08/08/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 15:01

Evolução da Classe Processual
15/07/2025 11:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2025 11:11

Recebida petição inicial
15/07/2025 09:12

Conclusos para despacho
15/07/2025 09:11

Processo Reativado
06/07/2025 03:25

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/06/2025 14:35

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:24

Expedição de Ofício.
26/06/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 11:57

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 11:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
24/06/2025 11:56

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:56

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
24/06/2025 11:54

Transitado em Julgado em data
02/06/2025 10:19

Prazo em Curso
18/04/2025 00:13

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:08

Prazo em Curso
10/04/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 07:36

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Clara Carollo Velozo (OAB 24601/MS) Processo 0807066-45.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Carlos Vieira Filho - Intimação das partes da sentença de fl. 178/190: Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 86, da Lei n.º 8.213/91, julgo procedente o pedido de Antonio Carlos Vieira Filho em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS para determinar a concessão do auxílio-acidente desde a cessação do auxílio doença em 31.3.2023 (f. 136), com valor de 50% do salário de benefício, descontada eventual quantia recebida por benefício inacumulável.

As parcelas vencidas serão corrigidas monetariamente pelo INPC ejurosde mora de acordo com a remuneração da caderneta de poupança até o dia 8.12.2021, sendo que desde 9.12.2021, com a promulgação da Emenda Constitucional n.º 113, de 8 de dezembro de 2021, a atualização monetária ejurosserão de uma única vez pela TaxaSelic, acumulada mensalmente até o efetivo pagamento.

Condeno o réu nas custas e despesas processuais, nos termos da Súmula n.º 178 do STJ e artigo 24, § 1.º, da Lei Estadual n.º 3.779/09 (Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul) e em honorários advocatícios aos patronos do autor em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2.º, do CPC, excluídas as parcelas vincendas após prolação da sentença (Súmula 111 do STJ), considerando a baixa complexidade da causa, pouco tempo despendido e zelo dos profissionais.

Concedo a tutela de urgência para imediata implantação do auxílio acidente.

Oficie-se ao INSS para tanto.

Consoante artigo 487, inciso I, do CPC, julgo o processo com apreciação do mérito.

P.R.I.
09/04/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2025 08:47

Expedição de Certidão.
08/04/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 08:45

Emissão da Relação
13/03/2025 17:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2025 17:30

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:30

Registro de Sentença
13/03/2025 17:30

Julgado procedente o pedido
13/03/2025 09:57

Conclusos para decisão
12/03/2025 14:32

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 00:08

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 10:45

Expedição de Certidão.
20/01/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 02:04

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Clara Carollo Velozo (OAB 24601/MS) Processo 0807066-45.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Carlos Vieira Filho - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I) Manifestem as partes, em 10 dias, sobre laudo pericial de f. 114-23.
17/01/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2025 15:34

Emissão da Relação
16/01/2025 14:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/01/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 18:04

Conclusos para despacho
10/01/2025 17:54

Juntada de NULL
29/11/2024 11:20

Prazo em Curso
27/11/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2024 15:26

Documento Digitalizado
21/10/2024 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/10/2024 00:11

Expedição de Certidão.
17/10/2024 07:53

Prazo em Curso
15/10/2024 02:09

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Clara Carollo Velozo (OAB 24601/MS) Processo 0807066-45.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Carlos Vieira Filho - Intime-se as partes acerca da perícia agendada para o dia 03/12/2024 às 14:40 no consultório médico localizado na Av.

Weimar Gonçalves Torres, n. 1265, sala 603, 6º andar, telefone 3020-3304 (EDIFÍCIO SUNSET OFFICE).

O periciado deverá comparecer com os seguintes documentos: CPF, RG, carteira de habilitação, carteira de trabalho e exames ou relatórios médicos que não foram juntados nos autos, além de quaisquer outros documentos que possam contribuir com a conclusão pericial.
11/10/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
11/10/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2024 19:00

Prazo em Curso
10/10/2024 18:59

Prazo em Curso
10/10/2024 18:59

Expedição de Mandado.
10/10/2024 14:53

Expedição em análise para assinatura
10/10/2024 14:53

Emissão da Relação
10/10/2024 14:06

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:48

Prazo em Curso
10/10/2024 11:47

Autos preparados para expedição
10/10/2024 11:45

Emissão da Relação
10/10/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 18:09

Prazo em Curso
04/10/2024 18:04

Documento Digitalizado
04/10/2024 18:04

Documento Digitalizado
04/10/2024 17:45

Expedição em análise para assinatura
03/10/2024 12:30

Prazo em Curso
03/10/2024 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2024.
31/08/2024 02:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2024.
16/08/2024 07:27

Prazo em Curso
15/08/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
11/08/2024 00:10

Expedição de Certidão.
08/08/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 18:36

Expedição de Certidão.
01/08/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 18:33

Autos preparados para expedição
01/08/2024 18:32

Documento Digitalizado
01/08/2024 02:06

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Clara Carollo Velozo (OAB 24601/MS) Processo 0807066-45.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Carlos Vieira Filho - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I) Defiro os benefícios da justiça gratuita.

II) Determino a produção de prova pericial médica e para tanto nomeio o Dr.

Bruno Henrique Cardoso para realização da perícia.

Fixo honorários periciais em R$ 1.000,00; III) Os honorários periciais deverão ser recolhidos pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, em 15 dias, conforme artigo 8º, § 2º, da Lei n.º 8.620/93; IV) Intimem-se para quesitos e indicação de assistente técnico; V) Após recolhidos os honorários, intime-se o perito para designação de data para os exames; VI) A citação do réu somente será determinada após a conclusão do laudo pericial, nos termos do art. 129-A, da Lei nº 8.213/1991, com as alterações da Lei nº 14.331/2022.
31/07/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2024 11:32

Autos preparados para expedição
30/07/2024 11:31

Emissão da Relação
09/07/2024 18:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2024 18:16

Recebida petição inicial
08/07/2024 15:21

Informação do Sistema
08/07/2024 15:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/07/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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