55.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Handryer Victor Bezerra Ferreira - Ré: Aline da Silva Novais, Adalberto Luiz Lorencone -

Vistos.

Fls. 146/148: Ciência às partes.

Fl. 150: Defiro a participação remota.

Fls. 152/153: Tem razão o autor.

A questão será decidida em audiência.

Fls. 155 e seguintes: Não tendo havido integral cumprimento do que foi determinado - vez que não apresentados extratos bancários e faturas de cartão de crédito -, INDEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL.

Int.
30/05/2025 12:58

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:06

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2025 16:06

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 18:01

Recebidos os autos
28/05/2025 18:01

Decisão ou Despacho
27/05/2025 09:18

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:45

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 02:35

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 19:07

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 14:36

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Flávio Jacó Chekerdemian Júnior (OAB 16956/MS), Thierry de Carvalho Faracco (OAB 25695/MS), Bruna Freitas Gomes (OAB 26953/MS) Processo 0849127-55.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Handryer Victor Bezerra Ferreira - Ré: Aline da Silva Novais, Adalberto Luiz Lorencone -

Vistos.

Primeiro, deixo de conhecer dos embargos de declaração porque opostos contra despacho, sem cunho decisório.

Pedido de justiça gratuita formulado pela ré.

Concedo prazo de 15 (quinze) dias para que junte últimas duas declarações de imposto de renda (completas), últimas três faturas de cartão de crédito (todos que utilize) e últimos três extratos bancários (todas as contas).

Decisão de saneamento do processo 1.

DOS PONTOS CONTROVERTIDOS Fixam-se os seguintes pontos controvertidos: a) a quem recai a culpa no acidente de trânsito; e, b) se houve danos e o eventual quantum devido de indenização. 2.

DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA A relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código Civil, de modo que os ônus probante deve ser distribuído segundo as regras gerais estipuladas na legislação civilista (Código de Processo Civil), principalmente porque não há nenhuma situação envolvendo fornecedor e consumidor, mas sim acidente de trânsito.

Assim, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu provar os fatos impeditivos, extintivos e modificativos do direito autoral, nos termos do artigo 373 do CPC. 3.

DA PRODUÇÃO DA PROVA Considerando que a apuração da responsabilidade antecede eventual dano estético, por ora determino apenas a realização de audiência de instrução para o dia 21 de julho de 2025, às 14:00 h.

Advirta-se que cabe aos advogados das partes a intimação das suas testemunhas, conforme dispõe o artigo 455, caput do Código de Processo Civil, observando que a ausência injustificada da testemunha será interpretada como desistência da prova pela parte.

Outrossim, defiro a expedição de ofício à CEF para se obter informação acerca do recebimento de seguro DPVAT e ao INSS para que se informe se o autor recebe benefício previdenciário.

Indefiro a quebra de sigilo fiscal por não se justificar tal medida. Às providências e intimações necessárias.
14/05/2025 16:52

Juntada de tipo de documento
14/05/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 16:28

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 16:28

de Instrução e Julgamento
14/05/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 04:28

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 04:27

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 04:27

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 04:22

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 18:52

Recebidos os autos
13/05/2025 18:52

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
25/04/2025 09:06

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 14:54

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/04/2025 13:20

de Conciliação
03/04/2025 00:01

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 07:52

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 02:54

Decorrido prazo de parte
25/02/2025 09:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/02/2025 09:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/02/2025 09:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/02/2025 09:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/02/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Flávio Jacó Chekerdemian Júnior (OAB 16956/MS), Thierry de Carvalho Faracco (OAB 25695/MS), Bruna Freitas Gomes (OAB 26953/MS) Processo 0849127-55.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Handryer Victor Bezerra Ferreira - Ré: Aline da Silva Novais, Adalberto Luiz Lorencone - Intimação da parte requerida para manifestação acerca dos embargos de declaração opostos às f. 131-133.
17/02/2025 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 21:20

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 01:04

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Flávio Jacó Chekerdemian Júnior (OAB 16956/MS), Thierry de Carvalho Faracco (OAB 25695/MS), Bruna Freitas Gomes (OAB 26953/MS) Processo 0849127-55.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Handryer Victor Bezerra Ferreira - Ré: Aline da Silva Novais, Adalberto Luiz Lorencone - Em tempo, considerando o expresso interesse da parte autora na designação de audiência de conciliação, determina-se a remessa do feito ao CEJUSC para a designação de audiência, ficando a autorizado a realização por meio de videoconferência.

Fica desde já a advertência de que deverão trazer propostas concretas de composição, sob pena de multa por litigância de má fé em razão de atraso no andamento processual. Às providências e intimações necessárias.
29/01/2025 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:56

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 13:56

de Instrução e Julgamento
29/01/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 17:50

Recebidos os autos
16/01/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 00:01

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 03:22

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 18:51

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 15:37

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Flávio Jacó Chekerdemian Júnior (OAB 16956/MS), Thierry de Carvalho Faracco (OAB 25695/MS), Bruna Freitas Gomes (OAB 26953/MS) Processo 0849127-55.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Handryer Victor Bezerra Ferreira - Ré: Aline da Silva Novais, Adalberto Luiz Lorencone - Declinem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e utilidade, sob pena de preclusão, indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, sob pena de preclusão.

O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC.

Ainda, no mesmo prazo, as partes poderão, se quiserem, apresentar ao juízo, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito, a que se referem os incisos II e IV, do art. 357 do CPC, nos termos do §2o do mesmo artigo, sobre as quais recairá a instrução probatória.
10/10/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:48

Recebidos os autos
01/10/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 07:28

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 02:44

Decorrido prazo de parte
15/08/2024 12:34

Juntada de tipo de documento
08/08/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:36

Juntada de tipo de documento
08/08/2024 17:36

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0849127-55.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Handryer Victor Bezerra Ferreira - Ré: Aline da Silva Novais - Expediente: Intimação da parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação apresentada.
29/07/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 08:02

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 10:12

Juntada de tipo de documento
29/03/2024 08:08

Juntada de tipo de documento
18/03/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:03

Recebidos os autos
13/03/2024 17:31

Determinada Requisição de Informações
25/01/2024 18:01

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 16:20

Juntada de tipo de documento
25/01/2024 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2024 02:40

Decorrido prazo de parte
30/11/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:46

Recebidos os autos
27/11/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2023 22:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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