06/06/2025 21:55

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 09:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Antonio de Pádua Freitas Saraiva (OAB 156463/SP) Processo 0833899-06.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Patrícia Santos da Silva - Réu: Atlântico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados - O Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática dos Recursos Repetitivos, afetou o julgamento do REsp 2092190/SP, a fim de definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos, senão vejamos: "PROPOSTA DE AFETAÇÃO.

RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.

DIREITO CIVIL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

DÍVIDA PRESCRITA.

COBRANÇA EXTRAJUDICIAL.

PLATAFORMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS.

LICITUDE.

DANO MORAL. 1.

Delimitação da controvérsia: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos. 2.

Afetação do recurso especial ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ." (ProAfR no REsp n. 2.092.190/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Segunda Seção, julgado em 28/5/2024, DJe de 11/6/2024.) Além disso, determinou a suspensão da tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria afetada, na forma do art. 1.037 do CPC.

Sendo assim, sobresto o presente feito, até o julgamento definitivo do Recurso em questão.
09/09/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 18:17

Recebidos os autos
28/08/2024 18:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
28/08/2024 14:59

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Pádua Freitas Saraiva (OAB 156463/SP) Processo 0833899-06.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Patrícia Santos da Silva - Réu: Atlântico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados - Expediente: Intimação da parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação apresentada.
29/07/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
28/07/2024 23:00

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:59

Decorrido prazo de parte
08/07/2024 18:40

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 20:35

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:59

Recebidos os autos
10/06/2024 13:27

Tutela Provisória
07/06/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2024 13:27

Remetidos os Autos para destino.
07/06/2024 13:27

Remetidos os Autos para destino.
07/06/2024 13:22

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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