07/08/2025 06:41

Documento Digitalizado
07/08/2025 06:41

Documento Digitalizado
07/08/2025 06:41

Documento Digitalizado
07/08/2025 06:41

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 06:41

Documento Digitalizado
18/07/2025 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2025 16:12

Conclusos para despacho
10/07/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 05:07

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
09/07/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2025 08:07

Emissão da Relação
07/07/2025 14:12

Documento Digitalizado
07/07/2025 14:12

Documento Digitalizado
07/07/2025 14:12

Documento Digitalizado
07/07/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 14:12

Documento Digitalizado
03/07/2025 15:14

Expedição de Ofício.
02/07/2025 05:05

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
01/07/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
30/06/2025 10:08

Emissão da Relação
30/06/2025 10:07

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/06/2025 11:23

Evolução da Classe Processual
23/06/2025 20:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/06/2025 20:05

Recebida petição inicial
16/06/2025 11:14

Conclusos para despacho
16/06/2025 11:14

Processo Reativado
13/06/2025 17:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/05/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
29/05/2025 10:00

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 08:54

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 08:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/05/2025 08:28

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:28

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
29/05/2025 08:22

Transitado em Julgado em data
07/05/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 06:53

Prazo em Curso
04/04/2025 04:59

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Veruska Insfran Falcão (OAB 7930/MS), Enrico Cuevas Bonilha (OAB 23901/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Giovanna Insfran Falcão de Carvalho (OAB 27713/MS) Processo 0801430-02.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Neuza da Silva Arce - Réu: Unibap – União Brasileira de Aposentados da Previdência - Posto isto, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados para: a) declarar a inexistência de contrato de filiação/associação entre as partes, bem como indevidos os valores cobrados; b) condenar a requerida a devolver, de forma simples, os valores indevidamente cobrados, com correção monetária pelo IPCA e juros de mora de 1% ao mês, a partir do evento danoso, em decorrência de responsabilidade extracontratual (art.398 e 406, do CC e nas Súmulas 43 e 54 do STJ), ambos até o efetivo pagamento, a ser apurado em liquidação de sentença; c) condenar parte requerida a pagar à parte requerente a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais,devendo tal valor ser corrigido pelo índice IPCA, conforme art. 389, parágrafo único, do Código Civil, com juros de mora, na forma do artigo 406, caput e § 1º, do mesmo Códex, ambos a partir desta sentença até o efetivo pagamento.

Ante a sucumbência mínima da parte autora (quantum dos danos morais e forma de restituição do indébito), condeno exclusivamente a parte requerida ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, os quais fixo em R$1.000,00 (mil reais), o que faço com fundamento no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, dado o baixo valor da condenação e, ainda, atenta aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do § 2º do mesmo artigo, especialmente ao trabalho desenvolvido e àinexistência de instrução processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/04/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2025 11:42

Emissão da Relação
26/03/2025 08:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2025 08:55

Expedição de Certidão.
26/03/2025 08:55

Registro de Sentença
26/03/2025 08:55

Julgado procedente em parte do pedido
21/01/2025 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2024 07:16

Conclusos para despacho
06/12/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Veruska Insfran Falcão (OAB 7930/MS), Enrico Cuevas Bonilha (OAB 23901/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Giovanna Insfran Falcão de Carvalho (OAB 27713/MS) Processo 0801430-02.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Neuza da Silva Arce - Réu: Unibap – União Brasileira de Aposentados da Previdência - despacho: Atendendo ao princípio do contraditório, em sua tripla esfera - informação/reação/influência- e a um só tempo observando a garantia de não-surpresa (arts. 7, 9 e 10), intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca da petição de fls. 162-166, no prazo de 10 (dez) dias.
28/11/2024 11:14

Prazo em Curso
27/11/2024 20:24

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.
27/11/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
26/11/2024 08:43

Emissão da Relação
25/11/2024 18:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/11/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 09:25

Conclusos para julgamento
12/11/2024 02:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2024.
24/10/2024 20:10

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 04:48

Prazo em Curso
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Veruska Insfran Falcão (OAB 7930/MS), Enrico Cuevas Bonilha (OAB 23901/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Giovanna Insfran Falcão de Carvalho (OAB 27713/MS) Processo 0801430-02.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Neuza da Silva Arce - Réu: Unibap – União Brasileira de Aposentados da Previdência - decisao: Diante disso, sem maiores delongas, INDEFIRO o pedido de reconsideração formulado às fls. 139-142.
18/10/2024 20:29

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2024 11:07

Emissão da Relação
16/10/2024 15:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/10/2024 15:38

Proferida decisão interlocutória
01/08/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 16:20

Conclusos para despacho
30/07/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Veruska Insfran Falcão (OAB 7930/MS), Enrico Cuevas Bonilha (OAB 23901/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Giovanna Insfran Falcão de Carvalho (OAB 27713/MS) Processo 0801430-02.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Neuza da Silva Arce - Réu: Unibap – União Brasileira de Aposentados da Previdência - intimaçao: ficam as partes intimadas para manifestarem acerca de paginas 152/153.
29/07/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.
29/07/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2024 07:35

Emissão da Relação
26/07/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 09:09

Prazo em Curso
23/07/2024 14:03

Prazo em Curso
23/07/2024 14:02

Documento Digitalizado
23/07/2024 13:51

Expedição de Carta.
23/07/2024 09:17

Expedição em análise para assinatura
09/07/2024 01:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2024.
24/06/2024 09:11

Prazo em Curso
23/06/2024 05:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2024.
18/06/2024 12:22

Prazo em Curso
17/06/2024 01:09

Expedição de Certidão.
07/06/2024 07:23

Expedição de Certidão.
07/06/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 05:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2024.
05/06/2024 11:58

Prazo em Curso
26/05/2024 00:26

Expedição de Certidão.
20/05/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 15:35

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:31

Autos preparados para expedição
15/05/2024 20:20

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.
15/05/2024 13:35

Expedição de Carta.
15/05/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2024 15:40

Expedição em análise para assinatura
14/05/2024 15:38

Emissão da Relação
10/05/2024 16:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/05/2024 16:37

Proferida decisão interlocutória
19/02/2024 06:28

Conclusos para decisão
16/02/2024 19:25

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 07:58

Prazo em Curso
31/01/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.
31/01/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2024 11:44

Emissão da Relação
22/01/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 15:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/01/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2023 06:26

Conclusos para decisão
05/12/2023 14:56

Juntada de Petição de Réplica
28/11/2023 20:19

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.
28/11/2023 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2023 07:02

Emissão da Relação
27/11/2023 18:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/11/2023 18:02

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
27/11/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 14:32

Prazo em Curso
02/10/2023 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2023 17:55

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 20:17

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.
19/09/2023 08:00

Expedição de Carta.
19/09/2023 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2023 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2023 15:09

Expedição em análise para assinatura
18/09/2023 14:02

Emissão da Relação
18/09/2023 14:02

Emissão da Relação
18/09/2023 12:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/09/2023 12:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/09/2023 12:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/09/2023 16:55

Prazo em Curso
15/09/2023 16:42

Expedição de Certidão.
15/09/2023 16:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/11/2023 03:20:00, 2ª Vara.
14/09/2023 07:38

Prazo em Curso
12/09/2023 18:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2023 18:27

Recebida petição inicial
01/09/2023 16:38

Conclusos para despacho
01/09/2023 16:36

Expedição de Certidão.
01/09/2023 16:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/08/2023 14:02

Informação do Sistema
31/08/2023 14:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
31/08/2023 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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