17/08/2025 03:08

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:16

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:13

Autos preparados para expedição
06/08/2025 17:30

Prazo em Curso
04/08/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 05:23

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:19

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 17:09

Autos preparados para expedição
25/07/2025 16:49

Documento Digitalizado
11/07/2025 15:30

Autos preparados para expedição
11/07/2025 15:25

Documento Digitalizado
11/07/2025 15:25

Documento Digitalizado
11/07/2025 15:25

Documento Digitalizado
11/07/2025 15:25

Documento Digitalizado
13/06/2025 09:59

Documento Digitalizado
10/06/2025 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/06/2025 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/06/2025 14:18

Expedição em análise para assinatura
27/05/2025 18:50

Autos preparados para expedição
27/05/2025 17:09

Prazo em Curso
27/05/2025 17:08

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:07

Transitado em Julgado em data
28/04/2025 16:06

Prazo em Curso
06/04/2025 00:10

Expedição de Certidão.
27/03/2025 18:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/03/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 13:44

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:17

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/03/2025 07:38

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Penélope Sara Caixeta Del Pino (OAB 18401/MS), Rafael Augusto Cesar Cosme França Brunszwick e Rezende (OAB 25234/MS) Processo 0807818-17.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Daniel Rafael Hernandez - Sentença de fls.77/83: Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 86, da Lei n.º 8.213/91, julgo improcedente o pedido da ação previdenciária proposta por Daniel Rafael Hernandez em desfavor de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social por ausência de incapacidade laboral.

Condeno o requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários aos procuradores do réu em 10% sobre o valor da causa, corrigido monetariamente pelo IPCA a partir da propositura da ação, considerando pouco tempo despendido, perícia, ausência de audiência de instrução e zelo da profissional, conforme artigo 85, § 2.º, do CPC.

Com fundamento no artigo 98, § 3.º, do CPC, suspendo a exigência destas verbas sucumbenciais por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita.

Os honorários periciais pagos pelo INSS deverão ser reembolsados pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

Intime-se, para tanto, a Fazenda Pública Estadual.

Expeça-se alvará para pagamento dos honorários periciais, como se requer às f. 66.

Julgo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Após trânsito em julgado, arquivem-se.

P.R.I.
25/03/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 14:27

Emissão da Relação
21/03/2025 17:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2025 17:06

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:06

Registro de Sentença
21/03/2025 17:06

Julgado improcedente o pedido
20/03/2025 16:53

Conclusos para decisão
20/03/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 07:34

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Penélope Sara Caixeta Del Pino (OAB 18401/MS), Rafael Augusto Cesar Cosme França Brunszwick e Rezende (OAB 25234/MS) Processo 0807818-17.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Daniel Rafael Hernandez - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca do laudo pericial de p. 60-72.
19/03/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025 14:00

Autos preparados para expedição
18/03/2025 13:59

Emissão da Relação
17/03/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 11:39

Prazo em Curso
16/01/2025 15:43

Prazo em Curso
14/01/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 10:08

Prazo em Curso
14/01/2025 02:05

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Penélope Sara Caixeta Del Pino (OAB 18401/MS), Rafael Augusto Cesar Cosme França Brunszwick e Rezende (OAB 25234/MS) Processo 0807818-17.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Daniel Rafael Hernandez - Intime-se o autor para manifestar-se acerca da devolução do mandado não cumprido de fls. 55.
13/01/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2025 13:13

Emissão da Relação
10/01/2025 13:12

Juntada de NULL
11/12/2024 09:23

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 09:12

Autos preparados para expedição
11/12/2024 02:06

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Penélope Sara Caixeta Del Pino (OAB 18401/MS), Rafael Augusto Cesar Cosme França Brunszwick e Rezende (OAB 25234/MS) Processo 0807818-17.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Daniel Rafael Hernandez - Intime-se as partes acerca da perícia agendada para o dia 11/02/2025 às 08:10 no consultório médico localizado na Av.

Weimar Gonçalves Torres, n. 1265, sala 603, 6º andar, telefone 3020-3304 (EDIFÍCIO SUNSET OFFICE).

O periciado deverá comparecer com os seguintes documentos: CPF, RG, carteira de habilitação, carteira de trabalho e exames ou relatórios médicos que não foram juntados nos autos, além de quaisquer outros documentos que possam contribuir com a conclusão pericial.
10/12/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
09/12/2024 18:13

Autos preparados para expedição
09/12/2024 18:12

Prazo em Curso
09/12/2024 18:11

Expedição de Mandado.
09/12/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 14:58

Expedição em análise para assinatura
09/12/2024 14:54

Emissão da Relação
09/12/2024 13:26

Prazo em Curso
09/12/2024 12:45

Autos preparados para expedição
09/12/2024 12:28

Emissão da Relação
09/12/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 12:25

Documento Digitalizado
09/12/2024 12:25

Documento Digitalizado
29/11/2024 11:53

Documento Digitalizado
11/10/2024 02:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2024.
12/09/2024 16:05

Prazo em Curso
10/09/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 15:05

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:05

Autos preparados para expedição
30/08/2024 14:16

Autos preparados para expedição
29/08/2024 08:20

Prazo em Curso
20/08/2024 08:31

Juntada de Outros documentos
18/08/2024 00:07

Expedição de Certidão.
08/08/2024 15:15

Expedição de Certidão.
08/08/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:05

Autos preparados para expedição
02/08/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 14:47

Autos preparados para expedição
01/08/2024 13:36

Prazo em Curso
01/08/2024 02:06

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Penélope Sara Caixeta Del Pino (OAB 18401/MS), Rafael Augusto Cesar Cosme França Brunszwick e Rezende (OAB 25234/MS) Processo 0807818-17.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Daniel Rafael Hernandez - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I) Defiro os benefícios da justiça gratuita.

II) Determino a produção de prova pericial médica e para tanto nomeio o Dr.

Bruno Henrique Cardoso para realização da perícia.

Fixo honorários periciais em R$ 1.000,00; III) Os honorários periciais deverão ser recolhidos pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, em 15 dias, conforme artigo 8º, § 2º, da Lei n.º 8.620/93; IV) Intimem-se para quesitos e indicação de assistente técnico; V) Após recolhidos os honorários, intime-se o perito para designação de data para os exames; VI) A citação do réu somente será determinada após a conclusão do laudo pericial, nos termos do art. 129-A, da Lei nº 8.213/1991, com as alterações da Lei nº 14.331/2022.
31/07/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2024 12:40

Emissão da Relação
30/07/2024 12:39

Expedição de Certidão.
30/07/2024 12:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/07/2024 17:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2024 17:38

Recebida petição inicial
25/07/2024 08:13

Conclusos para despacho
24/07/2024 19:04

Informação do Sistema
24/07/2024 19:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/07/2024 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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