18/08/2025 00:00

Intimação

Intimação à parte Exequente acerca do pedido de suspensão de fls. 158-163, para manifestação em 15 dias.
20/06/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 10:24

Juntada de tipo de documento
16/06/2025 17:05

Juntada de Petição de tipo
13/06/2025 16:13

Juntada de tipo de documento
13/06/2025 16:13

Juntada de tipo de documento
11/06/2025 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristina Farias (OAB 28215/MS) Processo 0807745-45.2024.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carla Emanuela de Medeiros Soares, Cristina Farias, Cristina Farias, Cristina Farias - Exectdo: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Aapps Universo - Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias requerer o que entender de direito, tendo em vista o decurso do prazo ocorrido.
10/06/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 02:42

Decorrido prazo de parte
09/04/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Gerber (OAB 47827/DF), Cristina Farias (OAB 28215/MS) Processo 0807745-45.2024.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carla Emanuela de Medeiros Soares, Cristina Farias, Cristina Farias, Cristina Farias - Exectdo: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Aapps Universo - I) Processe-se como cumprimento de sentença; II) Intime-se o(a) requerido(a) para, em 15 dias, pagar a quantia de R$ 8.359,79 (com a atualização conforme parâmetros da sentença/acórdão até o efetivo adimplemento), sob pena de incidir multa de 10% sobre o débito e honorários de advogado, no mesmo percentual, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil; III) Não cumprida voluntariamente a ordem judicial, manifeste o(a) credor(a) em 10 dias; IV) Expeça-se certidão como requer às f. 125, b.
25/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 08:12

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 08:11

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 08:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/03/2025 07:37

Evolução da Classe Processual
12/02/2025 17:03

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 17:03

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 15:16

Recebidos os autos
11/02/2025 15:15

Determinada Requisição de Informações
10/02/2025 07:55

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 07:54

Processo Reativado
06/02/2025 15:31

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 07:07

Realizado cálculo de custas
22/01/2025 07:07

Realizado cálculo de custas
29/11/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:27

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 12:23

Realizado cálculo de custas
29/11/2024 12:21

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 02:41

Decorrido prazo de parte
25/11/2024 01:54

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Sofia Coelho Araujo (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 47827/DF), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS), Cristina Farias (OAB 28215/MS) Processo 0807745-45.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Carla Emanuela de Medeiros Soares - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Aapps Universo - Intime-se a requerida para, em 15 dias, comprovar hipossuficiência econômica com certidão de imóveis da CRI de sua matriz e de veículos do DETRAN, movimentação financeira dos últimos 3 meses, livro caixa, declaração fiscal do último exercício fiscal e relação de associados, sob pena de indeferimento dos beneficios da justiça gratuita.
29/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 07:30

Transitado em Julgado em data
24/10/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Sofia Coelho Araujo (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 47827/DF), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS), Cristina Farias (OAB 28215/MS) Processo 0807745-45.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Carla Emanuela de Medeiros Soares - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Aapps Universo - Intimação da sentença: ...Diante do exposto e mais que dos autos consta, nos termos dos artigos 2.º, 3.°, § 2.º e 14, todos do Código de Defesa do Consumidor, artigos 186 e 927, todos do Código Civil e artigos 19, inciso I e 373, ambos do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos da ação declaratória proposta por Carla Emanuela de Medeiros Soares em desfavor de Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Aapps Universo para determinar o cancelamento dos descontos no benefício previdenciário sob a rubrica de "CONTRIBUIÇÃO AAPPS UNIVERSO", condenar em danos morais de R$ 5.000,00, com correção monetária pelo IPCA a partir do registro da sentença - data do arbitramento (Súmula n.º 362 do STJ) e juros de mora pela Selic desde o evento danoso - primeiro desconto (Súmula n.º 54 do STJ), além de determinar a restituição em dobro dos débitos descontados no benefício previdenciário da autora, com correção pelo IPCA e juros de mora pela Selic a contar de cada desconto.

Confirmo a tutela de urgência de f. 48-51, em caso de recurso.

Condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e ao pagamento de honorários de advogado aos patronos da autora em 10% do valor da condenação, considerando a natureza da causa, pouca complexidade da matéria e valor da condenação, o trabalho realizado pelo profissional, tempo despendido e o julgamento antecipado, nos moldes do artigo 85, § 2.º, do CPC.

Intime-se a requerida para, em 15 dias, comprovar hipossuficiência econômica com certidão de imóveis da CRI de sua matriz e de veículos do DETRAN, movimentação financeira dos últimos 3 meses, livro caixa, declaração fiscal do último exercício fiscal e relação de associados, sob pena de indeferimento dos beneficios da justiça gratuita.

Julgo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Após, com o trânsito em julgado e recolhidas as custas processuais ou inscrição em dívida ativa, arquivem-se.

P.

R.

I.
01/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:41

Recebidos os autos
27/09/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:50

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 17:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2024 15:31

de Conciliação
24/09/2024 17:09

Recebidos os autos
24/09/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 17:56

Julgado procedente o pedido
23/09/2024 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 11:32

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:18

Juntada de tipo de documento
16/08/2024 15:00

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 13:01

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 14:58

Remetidos os Autos para destino.
14/08/2024 14:58

Remetidos os Autos para destino.
13/08/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristina Farias (OAB 28215/MS) Processo 0807745-45.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Carla Emanuela de Medeiros Soares - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Aapps Universo - Diante do exposto, com fundamento no artigo 300, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de tutela de urgência formulado por Carla Emanuela de Medeiros Soares para determinar que Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Aapps Universo cesse os descontos no benefício previdenciário do valor atual de R$ 31,06, com a nomenclatura "CONTRIBUICAO AAPPS UNIVERSO", sob sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada desconto, até o limite de R$ 10.000,00.

Oficie-se ao INSS para cessação dos descontos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Cite-se a requerida para comparecer à audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil.

Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência.

Consigne-se no mandado de citação, bem como na intimação da requerente, que as partes deverão comparecer à audiência de conciliação acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9.º, CPC).

Caso não realizado o acordo, a requerida poderá apresentar resposta no prazo de 15 dias, a partir da data da última sessão de conciliação, sob pena de revelia, conforme artigo 344, do Código de Processo Civil.

Apresentada contestação, intime-se a requerente para impugnação em 15 dias.

P.I.C.******Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 26/09/2024 Hora 15:20 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente.
09/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/08/2024 16:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/08/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 16:16

de Instrução e Julgamento
06/08/2024 18:39

Recebidos os autos
06/08/2024 18:39

Tutela Provisória
06/08/2024 11:33

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 15:00

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristina Farias (OAB 28215/MS) Processo 0807745-45.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Carla Emanuela de Medeiros Soares - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Aapps Universo - I) Intime-se a autora para, em 15 dias, regularizar a representação processual com procuração e declaração de hipossuficiência firmada pela requerente, sob pena de indeferimento da inicial.
31/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:44

Recebidos os autos
25/07/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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