22/09/2025 15:51

Emissão da Relação
22/09/2025 15:51

Transitado em Julgado em data
19/09/2025 09:05

Recebidos os autos da Turma Recursal
19/09/2025 09:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
25/03/2025 11:53

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2025 11:52

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 11:52

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2025 13:03

Recebidos os autos
13/03/2025 13:03

Decisão ou Despacho
13/03/2025 11:53

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 14:25

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS) Processo 0804539-72.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Emilio Carlos Soares Publio - Fica a parte autora initmada para no prazo de 10 dias, manifestar nos autos , sobre as fls 156/174.
17/02/2025 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 22:30

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 07:18

Realizado cálculo de custas
07/02/2025 14:02

Realizado cálculo de custas
06/02/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS) Processo 0804539-72.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Emilio Carlos Soares Publio - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Isto posto, com fulcro no artigo 48, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1.022, e seguintes do CPC, conheço dos Embargos de Declaração e, no mérito, JULGO OS EMBARGOS PARCIALMENTE PROCEDENTES para: · RETIFICAR o dispositivo da sentença de fls. 129/130 para CONDENAR a embargada a pagar a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao embargante, acrescido de correção monetária pelo índice INPC, incidente a partir do arbitramento desta sentença, e, juros de 1% a.m., incidentes desde a citação inicial.

Submeto esta decisão a homologação da MM.

Juiz de Direito, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/90.

Transitada em julgado certifique-se, intimem-se e cumpra-se.

Isso posto, nos termos expendidos anteriormente, HOMOLOGO a "sentença" proferida pela Juíza Leiga ou Juiz Leigo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, com fundamento na regra esculpida no artigo 40 da Lei de 9.099 de 26-9-1995, sem prejuízo de manejo de recurso cabível a uma das turmas recursais do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul (e.

TJMS).
27/01/2025 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 19:05

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 13:40

Recebidos os autos
17/01/2025 13:40

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 13:40

Homologada a Transação
17/01/2025 09:56

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 15:07

Remetidos os Autos para destino.
16/12/2024 10:38

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0804539-72.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intime-se a parte embargada, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de f. 135-139.
05/12/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 09:48

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS) Processo 0804539-72.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Emilio Carlos Soares Publio - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - ISTO POSTO, e por todo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE PARCIALMENTE os pedidos formulados na prefacial, com base no art. 487, inc.

I, do CPC, para: · DETERMINAR que a requerida forneça a parte autora a carta de anuência, para a baixa dos protestos das referidas dívidas em seu nome, sob pena de muta diária, a contar da intimação pessoal, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitados a teto deste uizado especial; · CONDENAR a requerida a pagar a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao autor, acrescido de correção monetária pelo índice INPC e juros de 1% a.m., ambos incidentes a partir do arbitramento desta sentença, data na qual o dano foi apurado e quantificados em valores já atualizados.
02/12/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:32

Recebidos os autos
29/11/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:10

Homologada a Transação
23/11/2024 09:31

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 18:49

Remetidos os Autos para destino.
12/11/2024 15:36

de Conciliação
12/11/2024 11:20

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 14:17

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 17:19

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:04

de Conciliação
30/10/2024 16:03

de Instrução e Julgamento
25/10/2024 14:22

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 08:05

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS) Processo 0804539-72.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Emilio Carlos Soares Publio - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - CERTIFICO, para os devidos fins, que conforme determinação do juízo a audiência poderá ser realizada por vídeoconferência via internet, por meio da plataforma "Microsoft Teams", recursos estes que podem ser utilzados via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia hora designados, utilzar o seguinte link de aceso: www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, e procurar pela sala de espera da Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível.

Podendo a parte também comparecer presencialmente ao fórum local.

Nada Mais.
31/07/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 14:19

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS) Processo 0804539-72.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Emilio Carlos Soares Publio - CERTIFICO, para os devidos fins, que nesta data, designei Audiência de Conciliação para o dia 30/10/2024, às 16:00horas.

Nada mais.
25/07/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:21

de Instrução e Julgamento
10/07/2024 09:23

Recebidos os autos
10/07/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 07:47

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816660-04.2015.8.12.0001

Banco Bradesco Cartoes S.A.

S.A. Antunes Vasconcelos-ME - Romeu e Ju...

Advogado: Andre Nieto Moya

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/09/2020 22:40

Exibir Processo

Processo nº 0801430-02.2023.8.12.0013

Veruska Insfran Falcao

Uniao Nacional dos Aposentados e Pension...

Advogado: Enrico Cuevas Bonilha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/08/2023 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0807784-42.2024.8.12.0002

Renan Alencar dos Santos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Caique Vinicius Castro Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/07/2024 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0804639-27.2024.8.12.0018

Joao Carlos Nunes Martins

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Taiz Cristina Pereira da Silva Xavier

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/07/2024 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0807818-17.2024.8.12.0002

Daniel Rafael Hernandez

Instituto Nacional do Seguro Social-Inss

Advogado: Penelope Sara Caixeta Del Pino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/07/2024 18:51

Exibir Processo