TJMS - 0800026-77.2023.8.12.0024

1ª instância - Aparecida do Taboado - 2ª Vara

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Polo Ativo

Partes

DEBORA APARECIDA RIBEIRO BUENO

CPF *53.***.*39-51

Advogados

MAYRA FERREIRA DE QUEIROZ GARCIA

OAB: 10230/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 13:45

    Juntada de Ofício

  • 13/08/2025 14:39

    Informação do Sistema

  • 30/07/2025 15:46

    Prazo em Curso

  • 30/07/2025 15:46

    Documento Digitalizado

  • 30/07/2025 15:42

    Documento Digitalizado

  • 30/07/2025 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2025 13:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 10/07/2025 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 15:52

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/03/2025 15:48

    Prazo em Curso

  • 21/01/2025 12:06

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 21/01/2025 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2025 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Mayra Ferreira de Queiroz Garcia (OAB 10230/MS) Processo 0800026-77.2023.8.12.0024 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Debora Aparecida Ribeiro Bueno - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 10/01/2025 20:40

    Publicado ato_publicado em 10/01/2025.

  • 10/01/2025 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/01/2025 10:49

    Prazo em Curso

  • 09/01/2025 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2025 10:49

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 09/01/2025 10:48

    Emissão da Relação

  • 09/01/2025 10:48

    Documento Digitalizado

  • 09/01/2025 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 16:52

    Autos preparados para expedição

  • 27/08/2024 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2024 13:30

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 26/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Mayra Ferreira de Queiroz Garcia (OAB 10230/MS) Processo 0800026-77.2023.8.12.0024 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Debora Aparecida Ribeiro Bueno - Ante a anuência do executado (fls. 386), homologo os cálculos apresentados pelo exequente (fls. 381/385), conforme deliberado na decisão de fls. 372/375.

    Expeça-se o ROPV.

    Com o pagamento, voltem conclusos.

  • 25/07/2024 21:03

    Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

  • 25/07/2024 08:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/07/2024 15:33

    Emissão da Relação

  • 24/07/2024 15:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/07/2024 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 18:43

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 13:37

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 18/06/2024 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2024 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2024 13:38

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 21/05/2024 20:59

    Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

  • 21/05/2024 07:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/05/2024 18:33

    Emissão da Relação

  • 20/05/2024 16:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/05/2024 16:53

    Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 23/02/2024 13:38

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2024 13:29

    Prazo em Curso

  • 23/02/2024 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 21:02

    Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

  • 22/02/2024 07:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/02/2024 13:34

    Emissão da Relação

  • 21/02/2024 13:32

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 21/02/2024 08:21

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 01/02/2024 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 15:02

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 20/01/2024 10:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/01/2024 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 17:26

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 13:19

    Prazo em Curso

  • 13/09/2023 20:48

    Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

  • 13/09/2023 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/09/2023 19:00

    Emissão da Relação

  • 12/09/2023 18:59

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 12/09/2023 16:43

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 23/08/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 09:34

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 22/08/2023 20:50

    Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

  • 22/08/2023 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/08/2023 12:40

    Emissão da Relação

  • 21/08/2023 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 12:40

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 21/08/2023 12:39

    Evolução da Classe Processual

  • 18/08/2023 16:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/08/2023 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 11:16

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 11:16

    Transitado em Julgado em data

  • 09/08/2023 21:50

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 03/08/2023 09:37

    Prazo em Curso

  • 03/08/2023 09:08

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 03/08/2023 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 13:25

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 24/07/2023 20:39

    Publicado ato_publicado em 24/07/2023.

  • 24/07/2023 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/07/2023 17:33

    Emissão da Relação

  • 21/07/2023 09:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/07/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 09:51

    Registro de Sentença

  • 21/07/2023 09:51

    Julgado procedente o pedido

  • 13/04/2023 12:27

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 12:53

    Juntada de Petição de Réplica

  • 20/03/2023 22:13

    Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

  • 17/03/2023 08:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/03/2023 17:17

    Emissão da Relação

  • 15/03/2023 10:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/02/2023 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 11:49

    Expedição de Carta.

  • 13/02/2023 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 11:49

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 20/01/2023 00:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 15:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/01/2023 15:49

    Recebida petição inicial

  • 11/01/2023 07:08

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 07:07

    Retificação de Classe Processual

  • 11/01/2023 07:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 07:05

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/01/2023 13:02

    Informação do Sistema

  • 10/01/2023 13:01

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 10/01/2023 12:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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